domingo, 29 de novembro de 2015

Educação e empresas: uma relação de simbiose

A noção de que aprendizagem é tanto mais válida quando mais se reveste de um carácter experimental e prático não é de hoje. Se remontarmos a Aristóteles, verificamos que este é um dos seus ensinamentos, traduzido na frase: “É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer”, mas não há dúvidas de que este ensinamento ganha maior premência nos nossos dias, por força do desemprego que afeta, de maneira aflitiva, os mais jovens. Em todo o caso, hoje é um ensinamento que ganhou novos contornos e, portanto, se o quiséssemos atualizar teríamos de o acrescentar: “É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer e a ser”. 

Hoje, o “ser” é quase indissociável do “fazer”. O que fazemos e o lugar que ocupamos profissionalmente na sociedade define cada vez mais quem somos e os rumos do que poderemos vir a ser, numa construção permanente, quase em lego, do nosso ser. As peças ou as competências que vamos adquirindo e sobrepondo, através do que aprendemos ao longo a vida, vão acrescentando valor ao que podemos ser, valor esse que nos torna distintivos quando procuramos um reposicionamento ou uma mudança na carreira ou ainda o ingresso numa profissão. E nesta construção de quem somos, não há dúvidas de que a escola é apenas um dos muitos locais da nossa aprendizagem, muitas vezes feita de modo informal e não formal. Muitos outros lhe sucedem ou com ela coabitam, merecendo igual atenção, como por exemplo as empresas. 



Nos últimos anos as empresas são vistas cada vez mais como espaços privilegiados de aprendizagem, não só porque são elas as entidades que proporcionam os mais significativos momentos de aprendizagem à população adulta ativa mas também pelo papel fundamental que podem ter na formação profissionalizante dos jovens. É por isso que, não só em Portugal mas também por toda a Europa, tem-se procurado desenvolver políticas que comprometam as empresas com os sistemas de educação e formação. 

Hoje sabe-se, porém, que a sua grande dificuldade ou resistência à assunção deste novo papel reside não tanto na falta de predisposição mas num conjunto de fatores associados, muitas vezes, à sua dimensão e estruturação, em particular quando falamos de pequenas e médias empresas (PME). São precisamente as PME que empregam um terço da força de trabalho europeia, assumindo-se como o principal motor do crescimento económico e da criação de empregos. Todavia, apesar da sua expressão, estas empresas também necessitam de auxílio, pois apenas uma em cada três consegue desenvolver novos produtos ou processos. Estas empresas precisam, portanto, de ser mais competitivas e, para tal, de atrair novos talentos. 

Parece, portanto, claro que estamos perante uma relação que pode configurar uma simbiose perfeita: a educação e a formação precisam das empresas para qualificarem mais e melhor os jovens e as empresas precisam de jovens cada vez mais qualificados. Mobilizar as empresas para estes ganhos mútuos é um dos desafios mais prementes, sendo ainda necessário estudar o motivo que tem afastado as empresas dos sistemas de educação e formação. Temos de investir no derrube das barreiras que possam existir ou persistir. Se queremos que as empresas sejam cada vez mais espaços de mais e melhores aprendizagens, primeiro temos de conseguir que as empresas aprendam a aprender para depois poderem ensinar. Envolvê-las em dinâmicas de reconhecimento de competências dos seus colaboradores, e respetivo alinhamento com a sua formação continua, a que se junta a criação de instrumentos de reforço da participação das empresas em formação em contexto de trabalho dos nossos jovens, são duas das estratégias que na ANQEP temos vindo a trabalhar para potenciar esta simbiose entre sistema educativo e formativo e as empresas. Estamos convencidos que esta simbiose será determinante para uma sociedade mais qualificada, mais empregável e consequentemente mais inclusiva, e logo, melhor. 



segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Uma Educação de Adultos para todos

A Educação de Adultos não pode ser pensada só a partir da idade em que já se é adulto. No contexto da Aprendizagem ao Longo da Vida, ser-se adulto é cumprir mais uma etapa de aprendente, numa perspetiva holística em que a educação é parte integrante da vida, acompanhando o indivíduo nas diferentes transições que este efetua desde que nasce (da escola para o mundo do trabalho, do desemprego para o emprego, do trabalho para a reforma).

Aprender é algo natural, inerente à socialização e resultante da atuação em diferentes contextos sejam eles escolares, profissionais, sociais ou outros. A educação de adultos é, portanto, um campo de múltiplos desafios que a sociedade tem de enfrentar, apresentando soluções abrangentes e, simultaneamente, flexíveis.



Em Portugal, aos desafios já resultantes deste novo paradigma, juntam-se ainda os que se relacionam com o nosso peso histórico de baixas qualificações e o envelhecimento da população. O nosso país tem ainda uma grande percentagem de adultos que não dispõe de qualificações e que não apresenta qualquer motivação para reforçar as suas competências (em 2013, entre a faixa etária dos 15-64 anos, apenas 40,9% dispunham de uma escolaridade de nível secundário) e, além disso, estima-se que em 2050, 37,7% da população portuguesa terá 65 ou mais anos de idade. Assim, é estratégico para Portugal atuar ao nível da criação de respostas imediatas de aproximação dos adultos às soluções de qualificação disponíveis para que, enquanto sociedade, possamos ser capazes de responder de modo competitivo mas também inclusivo.

Importa ter presente que a educação e a formação são hoje consideradas ferramentas básicas, sem as quais não se é cidadão em pleno. Não obstante assumirmos que a educação e a formação são já algo ao alcance de todos (tendo até sido decretada, nos últimos anos, a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade), na verdade nem todos beneficiaram dela, nem a têm como um direito adquirido. Isto não se passa apenas em Portugal, mas um pouco por toda a Europa, revelando um verdadeiro desajuste entre as competências que são hoje tidas como essenciais e as que são detidas pelos indivíduos adultos. De facto, um em cada cinco adultos europeus evidenciou fracas competências de leitura, redação e aritmética, nos resultados apurados, em 2013, pelo Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC). Por razões várias Portugal não aplicou este Programa de Avaliação das Competências dos Adultos e tendo sido uma oportunidade de diagnóstico que não se concretizou, e que nos podia ajudar muito na orientação de políticas públicas, também não é de todo expectável que obtivéssemos um cenário mais favorável que a média dos outros países europeus.

