domingo, 7 de fevereiro de 2016

Educação de adultos: um direito ou uma obrigação?


O diagnóstico do Sistema de Competências Português  (apresentado a 1 de abril de 2015) apresenta como um dos 12 desafios que o nosso sistema enfrenta o de "Centralizar a educação de adultos e da aprendizagem ao longo da vida nos cidadãos pouco qualificados".

Como referido no post Uma Educação de Adultos para todos (14 de setembro de 2015) "Aprender é algo natural, inerente à socialização e resultante da atuação em diferentes contextos sejam eles escolares, profissionais, sociais ou outros. A educação de adultos é, portanto, um campo de múltiplos desafios que a sociedade tem de enfrentar, apresentando soluções abrangentes e, simultaneamente, flexíveis".

No final de 2015, a Associação Europeia para a Educação de Adultos - AEEA (uma organização não governamental, que reúne 123 entidades de 42 países europeus) lançou o Manifesto para a Aprendizagem de Adultos no século XXI. 

Este manifesto procura demonstrar como a educação de adultos pode contribuir para mudar a vida das pessoas e transformar as sociedades. Neste Manifesto a educação de adultos é apresentada como um bem comum e também como um direito humano, ao qual não tem sido dada a atenção merecida. 
Assim, no entender desta Associação, será necessário desenvolver esforços adicionais, a acrescer aos que já resultam da Agenda Europeia para a Educação de Adultos, confinada, em cada Estado-Membro, aos interesses das coordenações nacionais.

A AEEA apela, pois, para que seja desenvolvida uma estratégia europeia para a educação de adultos, com investimentos sustentáveis a nível nacional, regional e local. Este apelo é feito não tanto pelo facto de esta educação ser um direito, mas sobretudo porque dela resultam benefícios em termos de cidadania ativa; democracia e participação; capacidades de vida para os indivíduos; coesão social, equidade e igualdade; emprego e digitalização; migração e alterações demográficas; sustentabilidade e concretização das principais estratégias europeias.

Aparentemente, tudo isto é verdade e é já corolário de um vasto conjunto de estudos que se conhecem. Assim sendo, o que traz de novo este Manifesto?

O seu grande mérito está na tentativa de abalar as consciências e de recolocar no foco das atenções e, consequentemente, na agenda das políticas europeias uma matéria que, não sendo nova, nem sempre tem sido prioridade ou encarada de um modo mais global, interligando áreas distintas como o emprego, a vida em sociedade, a migração ou a sustentabilidade.

Se olharmos para a história recente da política europeia (e por contágio, também nacional) de educação e formação apercebemo-nos que esta tem evoluído por ciclos: ora se aposta mais na educação dos jovens, ora na dos adultos (gerando um efeito de descontinuidade que nada abona a favor da sua concretização).

A opção por uma ou outra vertente tem, sobretudo, a ver com o facto de os recursos não serem infinitos, o que obriga a fazer opções: ou se aposta nos indivíduos enquanto jovens e se procura redirecioná-los para um percurso formativo que lhes propicie maior grau de empregabilidade ou se procura mobilizá-los, já enquanto adultos, dotando-os de novas competências para empregos mais exigentes e para uma sociedade em mutação. Mas, será desejável continuarmos a pensar a educação e a formação, em função de faixas etárias e de interesses meramente economicistas, descurando toda a riqueza que advém de a pensarmos numa lógica de aprendizagem ao longo da vida? Se efetivamente não há uma idade própria e única para a aprendizagem, se se aprende continuadamente e em múltiplos contextos (maior parte destes informais e não formais), se grande parte da aprendizagem (designadamente a contínua) até sucede em ambientes profissionais ou sociais, restará outra solução senão sermos capazes de ponderar uma estratégia contínua de aprendizagem? E qual o custo se não o fizermos? 

O CQEP de Famalicão em parceria com a Riopele

O Manifesto refere o que pode ficar comprometido, mas há mais do que isso. Quando se criam descontinuidades na educação de adultos, sucede algo que é específico desta faixa etária. Os adultos não se motivam para a aprendizagem por obrigação. O sistema não os "deposita" nas escolas e os "força" a aprender. Os adultos apenas aprendem quando, por si, encontram motivação e interesse para o fazerem e quando o fazem (re)motivam-se para novas aprendizagens. Se as oportunidades de educação e formação que lhes são concedidas se fazem aos solavancos, será muito difícil captá-los para a aprendizagem. Além disso,

  • se não pensarmos em colmatar na idade adulta o que não se fez na idade jovem em termos de aprendizagem, como vamos ser capazes de responder aos desafios da competitividade e vivência ativa em sociedade com uma população cada vez mais envelhecida?
  • e como iremos passar às gerações mais jovens um sentido da importância e da exigência pela aprendizagem se as gerações anteriores não tiveram esse ímpeto?
  • mais ainda, de que forma iremos construir trajetórias de aprendizagem significativas e contínuas para cada indivíduo e para a sua vivência em sociedade se a aprendizagem destas vidas for feita sempre em ruturas e descontinuidades, com avanços e recuos?

Tudo isto nos leva a pensar que, muito provavelmente, a educação de adultos não é somente uma questão de direitos mas também é sobretudo de obrigação, sem a qual não haverá uma efetiva aprendizagem ao longo da vida.

3 comentários:

  1. Efetivamente, também penso que é uma obrigação proporcionar um percurso educacional seja de indole certificativa seja de aprendizagem formal.
    Não obrigação como compensação de uma não aprendizagem formal na adolescência/juventude mas porque a nossa população está a envelhecer, a esperança de vida a aumentar e não faltará muito para que a "escola" tenha, na sua maioria, uma população adulta e temos de proporcionar, desde já, aos adultos a possibilidade de se qualificarem e às escolas (no sentido lato) a possibilidade de se adaptarem às realidades que se avizinham rapidamente

    ResponderEliminar
  2. Concordo.Só tenho pena que a educação de adultos continue no nosso país a ser o "parente pobre". Os CQEP têm tudo para dar certo, mas escasseiam os recursos. Num ano não existem formadores, no outro tiram os psicólogos das equipas... Sem recursos humanos com competência reconhecida para desenvolver um trabalho de qualidade também não vamos lá...

    ResponderEliminar
  3. O problema são os recursos, meu caro Gonçalo. E é por isso que verificamos a aposta por ciclos. Ora nos adultos, ora nos jovens. De facto, os cortes na educação e formação, ao longo dos diversos QCA's têm obrigado a afunilar ora para uns, ora para outros. Tal miopia descura os custos que advêm para toda a sociedade de termos gerações sucessivas e intermitentes de adultos e jovens com baixa qualificação. Sobrecarrega desde os IEFP's às Seguranças Sociais. É de longe uma visão absolutamente equivocada da formação e educação. Sabe aquela da educação que diz: se não investimos em escolas, temos de investir em prisões? Pois, se não investimos em educação e formação ao longo da vida e num mundo em constante e acelerada mudança, teremos de investir em subsídios de desemprego e rendimentos de inserção... Com uma diferença: como na primeira, estaremos sempre longe de tapar o buraco criado pelo desinvestimento inicial. É este o drama das nossas sociedades contemporâneas. O ultra pragmatismo dos números, da ausência de risco nos investimentos, leva, acima de tudo, ao desinvestimento, seja ele qual for. E só se investe na especulação, porque se +ensa que é o único que não tem risco e é garantido, nem que nos venham aos bolsos para tapar o buraco!

    ResponderEliminar