domingo, 4 de janeiro de 2015

OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO PARA OS ADULTOS DE BAIXA ESCOLARIDADE, NO HORIZONTE 2020


Este texto recupera o essencial de uma intervenção recente no Seminário "Desafios para a Aprendizagem ao Longo da Vida em Portugal" que encerrou as actividades do Projecto POAT "Adultos de Baixa Escolaridade - Desafios para a Aprendizagem ao Longo da Vida em Portugal", promovido pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). As breves notas/ tópicos evoluem da sinalização de dimensões-problema (que evidenciam necessidades de intervenção), caracterizam sucintamente a abordagem das modalidades de Aprendizagem ao Longo da Vida, no enquadramento do Portugal 2020 e dos Programas Operacionais com financiamento FSE e fecham com um conjunto de actuações recomendáveis que se nos afiguram factores críticos de sucesso para assegurar níveis de eficácia e eficiência consentâneos com o necessário retorno do investimento público (nacional e comunitário) e da acção dos operadores de formação (públicos, associativos e privados).

1. Dimensões problema da formação de adultos de baixa escolaridade e necessidades de intervenção
  • A escolaridade de nível secundário entre os 15 e 64 anos em Portugal situava-se, em 2013, nos 40,9%, nível bastante inferior da UE28 (72,1%). Esta persistência de baixas qualificações da população constitui um entrave ao desenvolvimento de actividades económico-produtivas mais exigentes, nos vários sectores, mas também um obstáculo ao desenvolvimento pessoal dos indivíduos, ao exercício de uma cidadania activa e à sua empregabilidade. 
  • A participação dos adultos em actividades de educação e formação cresceu bastante no passado recente (atingia 48,8%, em 2011), mas depara-se com problemas de motivação, sobretudo, por parte dos adultos menos qualificados reflectindo também a existência de desigualdades de acesso, função dos níveis etários e de escolaridade, das actividades desenvolvidas, da condição perante o trabalho e do local de residência. 
  • A escassez de mecanismos de orientação e encaminhamento para ofertas formativas que potenciem o sucesso no seu percurso escolar/formativo e o ajustamento com as necessidades do mercado, limitam o acesso dos empregados menos qualificados a oportunidades de formação/ aprendizagem ao longo da vida. No essencial, existem problemas de dupla face: 
              (i) de posicionamento da oferta formativa, com reduzida flexibilidade ao reconhecimento de          competências formais e não formais e a processos que alternem passagens pelo mercado de trabalho e regressos cíclicos à formação; e
             (ii) de enquadramento da procura de formação, com insuficiente investimento das empresas   na qualificação da sua mão-de-obra, beneficiando da quebra generalizada dos salários e da   possibilidade de mobilizar qualificações médias e superiores em condições mais favoráveis (salariais   e contratuais). 
  • Desajustamentos entre a organização da oferta formativa/cursos e as características dos formandos e as necessidades do mercado de trabalho, fruto da vulnerabilidade dos adultos menos qualificados a situações de desemprego e precaridade e de uma sobre-orientação das formações e cursos existentes para qualificações banais (pouco exigentes) face aos requisitos de reconversão de pessoas com menores qualificações, seniores e grupos vulneráveis.



2. Abordagem da Aprendizagem ao Longo da Vida no Portugal 2020 


De um modo geral, os constrangimentos assinalados e as necessidades de intervenção daí decorrentes são reconhecidas pelo Acordo de Parceria Portugal 2020, documento que adopta uma abordagem transversal através de vários Domínios Temáticos da Política de Coesão, enquadrados pela Estratégia Europa 2020, sobretudo, nas vertentes do Crescimento Inteligente e Inclusivo

Assim, no Domínio Temático do Capital Humano, estão contemplados os seguintes objectivos estratégicos: 
  • Aumentar a participação dos adultos em actividades de educação e formação; 
  • Aumentar a qualidade e eficiência do sistema de educação/ formação nas suas diferentes componentes e níveis de ensino; e 
  • Melhorar o ajustamento entre a formação/ educação leccionada e a procura de qualificações pelo mercado de trabalho. 
Estes objectivos têm por suporte de intervenção as diversas modalidades de formação que visam a Qualificação das pessoas, privilegiando a certificação escolar ou a dupla certificação (escolar e profissional) dos beneficiários. 

No Domínio Temático da Competitividade e Internacionalização está contemplado o seguinte objectivo estratégico “Capacitar as PME para o prosseguimento de estratégias de negócio mais avançadas”, o qual tem por suporte de intervenção a Formação para a inovação empresarial, no sentido de capacitar os activos (trabalhadores e de dirigentes) para os processos de inovação e internacionalização. 

