sábado, 31 de janeiro de 2015

Desenhar Qualificações em Resultados de Aprendizagem

A crise económica e o crescente número de desempregados por toda a Europa fizeram despertar a consciência de que não é possível trabalhar em educação e formação profissional sem o envolvimento de representantes do mundo empresarial. Se a educação e formação devem preparar para uma transição bem-sucedida para o mercado de trabalho, então é preciso perceber o que pode potenciar essa transição e sobretudo ajudar a manter a condição de ser-se “empregável”. 

Esta condição está hoje intrinsecamente relacionada com o conceito de competência. Ser-se empregável é ser-se competente. As competências necessárias também não são sempre as mesmas. Têm vindo a alterar-se com as mudanças verificadas, ao longo dos tempos, no nosso mercado de trabalho. Hoje, por exemplo, é mais relevante ser-se competente no que respeita ao relacionamento interpessoal e aos aspetos associados à comunicação, trabalho em equipa, resiliência e adaptabilidade do que há uma década atrás. Amanhã, fruto de novas exigências provenientes do mercado de trabalho, as competências mais relevantes poderão ser outras. Por esse motivo, é fundamental que os Sistemas de Educação e Formação sejam capazes de fornecer aos jovens e adultos competências que se ajustem, a cada momento, ao que é valorizado pelo mercado de trabalho

Este ajuste não é uma tarefa nada fácil, em particular porque pressupõe que os Sistemas de Educação e Formação sejam capazes de antecipar o que vai ser requerido pelo mercado de trabalho quando os alunos/formandos concluírem os seus percursos formativos. Não admira, por conseguinte, que, cada vez mais, haja uma preocupação em trabalhar, ao nível dos currículos, competências técnicas e outras de natureza mais transversal – as chamadas soft skills – que se encontram muito mais associadas aos recursos comportamentais (capacidade de trabalhar em equipa, comunicação, adaptabilidade, resiliência,...) e que, de acordo com estudos mais recentes, são as que mais vantagem conferem à sustentabilidade dos empregos.

Para além deste ajuste (que pressupõe uma articulação cada vez mais estreita entre a escola e as empresas, por exemplo, por via do reforço da formação em contexto de trabalho ou de um maior envolvimento dos representantes das empresas na elaboração dos currículos), é ainda fundamental que as qualificações produzidas pelos Sistemas de Educação e Formação sejam legíveis por parte dos empresários. Ou seja, que permitam a um empresário perceber o que pode esperar de alguém que seja detentor de uma determinada qualificação. No fundo, importa responder à questão: “com esta qualificação, o que é que um jovem ou adulto sabe fazer?” E, para se poder potenciar a empregabilidade, considerando que o mercado de trabalho não se confina hoje ao espaço geográfico nacional, é necessário que a resposta a esta questão seja evidente para um empresário nacional ou de outro qualquer Estado-Membro. 

O que fazer, então, para que as qualificações ganhem esta transparência e legibilidade por toda a Europa?

A resposta a esta questão começou a ser pensada há vários anos, com a adoção de um Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) que todos os Estados-Membros deveriam ter como referência, na construção de Quadros Nacionais de Qualificações. Portugal construiu o seu Quadro Nacional de Qualificações, tendo por referência o QEQ, e este encontra-se em vigor, desde 1 de outubro de 2010.

Logo desde a sua criação, este quadro teve a preocupação de integrar descritores para os diferentes níveis de qualificação (oito níveis), assentes em conhecimentos, aptidões e atitudes. Quer isto dizer que foram criadas as bases para que os processos de aprendizagem pudessem passar a ser definidos a partir do que se espera alcançar com os mesmos: os chamados "resultados de aprendizagem" entendidos como "o enunciado do que um aprendente  conhece, compreende e é capaz de fazer aquando da conclusão de um processo de aprendizagem". 

Porém, as qualificações não ganharão a legibilidade que precisam de ter perante os empregadores se os resultados de aprendizagem apenas se encontrarem expressos em níveis ou graus de complexidade em termos de conhecimentos, aptidões e atitudes, associados aos diferentes níveis de qualificação que o nosso sistema de educação e formação permite alcançar (desde o nível 1 – correspondente ao 2º ciclo do ensino básico até ao nível 8 – doutoramento).

