sábado, 3 de setembro de 2016

A insustentável realidade NEET

Este ano, o Dia Internacional de Juventude, celebrado a 12 de agosto, trouxe a público um problema a que não podemos ser alheios: quase um em cada seis jovens portugueses, entre os 20 e os 24 anos, não se encontra a trabalhar ou a estudar. O Eurostar estima que estes jovens correspondem a 17,5% do total de indivíduos na mesma idade, sendo esta proporção acima da que era verificada, no nosso País, há 10 anos atrás.



Esta realidade não é exclusiva de Portugal (a média europeia atual é de 17,3%), razão pela qual foi criada uma medida, de âmbito europeu, apelidada de “Garantia para a Juventude”. 

Esta medida estipulou como compromisso encaminhar no prazo de 4 meses após saída da escola ou do mercado de trabalho, os “jovens NEET” (neither in employment nor in education or training) para percursos de educação e formação, empregos ou estágios.

Trata-se efetivamente de um compromisso forte mas que só se consegue resolver de forma gradual porque não é possível fazê-lo de uma forma sistemática e simultaneamente instantânea por múltiplos motivos: os empregos ou as formações específicas para estes casos não abundam; a maioria dos casos resulta de situações de abandono escolar precoce, pelo que os jovens não dispõem das competências tidas como elementares para o ingresso no mercado de trabalho; os empregos são cada vez mais exigentes do ponto de vista técnico e da evidenciação de competências transversais; e o regresso à formação pressupõe uma atitude pró-ativa da parte destes jovens (o que nem sempre sucede). Além disso, está já provado que quanto mais se avança na idade, menor é a probabilidade de se aceitar participar em atividades continuadas de aprendizagem ao longo da vida.

Em todo o caso, não podem ser esquecidos, nem poderá haver negligência da nossa parte nesta matéria, pois estes são jovens em verdadeiro risco de exclusão social e quanto mais tarde se atuar maior será o problema, não só para os próprios e para as suas famílias, mas também para o nosso País.

E a atuação tem de ser feita em dois domínios: na resolução das situações (mediante o encaminhamento já referido, para o qual se espera que a rede de Centros Qualifica possa dar um bom contributo) e na sua prevenção. 

Numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, esta prevenção implica que se atue assim que se detetam os primeiros sinais que evidenciem tendência para o abandono precoce da escolaridade. Em muitos casos, isso acontece na adolescência com a escolha de um curso de nível secundário desadequado ao perfil e às expetativas individuais. Também aqui é fundamental o papel que a orientação poderá ter, ajudando cada jovem a definir um caminho que se revele bem-sucedido a curto, médio e longo prazo. Este caminho não precisa de ser sequencial, pode implicar retrocessos, mas não pode ser interrompido, nesta ou noutra fase da vida.

Se queremos ter uma verdadeira aprendizagem ao longo da vida, também vamos precisar de ter uma efetiva orientação ao longo da vida e não apenas nalgumas fases ou etapas mais críticas da vida e já na sequência de fracassos e insucessos reiterados.

Se aos 20 anos se é NEET e nada sucede, imagine o que acontecerá aos 40 e aos 60 anos? Ser NEET, mais do que um epíteto, deverá ser um derradeiro sinal de alerta e de urgência na procura de uma solução.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Centros Qualifica.

Foi hoje publicada a portaria nº 232/2016 que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica. Todo o processo de elaboração da portaria, que concretiza a evolução de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) para Centros Qualifica, foi caracterizado por uma orientação muito clara de identificação dos pontos e questões a melhorar, mantendo o que fizesse sentido manter e eliminando as situações que pudessem limitar a linha política que sustentou o processo: uma aposta clara e estratégica na Educação e Formação de Adultos e uma centralização da função dos processos de Reconhecimento e Validação de Competências nessa aposta.



Diz-se vulgarmente que “nunca é tarde para se aprender”, o que não deixa de ser verdade, assim como também nunca é cedo, porque, já se sabe, a aprendizagem faz-se ao longo da vida, em todas as idades, contextos e locais. O importante é perceber que para que a aprendizagem aconteça, é necessário que se criem oportunidades para a mesma. 

Em Portugal, o investimento na Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) não tem sido constante, verificando-se que, em muitos momentos e locais, não são proporcionadas às pessoas oportunidades para que aprendam continuadamente. Em muitos casos, esta aprendizagem termina com o cumprimento da escolaridade obrigatória ou até antes de atingido esse patamar. 

Por esta razão, contabilizam-se hoje, em Portugal, cerca de 3 milhões de adultos sem o ensino secundário, sendo alguns ainda bastante novos, tendo deixado a escola há bem pouco tempo. 

No universo destes jovens adultos, há inclusive uma realidade bastante assustadora. Segundo dados recentes do Eurostat, quase um em cada seis jovens, com idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos, não estuda nem trabalha. 

Sendo o ensino secundário o patamar mínimo de qualificação, não o ter determina uma exposição crescente a situações de desemprego, de exclusão social e de fragilidade económica. 

Se considerarmos que se avizinha uma nova revolução industrial – a Indústria 4.0 – que ameaça destruir a maior parte dos empregos desqualificados, facilmente se percebe que é urgente investir na qualificação dos adultos, concedendo a possibilidade de esses adultos desenvolverem competências e conhecimentos que possam usar para melhorar e manter a sua condição de empregabilidade.

É neste contexto que ganha particular relevância o programa Qualifica, recentemente anunciado pelo Governo, e que agora se começa a operacionalizar com a publicação da portaria dos Centros Qualifica.

Mas, afinal, o que traz este programa de novo que já não tenha sido feito ou que já não exista? Mais Educação de Adultos? Sim, uma vez que serão criados mais Centros especializados na informação, orientação e encaminhamento de adultos para as soluções de qualificação existentes. Estes serão os Centros Qualifica, que virão substituir os atuais CQEP fazendo parte de uma rede mais alargada e com maior cobertura territorial. Em vez dos atuais 244 Centros teremos 300, até 2017. O objetivo da alteração de designação prende-se com o propósito de apostar de forma mais eficaz na comunicação sobre o papel e importância desta estrutura de centros e no reforço da mobilização do público alvo dos adultos para os processos de Qualificação. Entende-se que a designação CENTROS QUALIFICA é mais clara e mais eficaz do que a de CQEP.

Melhor Educação de Adultos? Tudo indica que sim, pois procurar-se-á acautelar algumas situações que resultaram menos bem no passado. Em concreto, o foco será colocado na qualificação efetiva dos adultos e não na sua certificação. Isto não significa que não exista certificação (toda a qualificação deve ser certificada) mas para que a certificação exista terá de haver um percurso efetivo de aquisição de resultados de aprendizagem que assegure que o adulto é detentor dos correspondentes conhecimentos e competências. Por esse motivo, os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) serão sempre complementados com uma componente formativa. 

Estes processos serão também mais rigorosos no que respeita à fase de validação, mantendo-se a necessidade de realização de uma prova. Mas, também aqui temos novidades. Esta prova, a realizar perante um júri, será mais expositiva na certificação escolar e mais demonstrativa na certificação profissional, ajustando-se, deste modo, à natureza do que é um processo de RVCC procurando-se eliminar os riscos de escolarização de um processo que de todo se pretende escolar. Afinal, os processos de RVCC são o reconhecimento de competências e conhecimentos adquiridos ao longo da vida, transpostos para portfólios e evidenciáveis no decorrer da aplicação de outros instrumentos nas etapas de reconhecimento e validação de competências.

Por fim, porque a qualidade não é um critério que se decrete (terá de ser o resultado de condições efetivamente criadas), serão alargadas as equipas afetas aos Centros Qualifica, haverá condições para que sejam mais estáveis e para que cada profissional possa ter mais horas de dedicação às atividades aí realizadas. 

Outras novidades passam pela criação de instrumentos, como o Passaporte Qualifica e o Sistema de Créditos, que, conjugados, permitirão que cada pessoa seja capaz de potenciar tudo o que já detém em termos de qualificação para a definição e posterior conclusão de novos percursos formativos. E, deste modo, será efetivamente possível potenciar a Aprendizagem ao Longo da Vida

sábado, 5 de março de 2016

As ameaças da "Indústria 4.0"

O último Fórum Económico Mundial, reunido em Davos, em janeiro, assombrou todos com uma revelação alarmante: até 2020, a nova fase industrial - apelidada de "Indústria 4.0" - vai provocar a eliminação de cinco milhões de empregos. Como consequência, aumentarão as desigualdades sociais e inevitavelmente o fosso entre ricos e pobres.

Afinal, a "Indústria 4.0" que poderia significar o catapultar para uma nova etapa de oportunidades e de melhoria das condições de vida, através da qual o ser humano seria dispensado de exercer tarefas mais rotineiras e pesadas, dando lugar a sistemas ciber-físicos de produção que funcionariam como elos de uma rede social, a comunicar entre si e a desempenhar tarefas autonomamente em resultado dessa comunicação, anuncia também um enorme cataclismo: os que têm menos qualificações serão banidos do mercado de trabalho, estarão em situação de maior vulnerabilidade social e em sério risco de exclusão social. 



O que fazer para atenuar os efeitos desta 4.ª revolução industrial que já começou e não vai parar?

A resposta parece óbvia. Mais do que nunca é preciso garantir que as qualificações que são hoje geradas pelos sistemas de educação e formação respondam às necessidades deste mercado de trabalho de amanhã. Essa preocupação tem estado presente, de forma mais ou menos sistematizada, nas políticas de educação e formação da última década. Mas, muito para além disso, é preciso despertar as pessoas para a necessidade de se qualificarem e de o fazerem de forma continuada ao longo das suas vidas. E é fundamental que a aposta política e de investimento na educação e formação procure de modo contínuo e permanente, e de forma séria, que ninguém fique para trás.
Mas como fazer isto?
Antes de mais, importa criar mecanismos que sejam capazes de antecipar, com segurança e fiabilidade, quais serão as competências mais requeridas no futuro. Depois, é preciso redesenhar e criar novos currículos, adequando-os a essas competências. Em paralelo, é preciso mobilizar, com eficácia, para a educação e formação os menos qualificados e integrar todos em trajetórias de aprendizagem efetivas ao longo da vida.

E como fazer tudo isto num período temporal tão curto?

Os especialistas em gestão da mudança falam na necessidade de se criar um sentido de urgência e de envolver, ao máximo, todos os stakeholders, monitorizando as etapas sucessivas que conduzam ao fim pretendido.
Curiosamente 2020, o ano em que os especialistas afirmam que o cataclismo estará no seu auge, é também o ano em que a Europa deverá ter atingido as metas que estipulou em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Logo, tudo o que se possa estar a fazer para se atingir essas metas tem agora uma noção de dificuldade acrescida. Mas, também todos sabemos que, em regra, é das maiores ameaças que surgem as maiores oportunidades.

Portugal tem a vantagem de já ter começado a criar os alicerces para o trabalho de ajuste continuado das qualificações ao mercado de trabalho. Fê-lo, até aqui, através do Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações, iniciado em fins 2014, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

O caminho ainda agora começou mas é urgente que se acelere o passo e ainda que se sensibilize os empresários para este futuro inadiável, obrigando-os a refletirem sobre o perfil de competências que entendem necessário a médio e curto prazo, à luz desta nova realidade. Afinal, é a partir dessa reflexão que se tem procurado redesenhar as qualificações. E nunca como hoje foi tão critica a necessidades de se apostar profundamente numa aprendizagem ao longo dos vários instantes da vida e em todos os seus contextos.

domingo, 7 de fevereiro de 2016

Educação de adultos: um direito ou uma obrigação?


O diagnóstico do Sistema de Competências Português  (apresentado a 1 de abril de 2015) apresenta como um dos 12 desafios que o nosso sistema enfrenta o de "Centralizar a educação de adultos e da aprendizagem ao longo da vida nos cidadãos pouco qualificados".

Como referido no post Uma Educação de Adultos para todos (14 de setembro de 2015) "Aprender é algo natural, inerente à socialização e resultante da atuação em diferentes contextos sejam eles escolares, profissionais, sociais ou outros. A educação de adultos é, portanto, um campo de múltiplos desafios que a sociedade tem de enfrentar, apresentando soluções abrangentes e, simultaneamente, flexíveis".

No final de 2015, a Associação Europeia para a Educação de Adultos - AEEA (uma organização não governamental, que reúne 123 entidades de 42 países europeus) lançou o Manifesto para a Aprendizagem de Adultos no século XXI. 

Este manifesto procura demonstrar como a educação de adultos pode contribuir para mudar a vida das pessoas e transformar as sociedades. Neste Manifesto a educação de adultos é apresentada como um bem comum e também como um direito humano, ao qual não tem sido dada a atenção merecida. 
Assim, no entender desta Associação, será necessário desenvolver esforços adicionais, a acrescer aos que já resultam da Agenda Europeia para a Educação de Adultos, confinada, em cada Estado-Membro, aos interesses das coordenações nacionais.

A AEEA apela, pois, para que seja desenvolvida uma estratégia europeia para a educação de adultos, com investimentos sustentáveis a nível nacional, regional e local. Este apelo é feito não tanto pelo facto de esta educação ser um direito, mas sobretudo porque dela resultam benefícios em termos de cidadania ativa; democracia e participação; capacidades de vida para os indivíduos; coesão social, equidade e igualdade; emprego e digitalização; migração e alterações demográficas; sustentabilidade e concretização das principais estratégias europeias.

Aparentemente, tudo isto é verdade e é já corolário de um vasto conjunto de estudos que se conhecem. Assim sendo, o que traz de novo este Manifesto?

O seu grande mérito está na tentativa de abalar as consciências e de recolocar no foco das atenções e, consequentemente, na agenda das políticas europeias uma matéria que, não sendo nova, nem sempre tem sido prioridade ou encarada de um modo mais global, interligando áreas distintas como o emprego, a vida em sociedade, a migração ou a sustentabilidade.

Se olharmos para a história recente da política europeia (e por contágio, também nacional) de educação e formação apercebemo-nos que esta tem evoluído por ciclos: ora se aposta mais na educação dos jovens, ora na dos adultos (gerando um efeito de descontinuidade que nada abona a favor da sua concretização).

A opção por uma ou outra vertente tem, sobretudo, a ver com o facto de os recursos não serem infinitos, o que obriga a fazer opções: ou se aposta nos indivíduos enquanto jovens e se procura redirecioná-los para um percurso formativo que lhes propicie maior grau de empregabilidade ou se procura mobilizá-los, já enquanto adultos, dotando-os de novas competências para empregos mais exigentes e para uma sociedade em mutação. Mas, será desejável continuarmos a pensar a educação e a formação, em função de faixas etárias e de interesses meramente economicistas, descurando toda a riqueza que advém de a pensarmos numa lógica de aprendizagem ao longo da vida? Se efetivamente não há uma idade própria e única para a aprendizagem, se se aprende continuadamente e em múltiplos contextos (maior parte destes informais e não formais), se grande parte da aprendizagem (designadamente a contínua) até sucede em ambientes profissionais ou sociais, restará outra solução senão sermos capazes de ponderar uma estratégia contínua de aprendizagem? E qual o custo se não o fizermos? 

O CQEP de Famalicão em parceria com a Riopele

O Manifesto refere o que pode ficar comprometido, mas há mais do que isso. Quando se criam descontinuidades na educação de adultos, sucede algo que é específico desta faixa etária. Os adultos não se motivam para a aprendizagem por obrigação. O sistema não os "deposita" nas escolas e os "força" a aprender. Os adultos apenas aprendem quando, por si, encontram motivação e interesse para o fazerem e quando o fazem (re)motivam-se para novas aprendizagens. Se as oportunidades de educação e formação que lhes são concedidas se fazem aos solavancos, será muito difícil captá-los para a aprendizagem. Além disso,

  • se não pensarmos em colmatar na idade adulta o que não se fez na idade jovem em termos de aprendizagem, como vamos ser capazes de responder aos desafios da competitividade e vivência ativa em sociedade com uma população cada vez mais envelhecida?
  • e como iremos passar às gerações mais jovens um sentido da importância e da exigência pela aprendizagem se as gerações anteriores não tiveram esse ímpeto?
  • mais ainda, de que forma iremos construir trajetórias de aprendizagem significativas e contínuas para cada indivíduo e para a sua vivência em sociedade se a aprendizagem destas vidas for feita sempre em ruturas e descontinuidades, com avanços e recuos?

Tudo isto nos leva a pensar que, muito provavelmente, a educação de adultos não é somente uma questão de direitos mas também é sobretudo de obrigação, sem a qual não haverá uma efetiva aprendizagem ao longo da vida.