sábado, 10 de janeiro de 2015

O CATÁLOGO NACIONAL de QUALIFICAÇÕES

Escrevo este post sob o desafio de participar no blog A Educação e o Emprego referindo-me ao Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). A escolha de um ângulo de abordagem circunscrito é um desafio que se impõe dada a dimensão própria de um post. Por essa razão, revisitar o percurso feito e a relevância dos resultados já alcançados afigura-se uma prioridade secundária face à relevância de discutir os desafios que se colocam no aperfeiçoamento do CNQ enquanto instrumento do Sistema Nacional de Qualificações. Contudo, discutir pistas de evolução recomenda que retomemos algumas das apostas associadas à sua génese, ainda que de forma breve. 

O CNQ é um instrumento de gestão curricular e, nessa medida e ao contrário do que por vezes é veiculado, um instrumento que tem contribuído para uma acrescida flexibilidade na organização da oferta de formação profissional, sobretudo na ótica da formação inicial. A análise da dinâmica de atualização e renovação do Catálogo dará boa nota disso e permitirá com alguma facilidade verificar que dificilmente seria possível obter o mesmo resultado a partir de uma gestão polarizada, ou seja sem referenciais comuns, dos programas curriculares dos vários cursos.

As perguntas que permitem situar o contributo dado pelo CNQ até agora são simples e têm resposta clara: 
  • A renovação dos referenciais de qualificação que suportam a oferta de cursos de dupla certificação teria tido a mesma profundidade sem a criação do CNQ?
  • A renovação da oferta de qualificações (criação de novos cursos e extinção de outros) teria assumido a mesma expressão sem a criação do CNQ?
  • O quadro de participação, nomeadamente de empresas mas também de outros empregadores, na definição das prioridades em matéria de desenvolvimento de competências teria sido o mesmo sem a criação do CNQ?
  • O escrutínio sobre a oferta e a possibilidade da sua diversificação na rede de estabelecimentos de ensino e formação teria tido as mesmas condições de afirmação?
  • A integração de estratégias de certificação e de qualificação profissional no âmbito da aprendizagem ao longo da vida teriam o mesmo nível de resultados?
A todas estas questões julgo que a resposta a dar conclui pelo relevante contributo dado pelo CNQ para a qualificação da oferta de dupla certificação. Olhando o percurso feito desde a sua criação em 2007, importará situar alguns dos contributos que considero terem maior importância para aperfeiçoar a resposta do sistema de educação e formação:

i) A participação dos empregadores, dos parceiros sociais e das entidades formadoras na definição curricular, em particular suscitando a possibilidade de atualizar e especificar as competências a desenvolver;

ii) A institucionalização dos Conselhos Setoriais para a Qualificação como plataformas de participação continuada e plural;

iii) A modularização dos referenciais, promovendo maior flexibilidade na renovação das qualificações e nas estratégias de formação (incluindo as que se desenvolvem em articulação com processos de reconhecimento de competências), com especial ênfase para a formação de ativos empregados;

iv) A atribuição de margens de escolha na construção dos programas através da criação de bolsas de unidades de formação de curta duração;

v) Uma gestão mais dinâmica da oferta, incluindo a criação de novos cursos;

vi) O contributo para a notoriedade e reconhecimento das vias profissionalizantes no contexto do sistema de educação e formação.

As qualificações e as competências normalizaram-se no léxico das políticas de educação e formação com um importante contributo do CNQ. A dupla certificação e a capitalização das aprendizagens, também. Tal não é despiciendo, embora para alguns assim possa parecer. Hoje como ontem, o desenvolvimento de Portugal não se poderá fazer à margem do investimento nas nossas competências individuais e coletivas. Estas não assumem uma forma única, ou seja, não se referem apenas às aptidões associadas ao mundo do trabalho nem dispensam os conhecimentos que uma visão mais académica valoriza. Integram-nas

A voz do CNQ é a voz dessa integração, dessa dupla esfera de aprendizagem: a escola e o trabalho. Conciliá-las não é um efeito de modernidade é uma condição do tempo que vivemos. Nele se representam a escola e a formação profissional, nele se referenciam os jovens e os adultos, nele se constroem percursos iniciais e intermédios. É nessa integração que encontramos as bases de uma sociedade de aprendizagem ao longo da vida. E se ela se faz ao longo da vida, faz-se para ela e a partir dela. Faz-se no começo e durante. Por isso se valoriza a flexibilidade, a modularidade e a dupla certificação. Estes são adquiridos do CNQ que podemos saudar.


Atingidos já estes objetivos, outros assomam no horizonte. Gostaria de destacar alguns que à boleia da reflexão construída a partir de trabalhos em que recentemente participei têm ganho forma de proposta:

Sem dúvida, em primeiro lugar, a consolidação da abordagem baseada em resultados de aprendizagem. Dado já pela ANQEP um passo fundamental e exigente com o desenvolvimento da metodologia de construção de referenciais baseados em resultados de aprendizagem, é todo um caminho de mudança que se abre no horizonte. A abordagem por resultados de aprendizagem representa mais do que um mero aperfeiçoamento formal do CNQ e está longe de se resumir à alteração do modo de construir os referenciais de qualificação. Esta inovação bastaria para que fosse relevante concretizar esta aposta na justa medida em que os referenciais organizados com base em resultados de aprendizagem permitem explicitar melhor as competências que dão corpo à qualificação e que a formação deve desenvolver. Com ela os curricula passam a explicitar o que o formando deve ser capaz de fazer em vez de referenciar apenas os conhecimentos ou os objetivos gerais do processo de aprendizagem.Com efeito, a identificação das realizações profissionais de uma determinada qualificação e a descrição das competências que lhe dão resposta em conhecimentos, aptidões e atitudes tornam mais claro e objetivo o roteiro de aprendizagem a construir e cimentam a integração de que falámos. Ora, sendo mais claro o roteiro de aprendizagem, é também mais fácil conceber estratégias pedagógicas e de avaliação de aprendizagens eficazes. 

Nesta ótica, a abordagem tendo por base referenciais organizados em resultados de aprendizagem tem, também, mais-valias nos planos pedagógico e da avaliação das competências, saltando do espaço do planeamento da formação para o da dinamização dos processos de aprendizagem e da gestão de competências. É evidente o contributo que por esta via se pode obter para gerir processos de desenvolvimento de competências individuais e consolidar os procedimentos de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Porém, a relevância de adotar esta abordagem vai além da maior clareza, eficácia e avaliação das estratégias de aprendizagem. Com efeito, ela cria melhores condições para que as empresas participem e se revejam no desenvolvimento do CNQ e estreita a ligação deste à realidade do mercado de trabalho. A linguagem das empresas é a das competências.

O contributo do CNQ para as estratégias de qualificação de adultos constitui outro domínio que julgo útil sublinhar. Carecida de renovação de impulso e de empenho estratégico, a educação de adultos beneficiará com uma inovação organizativa dos referenciais que permita a introdução de certificações intermédias. Entendemos por certificações intermédias, conforme proposta apresentada no estudo desenvolvido para a Confederação do Turismo Português (Referenciais de Competências para as Qualificações do Turismo), a certificação de percursos de aprendizagem de um referencial de qualificação que vá além da certificação de um módulo e não inclua a totalidade dos módulos que dão forma a uma qualificação. Deste modo, é possível traçar percursos de aprendizagem mais curtos que orientados para resultados de aprendizagem coerentes e reconhecidos no mercado de trabalho atribuam valor a investimentos formativos com menor duração. A atribuição desta certificação, sobretudo se for adequadamente chancelada pelos empregadores, representa um incentivo à participação de ativos em estratégias de aprendizagem ao longo da vida e poderá viabilizar lógicas de maior progressividade na requalificação da população adulta. 

A articulação desta estratégia com os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais é evidente e o estímulo que mutuamente podem representar para a redinamização da qualificação de adultos, mais claramente numa ótica profissionalizante, uma oportunidade que não deve ser desvalorizada.

Estas áreas de aposta que procurei sinalizar poderão dar um relevante contributo para reforçar o desempenho do CNQ na aproximação das respostas formativas às necessidades das pessoas e das empresas. Ambicionar a que esta função mediadora na organização das estratégias de qualificação individuais e coletivas possa ser explicitamente considerada pelas estratégias empresariais e pelos instrumentos de regulação coletiva do trabalho deverá constituir um desafio a colocar nesta linha de evolução. 

Robustecer o papel e contributo dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ) representa um desafio complementar e instrumental. Hoje não pode ser ignorado que o funcionamento dos CSQ consagrou um espaço de consulta e participação de empresas e parceiros sociais que outrora não tinha canais institucionais que ajudassem a dar forma. O envolvimento dos CSQ na apreciação dos planos curriculares dos novos Cursos Técnicos Superiores Profissionais é disso exemplo. Dar maior consistência e conteúdo a esta participação constitui um desafio para o CNQ.

O CNQ fará dez anos daqui a cerca de dois anos, em 2017. Que estes desafios possam entrar no balanço desses dez anos como adquiridos no seu percurso de desenvolvimento afigura-se como uma plausível ambição a perseguir. Consegui-lo será consolidar um balanço que já é amplamente positivo. Situar então os desafios que se colocarão aos dez anos seguintes será um exercício certamente mais difícil mas também redobradamente estimulante. Que isso seja possível!


Paulo Feliciano




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