domingo, 10 de maio de 2015

O CNQ e os Conselhos Setoriais para a Qualificação

No post "O Catálogo Nacional de Qualificações" Paulo Feliciano apresentou o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) como um instrumento estratégico de gestão curricular. Na verdade, quando falamos de qualificações, o CNQ é "o" instrumento de gestão curricular das qualificações de dupla certificação (escolar e profissional).

Por vezes surgem críticas ao CNQ. Todas na esfera da exigência de uma maior "rapidez" na adaptação a novas necessidades ou uma maior flexibilidade curricular para especificidades regionais.

As críticas são fundamentais para o processo de melhoria contínua daquilo que fazemos e dos resultados que pretendemos obter. No entanto, temos também de ter a consciência de que muitas das posições que nos chegam têm origens muito contextualizadas:

1. por vezes as entidades formadoras pretendem operacionalizar uma oferta de educação e formação tendo por base os recursos de que dispõem (humanos, materiais e metodológicos) mas não correspondendo, na totalidade, ao que é necessário para se obterem os resultados de aprendizagem associados a uma qualificação de determinado nível. Nestas situações alterar a qualificação não pode ser de todo a solução. Os operadores de educação e formação devem, nestes casos, procurar os recursos para operacionalizar a qualificação que está desenhada e identificada como necessária pelo mercado;

2. também há casos em que o perfil profissional das qualificações existentes não corresponde a 100% ao perfil profissional que os empregadores necessitam. Nestas situações existe,  naturalmente, um potencial  de atualização de uma ou várias qualificações. No entanto, é preciso ter  cuidado para não cairmos na tentação de trabalharmos uma qualificação apenas no sentido de servir, num dado momento, uma única empresa. Não podemos esquecer que as qualificações do CNQ regulam quer a formação de jovens quer a formação contínua, devendo assim dotar as pessoas de competências para atuar num subsetor/setor em particular e na sociedade de modo global. Ainda assim, é possível procurar uma maior flexibilidade no desenho curricular dos referenciais do CNQ, nomeadamente através da bolsa de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) possibilitando uma resposta mais direta às necessidades específicas das empresas.

Procurar maior eficácia na adaptação da oferta educativa e formativa às dinâmicas das necessidades do mercado de trabalho é encarado pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) como um desafio premente e constante. Procurar a flexibilidade curricular é encarado pela ANQEP como algo desejável que, no entanto, deve garantir que as qualificações não são desvirtuadas em relação à saída profissional em causa.

Ajustar as qualificações às necessidades do mercado de trabalho pressupõe um objetivo que, embora possa parecer simples, implica complexidade na sua operacionalização: em primeiro lugar a identificação efetiva dessas mesmas necessidades (evitando identificações muito particularizadas e por vezes não fundamentadas) e em segundo o desenvolvimento coerente da criação ou ajustamento dessas qualificações (procurando que os resultados de aprendizagem associados potenciem a empregabilidade setorial e a cidadania).

Se este dois passos não forem executados com muito cuidado, corremos o risco de desvirtuar o CNQ e os processos educativos e formativos começam a perder eficácia e eficiência e afastam-se claramente do objetivo de garantir o desenho de qualificações relevantes tendo em conta o estrito interesse das pessoas e do tecido empresarial.

O CNQ tem sido reconhecido por todos os atores como um dos mais importantes e estratégicos instrumentos criados no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. Podemos confirmar esta realidade quando no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado em janeiro de 2012 entre o XIX Governo Constitucional e os parceiros sociais, está expresso que o  Governo e os Parceiros Sociais entendem que é importante elevar os níveis de  qualificação e melhorar significativamente a qualidade da oferta nos cursos  profissionalizantes (no sistema escolar) e no ensino profissional propriamente dito, (ambos a nível secundário), designadamente através da referenciação ao Catálogo Nacional de Qualificações de todas as modalidades de dupla certificação de jovens.


Este reconhecimento vem muito da forma como é efetuada a gestão da atualização do CNQ. Tal assenta no estratégico trabalho dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ). De referir que no Relatório de Diagnóstico ao sistema de competências português, realizado pela OCDE e apresentado no post O Relatório de Diagnóstico do Sistema de Competências em Portugal, o Sistema Nacional de Qualificações e os seus instrumentos, com particular destaque para os CSQ, foram unanimemente identificados como pontos fortes do  sistema de competências de Portugal.