É fundamental e urgente que os resultados de aprendizagem sejam visíveis já nas próprias qualificações. Assim, em 2007, quando foi criado o Catálogo Nacional de Qualificações (o instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior que conferem dupla certificação) ficou, desde logo, definido que as qualificações a integrar neste instrumento, que deve referenciar todas as ofertas de dupla certificação de jovens e adultos, deveriam ser descritas em termos de resultados de aprendizagem, na linha do que já vinha sendo realizado para as ofertas de educação e formação de adultos, abrangidas pelos referenciais de educação e formação de nível básico e secundário – Processos de reconhecimento, validação e certificação de competências; cursos de educação e formação de adultos e formações modulares. 

Todavia, para se poder chegar a este ponto seria necessário construir uma metodologia que levasse à construção destes novos currículos, pondo em segundo plano a duração, os conteúdos e os métodos de ensino das formações (inputs) e, em destaque, como ponto de partida, os resultados das aprendizagens (outputs).



Esta viragem implica, na prática, uma mudança substancial no que tem vindo a ser feito até aqui em termos do desenho de qualificações. Para ajudar neste processo de mudança a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional concebeu um guia metodológico para o desenho de qualificações em função dos resultados de aprendizagem. Este guia metodológico resultou de um período de reflexão com um grupo alargado de stakeholders de diferentes setores económicos e áreas de atuação, no âmbito dos trabalhos realizados pela ANQEP, enquanto Ponto de Coordenação Nacional do Quadro Europeu de Qualificações e irá permitir o desenho de qualificações estruturadas em Resultados de Aprendizagem e sua posterior integração no Catálogo Nacional de Qualificações.

Recuperando uma prática que já existiu na ANQ, a ANQEP vai lançar uma linha editorial de livros técnicos sobre a Área das Qualificações. Denominada de "Projetar em ação" vai ter como o seu primeiro número a publicação deste Guia que esperamos assim possa, efetivar, com sucesso, uma viragem no desenho de qualificações, instituindo um novo paradigma com resultados mais eficazes e maior grau de legibilidade para todos: jovens, adultos e empresários.

sábado, 10 de janeiro de 2015

O CATÁLOGO NACIONAL de QUALIFICAÇÕES

Escrevo este post sob o desafio de participar no blog A Educação e o Emprego referindo-me ao Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). A escolha de um ângulo de abordagem circunscrito é um desafio que se impõe dada a dimensão própria de um post. Por essa razão, revisitar o percurso feito e a relevância dos resultados já alcançados afigura-se uma prioridade secundária face à relevância de discutir os desafios que se colocam no aperfeiçoamento do CNQ enquanto instrumento do Sistema Nacional de Qualificações. Contudo, discutir pistas de evolução recomenda que retomemos algumas das apostas associadas à sua génese, ainda que de forma breve. 

O CNQ é um instrumento de gestão curricular e, nessa medida e ao contrário do que por vezes é veiculado, um instrumento que tem contribuído para uma acrescida flexibilidade na organização da oferta de formação profissional, sobretudo na ótica da formação inicial. A análise da dinâmica de atualização e renovação do Catálogo dará boa nota disso e permitirá com alguma facilidade verificar que dificilmente seria possível obter o mesmo resultado a partir de uma gestão polarizada, ou seja sem referenciais comuns, dos programas curriculares dos vários cursos.

As perguntas que permitem situar o contributo dado pelo CNQ até agora são simples e têm resposta clara: 
  • A renovação dos referenciais de qualificação que suportam a oferta de cursos de dupla certificação teria tido a mesma profundidade sem a criação do CNQ?
  • A renovação da oferta de qualificações (criação de novos cursos e extinção de outros) teria assumido a mesma expressão sem a criação do CNQ?
  • O quadro de participação, nomeadamente de empresas mas também de outros empregadores, na definição das prioridades em matéria de desenvolvimento de competências teria sido o mesmo sem a criação do CNQ?
  • O escrutínio sobre a oferta e a possibilidade da sua diversificação na rede de estabelecimentos de ensino e formação teria tido as mesmas condições de afirmação?
  • A integração de estratégias de certificação e de qualificação profissional no âmbito da aprendizagem ao longo da vida teriam o mesmo nível de resultados?
A todas estas questões julgo que a resposta a dar conclui pelo relevante contributo dado pelo CNQ para a qualificação da oferta de dupla certificação. Olhando o percurso feito desde a sua criação em 2007, importará situar alguns dos contributos que considero terem maior importância para aperfeiçoar a resposta do sistema de educação e formação:

i) A participação dos empregadores, dos parceiros sociais e das entidades formadoras na definição curricular, em particular suscitando a possibilidade de atualizar e especificar as competências a desenvolver;

ii) A institucionalização dos Conselhos Setoriais para a Qualificação como plataformas de participação continuada e plural;

iii) A modularização dos referenciais, promovendo maior flexibilidade na renovação das qualificações e nas estratégias de formação (incluindo as que se desenvolvem em articulação com processos de reconhecimento de competências), com especial ênfase para a formação de ativos empregados;

iv) A atribuição de margens de escolha na construção dos programas através da criação de bolsas de unidades de formação de curta duração;

v) Uma gestão mais dinâmica da oferta, incluindo a criação de novos cursos;

vi) O contributo para a notoriedade e reconhecimento das vias profissionalizantes no contexto do sistema de educação e formação.

As qualificações e as competências normalizaram-se no léxico das políticas de educação e formação com um importante contributo do CNQ. A dupla certificação e a capitalização das aprendizagens, também. Tal não é despiciendo, embora para alguns assim possa parecer. Hoje como ontem, o desenvolvimento de Portugal não se poderá fazer à margem do investimento nas nossas competências individuais e coletivas. Estas não assumem uma forma única, ou seja, não se referem apenas às aptidões associadas ao mundo do trabalho nem dispensam os conhecimentos que uma visão mais académica valoriza. Integram-nas

A voz do CNQ é a voz dessa integração, dessa dupla esfera de aprendizagem: a escola e o trabalho. Conciliá-las não é um efeito de modernidade é uma condição do tempo que vivemos. Nele se representam a escola e a formação profissional, nele se referenciam os jovens e os adultos, nele se constroem percursos iniciais e intermédios. É nessa integração que encontramos as bases de uma sociedade de aprendizagem ao longo da vida. E se ela se faz ao longo da vida, faz-se para ela e a partir dela. Faz-se no começo e durante. Por isso se valoriza a flexibilidade, a modularidade e a dupla certificação. Estes são adquiridos do CNQ que podemos saudar.


Atingidos já estes objetivos, outros assomam no horizonte. Gostaria de destacar alguns que à boleia da reflexão construída a partir de trabalhos em que recentemente participei têm ganho forma de proposta:

Sem dúvida, em primeiro lugar, a consolidação da abordagem baseada em resultados de aprendizagem. Dado já pela ANQEP um passo fundamental e exigente com o desenvolvimento da metodologia de construção de referenciais baseados em resultados de aprendizagem, é todo um caminho de mudança que se abre no horizonte. A abordagem por resultados de aprendizagem representa mais do que um mero aperfeiçoamento formal do CNQ e está longe de se resumir à alteração do modo de construir os referenciais de qualificação. Esta inovação bastaria para que fosse relevante concretizar esta aposta na justa medida em que os referenciais organizados com base em resultados de aprendizagem permitem explicitar melhor as competências que dão corpo à qualificação e que a formação deve desenvolver. Com ela os curricula passam a explicitar o que o formando deve ser capaz de fazer em vez de referenciar apenas os conhecimentos ou os objetivos gerais do processo de aprendizagem.Com efeito, a identificação das realizações profissionais de uma determinada qualificação e a descrição das competências que lhe dão resposta em conhecimentos, aptidões e atitudes tornam mais claro e objetivo o roteiro de aprendizagem a construir e cimentam a integração de que falámos. Ora, sendo mais claro o roteiro de aprendizagem, é também mais fácil conceber estratégias pedagógicas e de avaliação de aprendizagens eficazes. 

Nesta ótica, a abordagem tendo por base referenciais organizados em resultados de aprendizagem tem, também, mais-valias nos planos pedagógico e da avaliação das competências, saltando do espaço do planeamento da formação para o da dinamização dos processos de aprendizagem e da gestão de competências. É evidente o contributo que por esta via se pode obter para gerir processos de desenvolvimento de competências individuais e consolidar os procedimentos de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Porém, a relevância de adotar esta abordagem vai além da maior clareza, eficácia e avaliação das estratégias de aprendizagem. Com efeito, ela cria melhores condições para que as empresas participem e se revejam no desenvolvimento do CNQ e estreita a ligação deste à realidade do mercado de trabalho. A linguagem das empresas é a das competências.

O contributo do CNQ para as estratégias de qualificação de adultos constitui outro domínio que julgo útil sublinhar. Carecida de renovação de impulso e de empenho estratégico, a educação de adultos beneficiará com uma inovação organizativa dos referenciais que permita a introdução de certificações intermédias. Entendemos por certificações intermédias, conforme proposta apresentada no estudo desenvolvido para a Confederação do Turismo Português (Referenciais de Competências para as Qualificações do Turismo), a certificação de percursos de aprendizagem de um referencial de qualificação que vá além da certificação de um módulo e não inclua a totalidade dos módulos que dão forma a uma qualificação. Deste modo, é possível traçar percursos de aprendizagem mais curtos que orientados para resultados de aprendizagem coerentes e reconhecidos no mercado de trabalho atribuam valor a investimentos formativos com menor duração. A atribuição desta certificação, sobretudo se for adequadamente chancelada pelos empregadores, representa um incentivo à participação de ativos em estratégias de aprendizagem ao longo da vida e poderá viabilizar lógicas de maior progressividade na requalificação da população adulta. 

A articulação desta estratégia com os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais é evidente e o estímulo que mutuamente podem representar para a redinamização da qualificação de adultos, mais claramente numa ótica profissionalizante, uma oportunidade que não deve ser desvalorizada.

Estas áreas de aposta que procurei sinalizar poderão dar um relevante contributo para reforçar o desempenho do CNQ na aproximação das respostas formativas às necessidades das pessoas e das empresas. Ambicionar a que esta função mediadora na organização das estratégias de qualificação individuais e coletivas possa ser explicitamente considerada pelas estratégias empresariais e pelos instrumentos de regulação coletiva do trabalho deverá constituir um desafio a colocar nesta linha de evolução. 

Robustecer o papel e contributo dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ) representa um desafio complementar e instrumental. Hoje não pode ser ignorado que o funcionamento dos CSQ consagrou um espaço de consulta e participação de empresas e parceiros sociais que outrora não tinha canais institucionais que ajudassem a dar forma. O envolvimento dos CSQ na apreciação dos planos curriculares dos novos Cursos Técnicos Superiores Profissionais é disso exemplo. Dar maior consistência e conteúdo a esta participação constitui um desafio para o CNQ.

O CNQ fará dez anos daqui a cerca de dois anos, em 2017. Que estes desafios possam entrar no balanço desses dez anos como adquiridos no seu percurso de desenvolvimento afigura-se como uma plausível ambição a perseguir. Consegui-lo será consolidar um balanço que já é amplamente positivo. Situar então os desafios que se colocarão aos dez anos seguintes será um exercício certamente mais difícil mas também redobradamente estimulante. Que isso seja possível!


Paulo Feliciano




domingo, 4 de janeiro de 2015

OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO PARA OS ADULTOS DE BAIXA ESCOLARIDADE, NO HORIZONTE 2020


Este texto recupera o essencial de uma intervenção recente no Seminário "Desafios para a Aprendizagem ao Longo da Vida em Portugal" que encerrou as actividades do Projecto POAT "Adultos de Baixa Escolaridade - Desafios para a Aprendizagem ao Longo da Vida em Portugal", promovido pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). As breves notas/ tópicos evoluem da sinalização de dimensões-problema (que evidenciam necessidades de intervenção), caracterizam sucintamente a abordagem das modalidades de Aprendizagem ao Longo da Vida, no enquadramento do Portugal 2020 e dos Programas Operacionais com financiamento FSE e fecham com um conjunto de actuações recomendáveis que se nos afiguram factores críticos de sucesso para assegurar níveis de eficácia e eficiência consentâneos com o necessário retorno do investimento público (nacional e comunitário) e da acção dos operadores de formação (públicos, associativos e privados).