É um facto que até à aplicação do programa de ajustamento financeiro, Portugal fez um esforço notório de captação de públicos adultos para a qualificação, mediante soluções que valorizaram sobretudo as experiências de aprendizagem não formal e informal. Sendo estrutural que a educação de adultos seja sempre pensada e organizada tendo por base o reconhecimento prévio das competências adquiridas pelos indivíduos, constata-se também que os resultados do investimento efetuado foram essencialmente favoráveis (do ponto de vista da empregabilidade e da adesão a novos patamares de qualificação) para os que alcançaram posteriormente níveis mais elevados de qualificação (e, ainda assim, quando os percursos de formação se associaram a uma vertente profissionalizante). Assim, os esforços em educação e formação beneficiaram sobretudo os que já dispunham de alguma qualificação, deixando de fora os menos qualificados. São estas pessoas, que entram no chamado ciclo vicioso da ausência de qualificação onde se encontra registado que paradoxalmente são as pessoas menos qualificadas que têm menos oportunidades de acesso a qualificação, que não podem ser abandonadas pelas políticas públicas. Captar estes últimos pressupõe que sejamos capazes de lançar estratégias diferentes, alicerçadas em dispositivos de informação, orientação e encaminhamento para ofertas adequadas e que monitorizem todo o trajeto de qualificação que o indivíduo efetue daí em diante, interligando os domínios da educação, formação e emprego.

CQEP - Porta de entrada para o mundo da Qualificação

A criação da rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), com valências mais alinhadas com a necessidade de ajustar, continuamente, as soluções de qualificação às necessidades dos públicos (em diferentes fases da vida de cada um) e do tecido empresarial envolvente, potenciando, desse modo, a capacidade de todos podermos ser mais empregáveis, mais interventivos na sociedade e com mais ferramentas para nos protegermos de situações de exclusão social, foi um passo importante que é necessário consolidar com um investimento reforçado e sistematizado. O processo de financiamento comunitário à atividade dos CQEP está a entrar na sua fase final da avaliação das candidaturas. É necessário que esta linha de financiamento reforce e não substitua simplesmente o investimento direto efetuado pelo Estado no último ano. Este investimento do Estado, não tendo sido suficiente para todas as necessidades, existiu e não pode deixar de continuar a existir devendo ser articulado com o financiamento comunitário que só é significativo nas chamadas zonas de convergência (Norte, Centro e Alentejo).

Em complemento, é também necessário que o esforço que tem vindo a ser efetuado na atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, com qualificações cada vez mais ajustadas às necessidades das empresas, tenha posteriormente correspondência na disponibilização de ofertas de cursos de Educação e Formação de Adultos. As ofertas de Formações Modulares devem ser articuladas com o trabalho dos CQEP para que sejam potenciadoras do completar de um percurso de qualificação para cada um dos adultos. 

Não existe caminho de sucesso para uma sociedade que não passe por apostar na qualificação da sua população como um todo. Aumentar o investimento e a qualidade da oferta de educação e formação de adultos é um dos desafios estratégicos para Portugal, tal como foi identificado no projeto que a OCDE coordenou e que visou “desenvolver uma estratégia eficaz de competências” para o nosso país. Este investimento deve ter especial incidência nos menos qualificados assumindo o Estado o papel de quebrar o chamado ciclo vicioso de ausência de qualificações aumentando assim a sua empregabilidade, produtividade e a adaptação a contextos de trabalho em rápida mudança.



segunda-feira, 22 de junho de 2015

A Gestão da mudança no Ensino Profissional

No âmbito da Educação e Formação, assistimos hoje a uma mudança que resulta de estarmos num novo paradigma, centrado na noção da aprendizagem ao longo da vida, focado nas competências e na existência de uma multiplicidade de contextos de aprendizagem. Neste novo paradigma, o relevante são as aprendizagens que se fazem e a utilidade das mesmas, em especial considerando as exigências de competências que são requeridas pelo mercado de trabalho e para a concretização de uma cidadania plena e participativa. Pouco importa como se aprendeu ou onde. O importante é ter-se adquirido competências, atitudes e comportamentos que possam ser evidenciáveis, aplicáveis, mobilizáveis para novas situações e capazes de ajudar a solucionar problemas concretos e a tornar todos e cada um de nós num cidadão activamente envolvido no desenvolvimento da nossa sociedade.

Ora, isto pressupõe que o nosso sistema de ensino e formação mude, que se torne cada vez menos académico e cada vez mais ligado à necessidade de aquisição de competências para o exercício integrado de uma atividade profissional e da cidadania plena e ativa, sendo assim capaz de responder aos requisitos desta nova era. No caso específico dos jovens, ao terminarem um percurso qualificante, têm de estar aptos a transitar para o mundo do trabalho, têm de ser “empregáveis” e de manter essa condição ao longo da vida, através de um processo contínuo de aprendizagem. 

Se olharmos para trás, verificamos que essa mudança já começou, traduzindo-se de forma clara na expansão do ensino profissional nas escolas da rede pública de ensino.


Mas, será que temos sido capazes de compreender e acompanhar essa mudança? E como é que vamos, como cidadãos, passar a ser seres em constante aprendizagem, continuadamente empregáveis?

Segundo John Kotter, especialista em gestão da Harvard Business School, qualquer mudança para se gerir com sucesso deverá ter em consideração oito passos. Vejamos se os conseguimos aplicar à problemática do ensino profissional em Portugal:


1º passo: Criar um sentido de urgência.

Este é um passo decisivo para que todos percecionem a necessidade da mudança e sintam necessidade de agir. No caso do ensino profissional, esta urgência tornou-se imperiosa com a recente crise económica e o flagelo do desemprego. Mais do que nunca, os Estados-Membros e os seus cidadãos sentiram que ou detêm competências efetivamente relevantes para o mercado de trabalho e qualificações adequadas às exigências da sociedade moderna ou dificilmente obtêm um lugar no mercado de trabalho.


2º passo: Criar alianças administrativas.

Para que a mudança se efetive é necessário reunir um grupo de pessoas com capacidade para mobilizar para a mudança e vencer as resistências. A criação de alianças deve ser a preocupação de todos os atores relevantes para o desenho e implementação das políticas públicas de ensino e formação profissional. Para que o ensino profissional ganhe relevância, impacto e alcance os níveis de exigência pretendidos é necessário envolver depois as várias estruturas existentes na operacionalização, todas com o mesmo propósito. Mas, antes, importa criar uma equipa coesa que lidere localmente essa mudança. Esse é o trabalho que a Agência atribuiu aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional, considerando-os parceiros estratégicos, com um papel determinante na construção de pontes entre os mundos da educação, da formação e do emprego, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. É fundamental dotar estas estruturas dos recursos necessários ao pleno desenvolvimento da sua atividade.


3º passo: Desenvolver uma visão de mudança.

A visão aponta sempre o caminho que se quer seguir e define onde se quer chegar no futuro. No caso do ensino profissional, a visão do futuro é uma perfeita adequação entre as ofertas de qualificação disponibilizadas pelo sistema nacional de qualificações e as competências requeridas pelas empresas, uma procura de cursos profissionalizantes na ordem dos 50% dos jovens em idade de frequência do ensino secundário, que optam por este percurso por o considerarem mais adequado para corresponderem às suas expectativas de uma vida realizada e feliz.


4º passo: Comunicar a visão.

Para que todos trabalhem em prol da visão, é necessário que esta seja conhecida e compreendida. Só assim se estabelecem compromissos para o seu cumprimento. A divulgação e partilha da visão subjacente ao ensino profissional tem sido uma tarefa amplamente assumida pela ANQEP nos últimos dois anos, mediante um slogan que tem feito parte de todos os eventos dirigidos aos jovens: “Projeta o teu futuro”.


5º passo: Capacitação das pessoas e remoção das barreiras.

Este é um passo determinante, para realinhar a equipa e dar-lhe o apoio fundamental para que a mudança se efetive. Neste domínio, a ANQEP tem procurado criar instrumentos que permitam colmatar algumas lacunas que o sistema evidenciava, como por exemplo um Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações (SANQ), um referencial de competências para o professor/formador do ensino profissional, mecanismos que permitem começar a redesenhar as qualificações tendo por base os resultados de aprendizagem ou o guia de orientação para apoiar os processos de orientação e encaminhamento de jovens.


6º passo: Criar vitórias a curto prazo.

As equipas apenas prosseguirão motivadas no esforço da mudança se sentirem que há compensações ou resultados que se tornam conhecidos ao longo do percurso. Este é um passo que se começa a dar agora, em várias frentes (como os outputs para a construção de uma rede de ofertas mais consentânea com as necessidades de qualificações reveladas pelo Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação ou para a implementação de um Sistema de Garantia da Qualidade no Ensino Profissional, em linha com o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação Profissionais).


7º passo: Não abrandar o ritmo.

É fundamental que, com os primeiros resultados, não se diminua o ritmo. As mudanças levam tempo, mas exigem persistência. Assim, os próximos tempos serão ainda de muito trabalho, contando-se, por exemplo, dar continuidade e concluir o trabalho já efetivado com a referenciação dos cursos profissionais ao Catálogo Nacional de Qualificações, alargar a todas as Comunidades Intermunicipais a aplicação do módulo de aprofundamento regional do SANQ e concluir a implementação do Sistema de Garantia da Qualidade no Ensino Profissional. 


8º passo: Cristalizar a mudança.

Uma mudança só se efetiva quando passa a fazer parte do ADN ou da cultura organizacional. Em Portugal e com respeito a esta matéria, entende-se que a mudança cristalizará quando o ensino profissional for socialmente entendido como uma opção de primeira escolha, quando as empresas se assumirem como parceiros estratégicos do mesmo (por via da disponibilização regular de períodos de formação em contexto de trabalho e da participação na redefinição dos currículos) e quando tivermos 50% dos jovens a optar por vias de dupla certificação.


Acreditamos estar no caminho certo e esperamos alcançar estas metas até 2020.

domingo, 10 de maio de 2015

O CNQ e os Conselhos Setoriais para a Qualificação

No post "O Catálogo Nacional de Qualificações" Paulo Feliciano apresentou o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) como um instrumento estratégico de gestão curricular. Na verdade, quando falamos de qualificações, o CNQ é "o" instrumento de gestão curricular das qualificações de dupla certificação (escolar e profissional).

Por vezes surgem críticas ao CNQ. Todas na esfera da exigência de uma maior "rapidez" na adaptação a novas necessidades ou uma maior flexibilidade curricular para especificidades regionais.

As críticas são fundamentais para o processo de melhoria contínua daquilo que fazemos e dos resultados que pretendemos obter. No entanto, temos também de ter a consciência de que muitas das posições que nos chegam têm origens muito contextualizadas:

1. por vezes as entidades formadoras pretendem operacionalizar uma oferta de educação e formação tendo por base os recursos de que dispõem (humanos, materiais e metodológicos) mas não correspondendo, na totalidade, ao que é necessário para se obterem os resultados de aprendizagem associados a uma qualificação de determinado nível. Nestas situações alterar a qualificação não pode ser de todo a solução. Os operadores de educação e formação devem, nestes casos, procurar os recursos para operacionalizar a qualificação que está desenhada e identificada como necessária pelo mercado;

2. também há casos em que o perfil profissional das qualificações existentes não corresponde a 100% ao perfil profissional que os empregadores necessitam. Nestas situações existe,  naturalmente, um potencial  de atualização de uma ou várias qualificações. No entanto, é preciso ter  cuidado para não cairmos na tentação de trabalharmos uma qualificação apenas no sentido de servir, num dado momento, uma única empresa. Não podemos esquecer que as qualificações do CNQ regulam quer a formação de jovens quer a formação contínua, devendo assim dotar as pessoas de competências para atuar num subsetor/setor em particular e na sociedade de modo global. Ainda assim, é possível procurar uma maior flexibilidade no desenho curricular dos referenciais do CNQ, nomeadamente através da bolsa de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) possibilitando uma resposta mais direta às necessidades específicas das empresas.

Procurar maior eficácia na adaptação da oferta educativa e formativa às dinâmicas das necessidades do mercado de trabalho é encarado pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) como um desafio premente e constante. Procurar a flexibilidade curricular é encarado pela ANQEP como algo desejável que, no entanto, deve garantir que as qualificações não são desvirtuadas em relação à saída profissional em causa.

Ajustar as qualificações às necessidades do mercado de trabalho pressupõe um objetivo que, embora possa parecer simples, implica complexidade na sua operacionalização: em primeiro lugar a identificação efetiva dessas mesmas necessidades (evitando identificações muito particularizadas e por vezes não fundamentadas) e em segundo o desenvolvimento coerente da criação ou ajustamento dessas qualificações (procurando que os resultados de aprendizagem associados potenciem a empregabilidade setorial e a cidadania).

Se este dois passos não forem executados com muito cuidado, corremos o risco de desvirtuar o CNQ e os processos educativos e formativos começam a perder eficácia e eficiência e afastam-se claramente do objetivo de garantir o desenho de qualificações relevantes tendo em conta o estrito interesse das pessoas e do tecido empresarial.

O CNQ tem sido reconhecido por todos os atores como um dos mais importantes e estratégicos instrumentos criados no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. Podemos confirmar esta realidade quando no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado em janeiro de 2012 entre o XIX Governo Constitucional e os parceiros sociais, está expresso que o  Governo e os Parceiros Sociais entendem que é importante elevar os níveis de  qualificação e melhorar significativamente a qualidade da oferta nos cursos  profissionalizantes (no sistema escolar) e no ensino profissional propriamente dito, (ambos a nível secundário), designadamente através da referenciação ao Catálogo Nacional de Qualificações de todas as modalidades de dupla certificação de jovens.


Este reconhecimento vem muito da forma como é efetuada a gestão da atualização do CNQ. Tal assenta no estratégico trabalho dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ). De referir que no Relatório de Diagnóstico ao sistema de competências português, realizado pela OCDE e apresentado no post O Relatório de Diagnóstico do Sistema de Competências em Portugal, o Sistema Nacional de Qualificações e os seus instrumentos, com particular destaque para os CSQ, foram unanimemente identificados como pontos fortes do  sistema de competências de Portugal.

Os Conselhos Setoriais para a Qualificação são grupos de trabalho técnico-consultivos e constituem estruturas do Sistema Nacional de Qualificações que têm como competências:
  • Identificar, em permanência, as evoluções e alterações ocorridas nos diferentes setores da sociedade;
  • Identificar as necessidades de qualificações e competências que respondam às alterações referidas na alínea anterior;
  • Apresentar as propostas que entendam adequadas para a atualização e desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
  • Analisar e dar parecer sobre propostas de atualização e desenvolvimento do CNQ apresentadas por outras entidades;
  • Apoiar o desenho das qualificações;
  • Facilitar a articulação com entidades relevantes em cada setor de atividade, através de uma lógica de cooperação, co-responsabilizadora e mobilizadora de esforços, com o objetivo de potenciar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a temática das competências e qualificações;
  • Identificar competências técnicas e metodológicas para apoiar a ANQEP nos processos de atualização e desenvolvimento do CNQ, designadamente na construção de perfis profissionais/referenciais de competências, referenciais de formação e referenciais de reconhecimento de competências profissionais.
Apresentação de uma proposta de qualificação ao CSQ da Construção Civil e Urbanismo
Apresentação de uma proposta de qualificação ao CSQ da Construção Civil e Urbanismo
Apresentação de uma proposta de qualificação ao CSQ da Metalurgia e Metalomecânica 
Apresentação de uma proposta de qualificação ao CSQ da Saúde e Serviços à Comunidade
São membros dos Conselhos Sectoriais, entre outros, especialistas indicados por:
  • Parceiros Sociais;
  • Empresas;
  • Entidades formadoras de natureza diversa (escolas públicas, privadas ou cooperativas, escolas profissionais, centros de formação da rede do IEFP, entidades formadoras acreditadas, escolas tecnológicas, etc.);
  • Centros tecnológicos;
  • Organismos públicos e Ministérios que tutelam o/s setor/es de atividade abrangidos por cada Conselho Setorial;
  • Autoridades competentes com responsabilidade na regulação de setores de atividade económica;
  • Peritos independentes.
Reunião do CSQ da Saúde e Serviços à Comunidade
O encontro entre os mundos da educação, da formação e do emprego reveste-se de uma importância fundamental tendo em vista o aumento da produtividade dos cidadãos e das empresas num mercado cada vez mais aberto e globalizado. Para ser efetivo, este encontro terá de ser duplamente transversal. Por um lado, deverá contemplar todos os setores estratégicos de atividade, por outro, envolver todos os agentes que se relacionam com o mercado de trabalho (empresas, operadores de educação e formação, parceiros sociais, etc…). Só através de uma auscultação representativa de todos os interesses e promoção de um permanente diálogo seremos bem-sucedidos na adaptação da oferta existente bem como no desenvolvimento de novos currículos para as necessidades que ainda não encontram correspondência no mundo da educação e formação.

Nesse sentido, a ANQEP tem procurado formas de flexibilizar e potenciar o desenvolvimento do CNQ sempre no pressuposto de que todo o trabalho deve assentar nos Conselhos Sectoriais para a Qualificação. Para isso, a ANQEP desafiou um conjunto de parceiros, todos membros dos CSQ, para o trabalho de desenvolvimento do CNQ e, nesta linha de atuação, realizou-se em Lisboa, no Museu do Oriente, um evento intitulado Catálogo Nacional de Qualificações: no caminho da evolução.

Este evento teve como objetivos: 
  1. Apresentar uma plataforma tecnológica colaborativa de suporte ao trabalho dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ) que ajude na dinamização do trabalho dos mesmos
  2. Explicitar, através da assinatura de um conjunto de protocolos, o trabalho que a ANQEP irá iniciar no ano de 2015, relativamente à atualização do CNQ, nomeadamente: 

  • Conceção de estudos setoriais de antecipação de necessidades e respetivo desenho de qualificações baseadas em resultados de aprendizagem para integração no CNQ nas áreas do Comércio e Serviços (Tecnologias de informação e Comunicação), Eletrónica e Telecomunicações, Metalurgia Metalomecânica, Cluster Mar e Agrícola.
  • Ações de sensibilização sobre a temática dos resultados de aprendizagem para o setor do Turismo.
  • Estudos de âmbito setorial para apoiar o planeamento da rede de oferta de dupla certificação para o setor do Turismo e para o setor Agrícola.
Podem aceder aqui ao vídeo de apresentação da nova plataforma colaborativa de suporte aos trabalhos dos CSQ:








domingo, 12 de abril de 2015

O Relatório de Diagnóstico do Sistema de Competências em Portugal

No post "Uma Estratégia de Competências para Portugal" - o Diagnóstico" apresentámos o processo de construção de um projeto de colaboração com a OCDE que visa “desenvolver uma estratégia eficaz de competências” para o nosso país, tendo como principal objetivo efetuar uma avaliação estratégica do sistema de competências em Portugal e da forma como elas são adquiridas e usadas. O carácter inovador do projeto revelou-se essencialmente na sua metodologia de operacionalização, concebida pela OCDE, com o envolvimento muito profundo de todos os Stakeholders do nosso sistema de competências.

No  dia 1 de abril de 2015 foi apresentado no Centro Cultural de Belém o Relatório de Diagnóstico que resultou deste projeto.

O Diagnóstico realizado identificou 12 desafios para Portugal em matéria de competências:
  • Melhoria da qualidade e da equidade na educação; 
  • Reforço da resposta da educação e formação profissional às exigências do mercado de trabalho; 
  • Centralização da educação de adultos e da aprendizagem ao longo da vida nos cidadãos pouco qualificados;
  • Redução da taxa de desemprego jovem e dos jovens que não estão nem a trabalhar, nem integrados no sistema educativo e formativo;
  • Aumento da reintegração no mercado de trabalho dos desempregados de longa duração; 
  • Redução dos obstáculos ao emprego;
  • Promoção do empreendedorismo;
  • Estímulo à inovação e à criação de empregos altamente qualificados;
  • Atribuição de incentivos aos empregadores para se envolverem no desenvolvimento de competências, especialmente as PMEs; 
  • Financiamento de um sistema de competências mais equitativo e eficaz;
  • Ajustamento aos poderes de decisão para satisfazer as necessidades locais;
  • Capacitação e parcerias para uma política de competências baseada em dados comprovados. 

Os primeiros nove desafios são estruturados em torno dos pilares principais da estratégia de competências da OCDE, relativos ao desenvolvimento das competências relevantes, ativação da sua oferta e sua utilização eficaz. Os restantes três refletem as condições que podem permitir o reforço do sistema de competências na sua globalidade. Em termos de sumário o relatório refere que: 

Pilar 1 - Desenvolvimento das competências relevantes 

1. Melhoria da qualidade e da equidade na educação. 

Portugal tomou medidas significativas para melhorar quer o acesso ao ensino básico quer a qualidade do sistema educativo e formativo. Recentemente, a escolaridade obrigatória foi alargada de modo a abranger 12 anos de escolaridade, dos 6 aos 18 anos de idade. Os dados do PISA revelam que os resultados dos alunos em Portugal melhoraram de forma constante em todas as matérias avaliadas e que Portugal é um dos poucos países da OCDE em que na disciplina de matemática se verifica, simultaneamente, uma redução da percentagem de alunos com fraco desempenho e um aumento da percentagem de alunos com elevado desempenho. 

Os resultados de Portugal no PISA 2012 encontram-se dentro da média da OCDE em matemática,  contudo estão abaixo da média da OCDE em leitura e ciências. Portugal é também um dos países da OCDE onde a origem socioeconómica dos alunos tem um impacto nos seus resultados acima da média. Portugal regista também uma elevada taxa de abandono escolar precoce e uma taxa de retenção escolar mais elevada do que a média da OCDE. Os sistemas de ensino com melhor desempenho conseguem ter ao mesmo tempo elevada qualidade e equidade. Portugal deve, pois, garantir que as futuras medidas políticas são concebidas de modo a melhorar estas duas variáveis. 

2. Reforço da resposta da EFP às exigências do mercado de trabalho. 

Aqueles que se formam através do sistema de Educação e Formação Profissional (EFP) têm melhores perspetivas de emprego em países onde a aprendizagem baseada no trabalho é uma forte componente dos cursos. Portugal tem feito esforços significativos para melhorar a qualidade e a flexibilidade do seu sistema de EFP, nomeadamente através do aumento da participação das empresas e de outros atores relevantes na EFP, de modo a garantir uma melhor resposta às necessidades do mercado de trabalho. 

Neste sentido o reforço da formação realizada na empresa, ajudaria a garantir que o sistema de EFP é coerente, comunicado de forma correta e está alinhado com as necessidades do mercado de trabalho. Por um lado, tal ajudará a satisfazer a necessidade das empresas de terem trabalhadores com competências atualizadas e relevantes e, por outro, também contribuirá para reduzir as elevadas taxas de abandono escolar e para aumentar a empregabilidade dos jovens. 

3. Centralização da educação de adultos e da aprendizagem ao longo da vida nos cidadãos pouco qualificados. 

Em Portugal, 62% das pessoas entre os 25 e os 64 anos de idade não concluíram o ensino secundário, o que constitui a terceira percentagem mais elevada na área da OCDE. A maioria destes adultos ainda fará parte da população ativa durante muitos anos, por isso é essencial dar-lhes oportunidades para participar em atividades de aprendizagem ao longo da vida e para melhorar as suas competências de base. 

Aumentar a oferta e a qualidade da educação de adultos em Portugal, em especial para os adultos pouco qualificados, contribuirá para uma maior produtividade, para incrementar a empregabilidade e ainda para melhorar a capacidade de adaptação a ambientes de trabalho em rápida mutação. Sem este investimento, Portugal não poderá contar com uma força de trabalho qualificada e flexível, preparada para satisfazer as novas exigências do mercado de trabalho. 

Pilar 2 - Ativação da oferta de competências 

4. Redução da taxa de desemprego jovem e dos jovens que não estão nem a trabalhar nem integrados no sistema educativo e formativo (NEET). 

Portugal tem a quarta taxa mais elevada de desemprego jovem entre os países da OCDE e um grande número de jovens não está nem a trabalhar nem integrado no sistema educativo e formativo. Este facto tem efeitos muito negativos nos indivíduos em causa, assim como na sociedade no seu todo. A criação de emprego constitui o maior desafio da sociedade portuguesa para combater os níveis insustentavelmente elevados de desemprego jovem que se verificam. Um investimento significativo está a ser direcionado para apoiar os jovens desempregados, nomeadamente através do programa Garantia para a Juventude da UE. 

Assegurar que os programas de apoio aos jovens são bem concebidos e coerentes, a par de um sistema de informação e de orientação profissional bem estruturado, é essencial para melhorar a ativação e competências da população jovem de Portugal. 

5. Aumento da reintegração no mercado de trabalho dos desempregados de longa duração. 

Portugal tem uma elevada percentagem de desempregados de longa duração, i.e., pessoas que se encontram fora do mercado de trabalho há mais de um ano. O nível de desemprego de longa duração em Portugal já era elevado mesmo antes da crise financeira, o que indicia a existência de problemas estruturais mais profundos no mercado de trabalho anteriores à crise. 

Medidas específicas orientadas para apoiar ações de reconversão profissional e ajudar na procura de emprego são essenciais para garantir que os desempregados de longa duração não ficam completamente desligados do mercado de trabalho. 

6. Redução dos obstáculos ao emprego. Os obstáculos ao emprego incluem obstáculos à procura de emprego e obstáculos à contratação. 

Em Portugal, as prestações de desemprego para alguns grupos de pessoas podem funcionar como desincentivo à procura de emprego. Ao mesmo tempo, em Portugal, as empresas que pretendem contratar estão sujeitas a uma carga fiscal acima da média da OCDE, o que pode ter um efeito negativo na capacidade das empresas em contratar trabalhadores. 

Além disso, Portugal tem um mercado de trabalho em que uma grande percentagem de trabalhadores (especialmente os jovens) é admitida através de contratos temporários. Estes trabalhadores estão sujeitos a uma maior insegurança no emprego, a empregos de menor qualidade e a menos oportunidades para participar na educação de adultos e em formação dada pelos empregadores. 

Recentemente foram introduzidas várias reformas no mercado de trabalho, com vista a combater estes problemas em Portugal, registando-se já algumas melhorias: em 2014, a maioria do emprego criado conduziu a contratos sem termo. Outros esforços poderão ainda ser feitos para aumentar as taxas de emprego e a qualidade dos novos empregos. 

Pilar 3 - Utilização eficaz das competências 

7. Promoção do empreendedorismo. 

Os empreendedores são uma importante fonte de crescimento económico e de criação de emprego, e desempenham um papel importante na inovação ao ajudar a trazer ideias para o mercado. Cerca de um quarto das atuais exportações portuguesas provêm de empresas com menos de 10 anos de existência, e as empresas jovens foram responsáveis por quase metade dos postos de trabalho criados em Portugal. Nos últimos anos, o empreendedorismo tem ocupado um lugar de destaque na agenda política de Portugal, podendo observar-se alguns progressos encorajadores. 