Os Conselhos Setoriais para a Qualificação são grupos de trabalho técnico-consultivos e constituem estruturas do Sistema Nacional de Qualificações que têm como competências:
  • Identificar, em permanência, as evoluções e alterações ocorridas nos diferentes setores da sociedade;
  • Identificar as necessidades de qualificações e competências que respondam às alterações referidas na alínea anterior;
  • Apresentar as propostas que entendam adequadas para a atualização e desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
  • Analisar e dar parecer sobre propostas de atualização e desenvolvimento do CNQ apresentadas por outras entidades;
  • Apoiar o desenho das qualificações;
  • Facilitar a articulação com entidades relevantes em cada setor de atividade, através de uma lógica de cooperação, co-responsabilizadora e mobilizadora de esforços, com o objetivo de potenciar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a temática das competências e qualificações;
  • Identificar competências técnicas e metodológicas para apoiar a ANQEP nos processos de atualização e desenvolvimento do CNQ, designadamente na construção de perfis profissionais/referenciais de competências, referenciais de formação e referenciais de reconhecimento de competências profissionais.
Apresentação de uma proposta de qualificação ao CSQ da Construção Civil e Urbanismo
Apresentação de uma proposta de qualificação ao CSQ da Construção Civil e Urbanismo
Apresentação de uma proposta de qualificação ao CSQ da Metalurgia e Metalomecânica 
Apresentação de uma proposta de qualificação ao CSQ da Saúde e Serviços à Comunidade
São membros dos Conselhos Sectoriais, entre outros, especialistas indicados por:
  • Parceiros Sociais;
  • Empresas;
  • Entidades formadoras de natureza diversa (escolas públicas, privadas ou cooperativas, escolas profissionais, centros de formação da rede do IEFP, entidades formadoras acreditadas, escolas tecnológicas, etc.);
  • Centros tecnológicos;
  • Organismos públicos e Ministérios que tutelam o/s setor/es de atividade abrangidos por cada Conselho Setorial;
  • Autoridades competentes com responsabilidade na regulação de setores de atividade económica;
  • Peritos independentes.
Reunião do CSQ da Saúde e Serviços à Comunidade
O encontro entre os mundos da educação, da formação e do emprego reveste-se de uma importância fundamental tendo em vista o aumento da produtividade dos cidadãos e das empresas num mercado cada vez mais aberto e globalizado. Para ser efetivo, este encontro terá de ser duplamente transversal. Por um lado, deverá contemplar todos os setores estratégicos de atividade, por outro, envolver todos os agentes que se relacionam com o mercado de trabalho (empresas, operadores de educação e formação, parceiros sociais, etc…). Só através de uma auscultação representativa de todos os interesses e promoção de um permanente diálogo seremos bem-sucedidos na adaptação da oferta existente bem como no desenvolvimento de novos currículos para as necessidades que ainda não encontram correspondência no mundo da educação e formação.

Nesse sentido, a ANQEP tem procurado formas de flexibilizar e potenciar o desenvolvimento do CNQ sempre no pressuposto de que todo o trabalho deve assentar nos Conselhos Sectoriais para a Qualificação. Para isso, a ANQEP desafiou um conjunto de parceiros, todos membros dos CSQ, para o trabalho de desenvolvimento do CNQ e, nesta linha de atuação, realizou-se em Lisboa, no Museu do Oriente, um evento intitulado Catálogo Nacional de Qualificações: no caminho da evolução.

Este evento teve como objetivos: 
  1. Apresentar uma plataforma tecnológica colaborativa de suporte ao trabalho dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ) que ajude na dinamização do trabalho dos mesmos
  2. Explicitar, através da assinatura de um conjunto de protocolos, o trabalho que a ANQEP irá iniciar no ano de 2015, relativamente à atualização do CNQ, nomeadamente: 

  • Conceção de estudos setoriais de antecipação de necessidades e respetivo desenho de qualificações baseadas em resultados de aprendizagem para integração no CNQ nas áreas do Comércio e Serviços (Tecnologias de informação e Comunicação), Eletrónica e Telecomunicações, Metalurgia Metalomecânica, Cluster Mar e Agrícola.
  • Ações de sensibilização sobre a temática dos resultados de aprendizagem para o setor do Turismo.
  • Estudos de âmbito setorial para apoiar o planeamento da rede de oferta de dupla certificação para o setor do Turismo e para o setor Agrícola.
Podem aceder aqui ao vídeo de apresentação da nova plataforma colaborativa de suporte aos trabalhos dos CSQ: