sábado, 31 de janeiro de 2015

Desenhar Qualificações em Resultados de Aprendizagem

A crise económica e o crescente número de desempregados por toda a Europa fizeram despertar a consciência de que não é possível trabalhar em educação e formação profissional sem o envolvimento de representantes do mundo empresarial. Se a educação e formação devem preparar para uma transição bem-sucedida para o mercado de trabalho, então é preciso perceber o que pode potenciar essa transição e sobretudo ajudar a manter a condição de ser-se “empregável”. 

Esta condição está hoje intrinsecamente relacionada com o conceito de competência. Ser-se empregável é ser-se competente. As competências necessárias também não são sempre as mesmas. Têm vindo a alterar-se com as mudanças verificadas, ao longo dos tempos, no nosso mercado de trabalho. Hoje, por exemplo, é mais relevante ser-se competente no que respeita ao relacionamento interpessoal e aos aspetos associados à comunicação, trabalho em equipa, resiliência e adaptabilidade do que há uma década atrás. Amanhã, fruto de novas exigências provenientes do mercado de trabalho, as competências mais relevantes poderão ser outras. Por esse motivo, é fundamental que os Sistemas de Educação e Formação sejam capazes de fornecer aos jovens e adultos competências que se ajustem, a cada momento, ao que é valorizado pelo mercado de trabalho

Este ajuste não é uma tarefa nada fácil, em particular porque pressupõe que os Sistemas de Educação e Formação sejam capazes de antecipar o que vai ser requerido pelo mercado de trabalho quando os alunos/formandos concluírem os seus percursos formativos. Não admira, por conseguinte, que, cada vez mais, haja uma preocupação em trabalhar, ao nível dos currículos, competências técnicas e outras de natureza mais transversal – as chamadas soft skills – que se encontram muito mais associadas aos recursos comportamentais (capacidade de trabalhar em equipa, comunicação, adaptabilidade, resiliência,...) e que, de acordo com estudos mais recentes, são as que mais vantagem conferem à sustentabilidade dos empregos.

Para além deste ajuste (que pressupõe uma articulação cada vez mais estreita entre a escola e as empresas, por exemplo, por via do reforço da formação em contexto de trabalho ou de um maior envolvimento dos representantes das empresas na elaboração dos currículos), é ainda fundamental que as qualificações produzidas pelos Sistemas de Educação e Formação sejam legíveis por parte dos empresários. Ou seja, que permitam a um empresário perceber o que pode esperar de alguém que seja detentor de uma determinada qualificação. No fundo, importa responder à questão: “com esta qualificação, o que é que um jovem ou adulto sabe fazer?” E, para se poder potenciar a empregabilidade, considerando que o mercado de trabalho não se confina hoje ao espaço geográfico nacional, é necessário que a resposta a esta questão seja evidente para um empresário nacional ou de outro qualquer Estado-Membro. 

O que fazer, então, para que as qualificações ganhem esta transparência e legibilidade por toda a Europa?

A resposta a esta questão começou a ser pensada há vários anos, com a adoção de um Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) que todos os Estados-Membros deveriam ter como referência, na construção de Quadros Nacionais de Qualificações. Portugal construiu o seu Quadro Nacional de Qualificações, tendo por referência o QEQ, e este encontra-se em vigor, desde 1 de outubro de 2010.

Logo desde a sua criação, este quadro teve a preocupação de integrar descritores para os diferentes níveis de qualificação (oito níveis), assentes em conhecimentos, aptidões e atitudes. Quer isto dizer que foram criadas as bases para que os processos de aprendizagem pudessem passar a ser definidos a partir do que se espera alcançar com os mesmos: os chamados "resultados de aprendizagem" entendidos como "o enunciado do que um aprendente  conhece, compreende e é capaz de fazer aquando da conclusão de um processo de aprendizagem". 

Porém, as qualificações não ganharão a legibilidade que precisam de ter perante os empregadores se os resultados de aprendizagem apenas se encontrarem expressos em níveis ou graus de complexidade em termos de conhecimentos, aptidões e atitudes, associados aos diferentes níveis de qualificação que o nosso sistema de educação e formação permite alcançar (desde o nível 1 – correspondente ao 2º ciclo do ensino básico até ao nível 8 – doutoramento).

É fundamental e urgente que os resultados de aprendizagem sejam visíveis já nas próprias qualificações. Assim, em 2007, quando foi criado o Catálogo Nacional de Qualificações (o instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior que conferem dupla certificação) ficou, desde logo, definido que as qualificações a integrar neste instrumento, que deve referenciar todas as ofertas de dupla certificação de jovens e adultos, deveriam ser descritas em termos de resultados de aprendizagem, na linha do que já vinha sendo realizado para as ofertas de educação e formação de adultos, abrangidas pelos referenciais de educação e formação de nível básico e secundário – Processos de reconhecimento, validação e certificação de competências; cursos de educação e formação de adultos e formações modulares. 

Todavia, para se poder chegar a este ponto seria necessário construir uma metodologia que levasse à construção destes novos currículos, pondo em segundo plano a duração, os conteúdos e os métodos de ensino das formações (inputs) e, em destaque, como ponto de partida, os resultados das aprendizagens (outputs).



Esta viragem implica, na prática, uma mudança substancial no que tem vindo a ser feito até aqui em termos do desenho de qualificações. Para ajudar neste processo de mudança a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional concebeu um guia metodológico para o desenho de qualificações em função dos resultados de aprendizagem. Este guia metodológico resultou de um período de reflexão com um grupo alargado de stakeholders de diferentes setores económicos e áreas de atuação, no âmbito dos trabalhos realizados pela ANQEP, enquanto Ponto de Coordenação Nacional do Quadro Europeu de Qualificações e irá permitir o desenho de qualificações estruturadas em Resultados de Aprendizagem e sua posterior integração no Catálogo Nacional de Qualificações.

Recuperando uma prática que já existiu na ANQ, a ANQEP vai lançar uma linha editorial de livros técnicos sobre a Área das Qualificações. Denominada de "Projetar em ação" vai ter como o seu primeiro número a publicação deste Guia que esperamos assim possa, efetivar, com sucesso, uma viragem no desenho de qualificações, instituindo um novo paradigma com resultados mais eficazes e maior grau de legibilidade para todos: jovens, adultos e empresários.

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