1. Dimensões problema da formação de adultos de baixa escolaridade e necessidades de intervenção
  • A escolaridade de nível secundário entre os 15 e 64 anos em Portugal situava-se, em 2013, nos 40,9%, nível bastante inferior da UE28 (72,1%). Esta persistência de baixas qualificações da população constitui um entrave ao desenvolvimento de actividades económico-produtivas mais exigentes, nos vários sectores, mas também um obstáculo ao desenvolvimento pessoal dos indivíduos, ao exercício de uma cidadania activa e à sua empregabilidade. 
  • A participação dos adultos em actividades de educação e formação cresceu bastante no passado recente (atingia 48,8%, em 2011), mas depara-se com problemas de motivação, sobretudo, por parte dos adultos menos qualificados reflectindo também a existência de desigualdades de acesso, função dos níveis etários e de escolaridade, das actividades desenvolvidas, da condição perante o trabalho e do local de residência. 
  • A escassez de mecanismos de orientação e encaminhamento para ofertas formativas que potenciem o sucesso no seu percurso escolar/formativo e o ajustamento com as necessidades do mercado, limitam o acesso dos empregados menos qualificados a oportunidades de formação/ aprendizagem ao longo da vida. No essencial, existem problemas de dupla face: 
              (i) de posicionamento da oferta formativa, com reduzida flexibilidade ao reconhecimento de          competências formais e não formais e a processos que alternem passagens pelo mercado de trabalho e regressos cíclicos à formação; e
             (ii) de enquadramento da procura de formação, com insuficiente investimento das empresas   na qualificação da sua mão-de-obra, beneficiando da quebra generalizada dos salários e da   possibilidade de mobilizar qualificações médias e superiores em condições mais favoráveis (salariais   e contratuais). 
  • Desajustamentos entre a organização da oferta formativa/cursos e as características dos formandos e as necessidades do mercado de trabalho, fruto da vulnerabilidade dos adultos menos qualificados a situações de desemprego e precaridade e de uma sobre-orientação das formações e cursos existentes para qualificações banais (pouco exigentes) face aos requisitos de reconversão de pessoas com menores qualificações, seniores e grupos vulneráveis.



2. Abordagem da Aprendizagem ao Longo da Vida no Portugal 2020 


De um modo geral, os constrangimentos assinalados e as necessidades de intervenção daí decorrentes são reconhecidas pelo Acordo de Parceria Portugal 2020, documento que adopta uma abordagem transversal através de vários Domínios Temáticos da Política de Coesão, enquadrados pela Estratégia Europa 2020, sobretudo, nas vertentes do Crescimento Inteligente e Inclusivo

Assim, no Domínio Temático do Capital Humano, estão contemplados os seguintes objectivos estratégicos: 
  • Aumentar a participação dos adultos em actividades de educação e formação; 
  • Aumentar a qualidade e eficiência do sistema de educação/ formação nas suas diferentes componentes e níveis de ensino; e 
  • Melhorar o ajustamento entre a formação/ educação leccionada e a procura de qualificações pelo mercado de trabalho. 
Estes objectivos têm por suporte de intervenção as diversas modalidades de formação que visam a Qualificação das pessoas, privilegiando a certificação escolar ou a dupla certificação (escolar e profissional) dos beneficiários. 

No Domínio Temático da Competitividade e Internacionalização está contemplado o seguinte objectivo estratégico “Capacitar as PME para o prosseguimento de estratégias de negócio mais avançadas”, o qual tem por suporte de intervenção a Formação para a inovação empresarial, no sentido de capacitar os activos (trabalhadores e de dirigentes) para os processos de inovação e internacionalização. 

No Domínio Temático Inclusão Social e Emprego estão contemplados os seguintes objectivos estratégicos:
  • Aumentar o acesso à formação dos empregados menos qualificados e, em especial, dos que se encontram em micro e pequenas empresas; 
  • Aumentar as condições de empregabilidade dos desempregados, por via da elevação das suas competências e em particular dos menos qualificados e do acesso a novas oportunidades de emprego; e 
  •  Aumentar a inclusão social activa dos grupos vulneráveis, por via designadamente da melhoria das suas condições de empregabilidade.
Estes objectivos têm por suporte o Aumento de competências dos activos (empregados e desempregados) que respondam a défices ou a necessidades emergentes do mercado de trabalho. 

