segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Centros Qualifica.

Foi hoje publicada a portaria nº 232/2016 que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica. Todo o processo de elaboração da portaria, que concretiza a evolução de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) para Centros Qualifica, foi caracterizado por uma orientação muito clara de identificação dos pontos e questões a melhorar, mantendo o que fizesse sentido manter e eliminando as situações que pudessem limitar a linha política que sustentou o processo: uma aposta clara e estratégica na Educação e Formação de Adultos e uma centralização da função dos processos de Reconhecimento e Validação de Competências nessa aposta.



Diz-se vulgarmente que “nunca é tarde para se aprender”, o que não deixa de ser verdade, assim como também nunca é cedo, porque, já se sabe, a aprendizagem faz-se ao longo da vida, em todas as idades, contextos e locais. O importante é perceber que para que a aprendizagem aconteça, é necessário que se criem oportunidades para a mesma. 

Em Portugal, o investimento na Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) não tem sido constante, verificando-se que, em muitos momentos e locais, não são proporcionadas às pessoas oportunidades para que aprendam continuadamente. Em muitos casos, esta aprendizagem termina com o cumprimento da escolaridade obrigatória ou até antes de atingido esse patamar. 

Por esta razão, contabilizam-se hoje, em Portugal, cerca de 3 milhões de adultos sem o ensino secundário, sendo alguns ainda bastante novos, tendo deixado a escola há bem pouco tempo. 

No universo destes jovens adultos, há inclusive uma realidade bastante assustadora. Segundo dados recentes do Eurostat, quase um em cada seis jovens, com idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos, não estuda nem trabalha. 

Sendo o ensino secundário o patamar mínimo de qualificação, não o ter determina uma exposição crescente a situações de desemprego, de exclusão social e de fragilidade económica. 

Se considerarmos que se avizinha uma nova revolução industrial – a Indústria 4.0 – que ameaça destruir a maior parte dos empregos desqualificados, facilmente se percebe que é urgente investir na qualificação dos adultos, concedendo a possibilidade de esses adultos desenvolverem competências e conhecimentos que possam usar para melhorar e manter a sua condição de empregabilidade.

É neste contexto que ganha particular relevância o programa Qualifica, recentemente anunciado pelo Governo, e que agora se começa a operacionalizar com a publicação da portaria dos Centros Qualifica.

Mas, afinal, o que traz este programa de novo que já não tenha sido feito ou que já não exista? Mais Educação de Adultos? Sim, uma vez que serão criados mais Centros especializados na informação, orientação e encaminhamento de adultos para as soluções de qualificação existentes. Estes serão os Centros Qualifica, que virão substituir os atuais CQEP fazendo parte de uma rede mais alargada e com maior cobertura territorial. Em vez dos atuais 244 Centros teremos 300, até 2017. O objetivo da alteração de designação prende-se com o propósito de apostar de forma mais eficaz na comunicação sobre o papel e importância desta estrutura de centros e no reforço da mobilização do público alvo dos adultos para os processos de Qualificação. Entende-se que a designação CENTROS QUALIFICA é mais clara e mais eficaz do que a de CQEP.

Melhor Educação de Adultos? Tudo indica que sim, pois procurar-se-á acautelar algumas situações que resultaram menos bem no passado. Em concreto, o foco será colocado na qualificação efetiva dos adultos e não na sua certificação. Isto não significa que não exista certificação (toda a qualificação deve ser certificada) mas para que a certificação exista terá de haver um percurso efetivo de aquisição de resultados de aprendizagem que assegure que o adulto é detentor dos correspondentes conhecimentos e competências. Por esse motivo, os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) serão sempre complementados com uma componente formativa. 

Estes processos serão também mais rigorosos no que respeita à fase de validação, mantendo-se a necessidade de realização de uma prova. Mas, também aqui temos novidades. Esta prova, a realizar perante um júri, será mais expositiva na certificação escolar e mais demonstrativa na certificação profissional, ajustando-se, deste modo, à natureza do que é um processo de RVCC procurando-se eliminar os riscos de escolarização de um processo que de todo se pretende escolar. Afinal, os processos de RVCC são o reconhecimento de competências e conhecimentos adquiridos ao longo da vida, transpostos para portfólios e evidenciáveis no decorrer da aplicação de outros instrumentos nas etapas de reconhecimento e validação de competências.

Por fim, porque a qualidade não é um critério que se decrete (terá de ser o resultado de condições efetivamente criadas), serão alargadas as equipas afetas aos Centros Qualifica, haverá condições para que sejam mais estáveis e para que cada profissional possa ter mais horas de dedicação às atividades aí realizadas. 

Outras novidades passam pela criação de instrumentos, como o Passaporte Qualifica e o Sistema de Créditos, que, conjugados, permitirão que cada pessoa seja capaz de potenciar tudo o que já detém em termos de qualificação para a definição e posterior conclusão de novos percursos formativos. E, deste modo, será efetivamente possível potenciar a Aprendizagem ao Longo da Vida

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