No Domínio Temático Inclusão Social e Emprego estão contemplados os seguintes objectivos estratégicos:
  • Aumentar o acesso à formação dos empregados menos qualificados e, em especial, dos que se encontram em micro e pequenas empresas; 
  • Aumentar as condições de empregabilidade dos desempregados, por via da elevação das suas competências e em particular dos menos qualificados e do acesso a novas oportunidades de emprego; e 
  •  Aumentar a inclusão social activa dos grupos vulneráveis, por via designadamente da melhoria das suas condições de empregabilidade.
Estes objectivos têm por suporte o Aumento de competências dos activos (empregados e desempregados) que respondam a défices ou a necessidades emergentes do mercado de trabalho. 

Em matéria de modalidades de formação, que constituem Ações Elegíveis no âmbito dos diversos Programas Operacionais (recentemente aprovados e em fase de regulamentação específica), tenha-se presente os seguintes enquadramentos:
  • Programa de cursos de educação e formação de adultos; Programa de cursos para o ensino recorrente; Capacitação dos CQEP e desenvolvimento dos processos de RVCC (PO CH, POR Lisboa e POR Algarve). 
  • Formação modular para empregados, em especial em risco de desemprego; Qualificação de trabalhadores de sectores afectados por sazonalidade e alterações conjunturais; Cheque formação; Formação modular para desempregados (e.g. Vida activa); Formação modular (e.g. Vida activa) para desempregados de longa duração; Ações de capitação para a inclusão de grupos vulneráveis, incluindo competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de TIC (PO ISE, POR Lisboa e POR Algarve). 
  • Ações colectivas multiregionais de formação e de capacitação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas para a inovação e gestão empresarial e eskills, incluindo coaching ou a formação‐acção;e Formação associada aos projectos de investimento (operações integradas) - PO CI. 
  • Ações colectivas regionais de formação e de capacitação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas para a inovação e gestão empresarial e eskills, incluindo coaching ou a formação‐acção; Formação associada aos projectos de investimento (operações integradas) - PO Regionais.

Em traços gerais, e tendo presente as dotações financeiras da vertente FSE dos PO referidos, a Educação e a Formação de Adultos têm maior relevância da abordagem no Eixo 3 do PO CH. A excepção a esta concentração dos investimentos de educação/formação de adultos no quadro do POCH ocorre através da complementaridade com o PO ISE no âmbito das Formações Modulares Certificadas. 

No período de programação 2014-2020 o Sistema de Aprendizagem vai abranger apenas jovens com mais de 18 anos, posicionando-se para ser parte relevante do esforço de qualificação dos jovens que abandonaram a escola e não se encontram a trabalhar, ou seja, um maior alinhamento da Aprendizagem com a resposta ao segmento dos adultos jovens.



3. Actuações Recomendáveis


As opções da programação descritas no ponto anterior representam uma relativa fragmentação do quadro de financiamento da procura e da oferta de formação “convidados” a lançar um olhar inteligente sobre as oportunidades de melhoria de competências e de promoção qualificada de formação. Em simultâneo, este quadro heterogéneo mostra-se particularmente para as funções de regulação quer das instâncias de tutela pública dos subsistemas de formação escolar e profissional, quer para das entidades gestoras dos vários Programas Operacionais. 

Na óptica da promoção de níveis adequados de eficácia na concretização de objectivos e resultados das políticas públicas, mas também da mobilização eficiente dos recursos de financiamento disponíveis, seria desejável:
  • Assegurar uma gestão activa das complementaridades existentes entre o PO CH e os demais Programas Operacionais com vertente FSE que enquadram as diversas modalidades de qualificação de adultos. 
  • Estimular as iniciativas e acções do interface de articulação com o mercado de trabalho (com destaque para a coordenação de estratégias dos atores regionais, associativos e privados), nomeadamente através da preparação e implementação de Pactos Territoriais para a Empregabilidade. 
  • Reforçar os mecanismos de informação e orientação vocacional (e profissional), envolvendo nesse objectivo o serviço público de emprego e formação e a ANQEP. 
  • Promover a melhoria da eficiência na utilização dos recursos na educação e na formação -(re)qualificação da oferta formativa (revisão de conteúdos formativos, flexibilização curricular, ajustamento a necessidades das organizações,…). 
  • Estabelecer uma cultura de avaliação e orientação para os resultados, designadamente aos níveis meso (sectorial e regional) e micro (operadores e beneficiários).

A. Oliveira das Neves
Economista. Investigador e Presidente da Direcção do IESE (www.iese.pt). 
Co-responsável pela Avaliação ex-ante do Programa Operacional do Capital Humano, 2014.







Sem comentários:

Enviar um comentário