Para reforçar o empreendedorismo em Portugal são necessários esforços contínuos, que passam por aumentar o acesso ao financiamento, por uma maior simplificação administrativa, pela promoção sistemática do empreendedorismo em todo o sistema educativo e formativo e ainda por disponibilizar formação específica para empreendedores. 

8. Estímulo à inovação e à criação de empregos altamente qualificados. 

A atividade de investigação e desenvolvimento (I&D) efetuada pelas empresas é importante em termos de inovação, pois pode ter um impacto muito positivo na produtividade económica a longo prazo e está frequentemente associada à criação de novos produtos e técnicas. Em Portugal, a despesa das empresas em I&D é das mais baixas na área da OCDE e, em comparação com outros países da OCDE, as grandes empresas em Portugal gastam relativamente pouco em I&D e são responsáveis por um número reduzido de novas patentes e marcas registadas. 

Adotar mais medidas para melhorar as ligações entre a investigação universitária e o tecido empresarial é vital para aproveitar plenamente os trabalhadores altamente qualificados de Portugal, criar empregos de boa qualidade e melhorar a competitividade na economia global. 

9. Atribuição de incentivos aos empregadores para se envolverem no desenvolvimento de competências, especialmente as PMEs. 

Os empregadores precisam de ver o investimento em competências como sendo estrategicamente importante para a sua competitividade, produtividade e capacidade de atrair talento. As pequenas e médias empresas (PMEs) precisam de apoio e incentivos para investir nas competências dos seus trabalhadores e são necessárias medidas específicas para garantir que as oportunidades de formação e de desenvolvimento abrangem quer os adultos pouco qualificados quer os altamente qualificados. 

Portugal necessita de um compromisso mais forte por parte dos empregadores para que a aprendizagem ao longo da vida se torne uma realidade para todos os adultos. 

Fortalecimento do sistema de competências de Portugal 

10. Financiamento de um sistema de competências mais equitativo e eficaz. 

Equilibrar o orçamento de Portugal a curto e longo prazo exigirá dar mais atenção à afetação dos escassos recursos aos vários setores. Atualmente, Portugal canaliza mais recursos orçamentais para os idosos e as pensões do que para os jovens e a educação. O orçamento da educação tem vindo a sofrer sucessivos cortes nos últimos anos, o que torna imperativo garantir que os escassos recursos são gastos de modo eficaz e equitativo. 

Aumentar as competências de todos os cidadãos (através de apoio direcionado para as escolas e alunos desfavorecidos e também através da promoção da aprendizagem ao longo da vida) constitui um investimento no capital de competências que Portugal terá no futuro, o que terá igualmente efeitos positivos na equidade. 

11. Ajustamento dos poderes de decisão para satisfazer as necessidades locais.

É necessária uma colaboração eficaz entre os diferentes níveis do governo para se conseguir alcançar melhores resultados em matéria de competências, através da implementação de políticas coerentes e harmoniosas de educação, de formação e de emprego. Portugal possui uma estrutura de governação centralizada que deixa pouca margem para ajustamentos a nível subnacional. No entanto, as taxas de desemprego, os desajustes, a escassez de competências, o crescimento económico e os problemas socioeconómicos revelam a existência de grandes diferenças por todo o país. O nível de descentralização orçamental em Portugal é um dos mais baixos na área da OCDE.

Um maior grau de flexibilidade do poder de decisão permitiria aos atores regionais e locais ajustar as políticas nacionais de modo a satisfazer as necessidades locais. Também incentivaria a um maior envolvimento entre as partes interessadas no momento da conceção e da implementação de projetos a nível local. Embora a coordenação horizontal tenha melhorado entre os ministérios e as agências governamentais a nível nacional, a coordenação vertical entre os diferentes níveis de governação é fraca e a capacidade administrativa é limitada.


12. Capacitação e parcerias para uma política de competências baseada em dados comprovados.

A avaliação sistemática dos programas e das medidas melhora tanto a afetação de recursos como a qualidade da conceção e implementação de políticas. O estabelecimento de estruturas e processos sólidos de monitorização da implementação das políticas de competências e a avaliação do impacto são especialmente importantes para Portugal, tendo em conta os seus recursos financeiros limitados e o risco de fragmentação política suscitado por um programa de reformas ambicioso e abrangente.

A implementação com sucesso de políticas depende de informação atempada sobre os seus resultados, bem como da capacidade de ajustar as atividades consoante necessário. Tal pode exigir ajustamentos na calendarização, a introdução de apoio à implementação, se necessário (tais como informação e comunicação, formação e capacitação) e o ajustamento do conteúdo de programas de modo a alcançar os resultados pretendidos. Estes processos podem exigir um envolvimento formal das partes interessadas (por exemplo através de consultas formais) ou podem tirar proveito de um envolvimento mais informal das partes interessadas.

A recolha sistemática de dados a nível nacional e regional (em colaboração com as partes interessadas locais) permitiria ao governo, empregadores e partes interessadas fazer o levantamento das atuais necessidades de competências, antecipar a procura de competências futuras e acompanhar o modo como a economia e setores específicos evoluem com o tempo.


Este relatório apresenta um diagnóstico dos desafios que Portugal enfrenta em matéria de competências, fornecendo igualmente uma base sólida para a identificação de possíveis medidas para  reforçar o desenvolvimento das competências, a ativação das competências e a utilização das competências. O relatório inclui exemplos ilustrativos de como outros países resolveram problemas semelhantes e que poderão servir de contributo para o enquadramento de potenciais opções políticas para Portugal.

Os resultados deste projeto podem ter diversas utilizações, nomeadamente, servir para aumentar a sensibilização do público relativamente ao sistema de competências e para incentivar os parceiros sociais e o governo a utilizarem este relatório de diagnóstico para fomentar um debate público mais amplo sobre os desafios que Portugal enfrenta em matéria de competências. Portugal está em posição de tirar partido da experiência adquirida através deste projeto de Estratégia de Competências e assim promover uma abordagem que envolva os vários atores interessados, de modo a lançar bases sólidas para políticas de competências a longo prazo, mais estáveis, e que terão um impacto sustentável, muito para além dos ciclos políticos de curto prazo.

Os passos seguintes devem centrar-se na decisão de quais os desafios que devem ser abordados  em primeiro lugar e no desenvolvimento de planos concretos de ação, capitalizando o envolvimento de todos os atores relevantes em matéria de competências. Convidamos todos a ler com atenção o relatório para podermos em conjunto iniciar um processo de construção de soluções que ajudem Portugal a ultrapassar os seus desafios, em termos de competências, e a estar dotado de cada vez mais, e melhores, instrumentos que o ajudem a crescer como sociedade e país. 

domingo, 5 de abril de 2015

Março 2015 - Mês dedicado à valorização do Ensino e Formação Profissional


No post "Ensino Profissional – a próxima fase" apresentámos os três vetores estratégicos sobre os quais, na nossa opinião, deve assentar a evolução da oferta de Ensino Profissional em Portugal:

1º vetor estratégico - Sistema de Identificação de Necessidades de Qualificação e de Indicação de Áreas Prioritárias para a rede de Educação e Formação.

2º vetor estratégico - Implementação de Sistemas de Garantia da Qualidade alinhados com o Quadro Europeu de Referência para a Garantia da Qualidade (EQAVET – European Quality Assurance for Vocational Education and Training).

3º vetor estratégico - Articulação dos vários serviços de psicologia e orientação profissional, garantido encaminhamentos exclusivamente com base no perfil, interesse e expectativa dos alunos.

No mês de março concluímos o primeiro destes três vetores estratégicos: a criação do Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações (SANQ), uma plataforma que coloca Portugal na linha dos países dianteiros, no seio da Europa, em matéria de antecipação de necessidades futuras de qualificação. Queremos que este sistema seja um sistema dinâmico e no qual se avalie permanentemente a pertinência da informação que alimenta as suas entradas (melhorando-a e/ou reforçando-a) bem como as suas saídas, e o seu modo de apresentação, de modo a constituir-se cada vez mais como um verdadeiro sistema de apoio à tomada de decisão dos vários atores do Sistema Nacional de Qualificações. O SANQ foi lançado no âmbito da apresentação do Portal das Qualificações, um portal fundamental que poderá acompanhar os jovens e os adultos no seu trajeto de qualificação, seja na procura da adequação da oferta aos interesses e perspetivas de vida de cada jovem/adulto, bem como às necessidades de competências (atuais e futuras) do tecido empresarial.

Estamos atualmente a apostar de forma intensa na construção do 2º vetor estratégico: criação de um sistema de garantia da qualidade para o ensino e formação profissionais, em linha com as diretrizes europeias nesta matéria. Mas, para além destes três vectores é fundamental desenvolver muitas outras atividades com o objetivo de promover, reforçar, valorizar e dinamizar o Ensino e a Formação Profissional (EFP) em Portugal. Deste modo, o mês de março foi, por excelência, dedicado, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), à promoção do EFP.


Dia do Ensino Profissional - Cerca de 3000 estudantes do Ensino Profissional em festa no Jamor.

Com o objetivo de procurar o reforço da procura informada e esclarecida, o mês ficou marcado pelo arranque de mais uma edição do Roadshow do Ensino e Formação Profissional, uma iniciativa que, pelo segundo ano consecutivo, leva à população em geral e aos jovens que se encontram a terminar o 9.º ano de escolaridade uma visão muito concreta dos saberes, competências e conhecimentos que podem ser adquiridos com a frequência de um curso de dupla certificação de nível secundário.

Sob o lema "Projeta o teu futuro", esta iniciativa vai abranger 16 distritos de Portugal Continental, ou seja, em todos os distritos à exceção de Lisboa e Porto (locais em que o roadshow será integrado nos eventos Futurália e na Qualifica, respetivamente). Em cada uma das paragens deste roadshow será desenvolvida uma mostra de ensino profissionalizante, integrando um stand âncora da responsabilidade da ANQEP, um espaço de parcerias que incluirá ainda a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), a Associação Portuguesa de Escolas Profissionais Agrícolas (APEPA), câmaras municipais, Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional e outros parceiros que, localmente, se revelem essenciais para a concretização/divulgação das opções de qualificação criadas em cada território. Em cada espaço destinado à mostra de ensino profissionalizante estão ainda previstas demonstrações ao vivo de projetos realizados no âmbito dos cursos profissionalizantes por alunos/formandos desses mesmos cursos, atividades de animação itinerante e outras de cariz mais performativo, tais como dança, teatro, música, entre outras. 
Nos dias que antecederão as mostras, em cada distrito, efetuar-se-á ainda uma divulgação das atividades previstas, com recurso à figura do e-TEQ (a mascote do ensino profissional) que utilizará uma abordagem direta, animada e inspirada no tema da "Magia do Ensino Profissional".

Locais e datas do Roadshow do Ensino e Formação Profissional:

  • Lisboa (Futurália, FIL, Parque das Nações) - de 11 a 14 de março;
  • Évora (Arena d’Évora) nos dias 18 e 19 de março;
  • Porto (Qualifica, Exponor, Matosinhos) de 9 a 12 de abril;
  • Castelo Branco (Escola Secundária Nuno Álvares) nos dias 9 e 10 de abril;
  • Viana do Castelo (Centro Cultural de Viana do Castelo) nos dias 16 e 17 de abril;
  • Braga (Agrupamento de Escolas André Soares) nos dias 21 e 22 de abril;
  • Portalegre (Escola Secundária de S. Lourenço) nos dias 22 e 23 de abril;
  • Aveiro (data e local a disponibilizar brevemente);
  • Setúbal (Auditório José Afonso) nos dias 29 e 30 de abril;
  • Vila Real (Pavilhão do Nervir) nos dias 4 e 5 de maio;
  • Bragança (Jardim Dr. António José de Almeida) nos dias 7 e 8 de maio;
  • Santarém (Casa do Campino) nos dias 7 e 8 de maio;
  • Leiria (Estádio Municipal de Leiria) nos dias 12 e 13 de maio;
  • Viseu (Pavilhão Multiusos) nos dias 13 e 14 de maio;
  • Guarda (Pavilhão do Nerga) nos dias 13 e 14 de maio;
  • Faro (Jardim da Alameda João de Deus) nos dias 20 e 21 de maio;
  • Coimbra (Pavilhão de Portugal) nos dias 20 e 21 de maio;
  • Beja (Escola Secundária Diogo de Gouveia) nos dias 26 e 27 de maio.

A vertente da promoção ficou ainda patente na criação de uma efeméride – o Dia do Ensino Profissional – agendado para o dia 20 de março (ver vídeo), o Dia Internacional da Felicidade. Dirigido a todos os que se encontram a frequentar um curso profissionalizante (independentemente da modalidade), este dia permitiu veicular a noção de que o ensino profissionalizante não é uma segunda escolha, constituindo a realidade de quase 50% do nosso ensino secundário e correspondendo a opções que são feitas conscientemente e que correspondem ao desejo dos nossos jovens, com vantagens notórias para o desenvolvimento social e profissional do País. As atividades do dia (que se alastraram por muitos estabelecimentos de ensino) permitiram demonstrar, de modo inequívoco, os valores que atribuímos a este ensino, aliando-o à noção de bem-estar e felicidade coletivas.




Convidamos a assistir a um dos muitos videos que revelam as atividades que por muitos estabelecimentos de ensino se realizaram com o objetivo de assinalar esta efeméride: video do "Dia do Ensino Profissional" na escola Oficina.