Em matéria de modalidades de formação, que constituem Ações Elegíveis no âmbito dos diversos Programas Operacionais (recentemente aprovados e em fase de regulamentação específica), tenha-se presente os seguintes enquadramentos:
  • Programa de cursos de educação e formação de adultos; Programa de cursos para o ensino recorrente; Capacitação dos CQEP e desenvolvimento dos processos de RVCC (PO CH, POR Lisboa e POR Algarve). 
  • Formação modular para empregados, em especial em risco de desemprego; Qualificação de trabalhadores de sectores afectados por sazonalidade e alterações conjunturais; Cheque formação; Formação modular para desempregados (e.g. Vida activa); Formação modular (e.g. Vida activa) para desempregados de longa duração; Ações de capitação para a inclusão de grupos vulneráveis, incluindo competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de TIC (PO ISE, POR Lisboa e POR Algarve). 
  • Ações colectivas multiregionais de formação e de capacitação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas para a inovação e gestão empresarial e eskills, incluindo coaching ou a formação‐acção;e Formação associada aos projectos de investimento (operações integradas) - PO CI. 
  • Ações colectivas regionais de formação e de capacitação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas para a inovação e gestão empresarial e eskills, incluindo coaching ou a formação‐acção; Formação associada aos projectos de investimento (operações integradas) - PO Regionais.

Em traços gerais, e tendo presente as dotações financeiras da vertente FSE dos PO referidos, a Educação e a Formação de Adultos têm maior relevância da abordagem no Eixo 3 do PO CH. A excepção a esta concentração dos investimentos de educação/formação de adultos no quadro do POCH ocorre através da complementaridade com o PO ISE no âmbito das Formações Modulares Certificadas. 

No período de programação 2014-2020 o Sistema de Aprendizagem vai abranger apenas jovens com mais de 18 anos, posicionando-se para ser parte relevante do esforço de qualificação dos jovens que abandonaram a escola e não se encontram a trabalhar, ou seja, um maior alinhamento da Aprendizagem com a resposta ao segmento dos adultos jovens.



3. Actuações Recomendáveis


As opções da programação descritas no ponto anterior representam uma relativa fragmentação do quadro de financiamento da procura e da oferta de formação “convidados” a lançar um olhar inteligente sobre as oportunidades de melhoria de competências e de promoção qualificada de formação. Em simultâneo, este quadro heterogéneo mostra-se particularmente para as funções de regulação quer das instâncias de tutela pública dos subsistemas de formação escolar e profissional, quer para das entidades gestoras dos vários Programas Operacionais. 

Na óptica da promoção de níveis adequados de eficácia na concretização de objectivos e resultados das políticas públicas, mas também da mobilização eficiente dos recursos de financiamento disponíveis, seria desejável:
  • Assegurar uma gestão activa das complementaridades existentes entre o PO CH e os demais Programas Operacionais com vertente FSE que enquadram as diversas modalidades de qualificação de adultos. 
  • Estimular as iniciativas e acções do interface de articulação com o mercado de trabalho (com destaque para a coordenação de estratégias dos atores regionais, associativos e privados), nomeadamente através da preparação e implementação de Pactos Territoriais para a Empregabilidade. 
  • Reforçar os mecanismos de informação e orientação vocacional (e profissional), envolvendo nesse objectivo o serviço público de emprego e formação e a ANQEP. 
  • Promover a melhoria da eficiência na utilização dos recursos na educação e na formação -(re)qualificação da oferta formativa (revisão de conteúdos formativos, flexibilização curricular, ajustamento a necessidades das organizações,…). 
  • Estabelecer uma cultura de avaliação e orientação para os resultados, designadamente aos níveis meso (sectorial e regional) e micro (operadores e beneficiários).

A. Oliveira das Neves
Economista. Investigador e Presidente da Direcção do IESE (www.iese.pt). 
Co-responsável pela Avaliação ex-ante do Programa Operacional do Capital Humano, 2014.