Por fim, a vertente do reforço da qualidade ficou patente neste calendário com a apresentação pública de uma proposta de referencial de competências para o professor/formador do ensino profissional, considerando as especificidades de um ensino que comporta em si vertentes socioculturais, científicas e técnicas.

Apesar do mês de março ter chegado ao fim vamos dar continuidade a todas estas vertentes estando para breve a apresentação do Guia de Apoio à Implementação de Sistemas de Garantia da Qualidade em linha com o EQAVET.

domingo, 15 de março de 2015

SANQ - Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações




No post Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações - a construção apresentámos o projeto que estávamos a desenvolver de concepção e implementação de um Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações. O objetivo era construir um sistema que permitisse suportar o desenvolvimento do processo de planeamento da rede de ofertas e fornecer informação de apoio a outros processos de planeamento e gestão de estratégias de desenvolvimento de competências. É com reconhecida satisfação que neste post apresentamos o lançamento do SANQ - Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações que ocorreu no dia 13 de março p.p. e que se encontra disponível em www.sanq.anqep.gov.pt.

Enquadrado no lançamento do Portal das Qualificações, que ocorreu numa cerimónia realizada na abertura da Futurália, este sistema é o novo instrumento estratégico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) que reforça e complementa os outros instrumentos e estruturas, nomeadamente o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).

Trata-se de um instrumento que é gerido em coordenação com os Parceiros Sociais, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e que conta com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pretende-se que seja um sistema dinâmico, que atualize a informação de forma contínua e que permita o apoio à tomada de decisão de vários stakeholders do SNQ:
  • dos adultos ou jovens que procuram uma Qualificação e que podem recorrer ao SANQ para saber da relevância das qualificações em que estão interessados, em função da região onde pretendem desenvolver a atividade profissional;
  • dos serviços e profissionais de orientação, informação e encaminhamento que dispõem de mais um instrumento para ajudar os jovens ou adultos nas suas decisões sobre os percursos qualificantes que melhor poderão corresponder às suas expectativas;
  • dos operadores de educação e formação que podem recorrer ao SANQ para planearem as suas ofertas futuras bem como o reforço ou alteração de recursos humanos e materiais para dar resposta às qualificações mais relevantes;
  • das entidades que têm por atribuição definir critérios de definição da rede de ofertas de qualificação (como por exemplo a ANQEP, a DGEstE ou o IEFP), bem como as entidades que têm por atribuição financiar as várias modalidades de acesso à qualificação (como por exemplo os Programas Temáticos ou Regionais de gestão dos fundos comunitários).
O SANQ é constituído por um Módulo de Diagnóstico que combina a evolução retrospectiva do emprego por qualificação com a análise prospetiva de necessidades de qualificações por parte das empresas, tendo em conta a dimensão regional dessa necessidade. Este módulo valoriza a complementaridade entre abordagens quantitativas e qualitativas e a produção de resultados que permitem a aplicação do Módulo de Planeamento. 

O Módulo de Planeamento define modelos de organização da informação e respetivos critérios de análise que suportam o processo de definição de prioridades e orientações para a constituição da rede de ofertas. Inclui ainda a organização de um dossier com informação a disponibilizar aos atores do Sistema de Educação e Formação tendo em vista a dimensão estratégica da definição dos planos de formação dos vários operadores do sistema e da atualização do Catálogo Nacional de Qualificações.

Por último, o SANQ tem um Módulo de Aprofundamento Regional onde toda a análise é aplicada ao nível das Comunidades Intermunicipais (CIM), sendo desenvolvido em articulação com estas comunidades proporcionando assim a flexibilidade regional que é fundamental existir na resposta do Sistema de Educação e Formação.

O Diagnóstico proporcionado pelo SANQ contempla três eixos estruturantes: 


Eixo 1 – Análise das dinâmicas recentes do mercado de trabalho, nomeadamente, a análise do volume e dinâmicas do emprego: 


a) por profissão; 

b) por escalão etário; 

c) por nível de habilitação. 


Eixo 2 – Análise prospetiva da evolução da procura de qualificações, apoiada: 


a) na exploração de dados sobre as tendências do emprego para Portugal extraídas do modelo de previsão elaborado pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP); 

b) na aplicação de um inquérito às empresas, orientado para explorar as tendências do emprego e das necessidades de qualificações. 


Eixo 3 – Desenvolve uma análise qualitativa das dinâmicas da evolução na procura de qualificações, visando: 


a) um estudo mais fino das dinâmicas e necessidades de qualificações a nível regional e setorial; 

b) uma análise de apostas estratégicas para a competitividade. 


Resultados actuais

Neste momento já é possível encontrar no sistema, na secção Resultados, resultados obtidos pela aplicação do Módulo de Diagnóstico para cada uma das NUT II:

Classificação da evolução recente do emprego:

É apresentada numa escala de A+ (muito positiva) a E- (muito negativa) e a mesma resulta da aplicação do eixo 1 tendo sido determinada pelos seguintes indicadores:

a) o peso do emprego na qualificação profissional em relação ao emprego total no ano anterior; 

b) a variação do volume total do emprego na qualificação profissional nos quatro anos anteriores; 

c) o peso do emprego jovem na qualificação profissional em relação ao emprego total no ano anterior (jovens com idade entre 20 e 24 anos com o ensino secundário ou menos); 

d) rácio entre o peso do emprego na qualificação profissional na NUT II e o peso do emprego na qualificação profissional em Portugal Continental, relativamente ao ano anterior.

Classificação da perspetiva de necessidade futura da qualificação profissional:

É apresentada numa escala de A+ (muito positiva) a E- (muito negativa) e a mesma resulta da aplicação do eixo 2 tendo sido determinada pelos seguintes indicadores:

a) Perspetiva de vagas de emprego na qualificação profissional obtida por inquirição às empresas;

b) Perspetiva de vagas de emprego na qualificação profissional na NUT II (Região) obtida por inquirição às empresas;

c) Estudo prospetivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) para o horizonte temporal de 2025. 


Da combinação destas duas classificações obtemos a relevância das qualificações avaliada numa escala de 1 (pouco relevante) a 10 (muito relevante). 

Pelo cruzamento da relevância das qualificações com a evolução recente da oferta de educação e formação, nas modalidades de cursos profissionais e cursos de aprendizagem, obtemos a tendência a curto prazo da necessidade de formação de recursos humanos na qualificação em causa e na região respetiva (tendência de crescimento, crescimento moderado, estagnação, decrescimento moderado ou decrescimento).

Estes resultados irão permitir à ANQEP definir desde já os critérios de ordenamento da rede de cursos profissionais para o ano letivo de 2015/2016, esperando nós que seja útil para todos os outros atores do SNQ, nos respetivos processos de tomada de decisão.