sábado, 22 de novembro de 2014

Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações - a construção

No post "Ensino profissional - a próxima fase" apresentámos os três vetores estratégicos sobre os quais, na nossa opinião, deverá assentar a evolução da oferta de Ensino Profissional em Portugal. O primeiro desses vetores estratégicos é o desenho, construção e implementação de um Sistema de Identificação de Necessidades de Qualificações e de Indicação de Áreas Prioritárias para a rede de Educação e Formação que permita orientações claras para a definição da rede de ofertas formativas, bem como para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações.

O Sistema que estamos a conceber pretende assim suportar o desenvolvimento do processo de planeamento da rede de ofertas e fornecer informação de apoio a outros processos de planeamento e gestão de estratégias de desenvolvimento de competências.  Isto ao longo do período do Quadro Estratégico Comum (QEC), de 2014 a 2020, e em linha com a Estratégia Europa 2020.

Neste sentido, o Sistema tem como objetivos operacionais:
  1. A produção de um diagnóstico macro de base com informação crítica sobre as dinâmicas económicas e do mercado de trabalho que influenciam a procura de qualificações numa perspetiva de curto e médio prazo e uma leitura regional intermédia (NUT II). Este diagnóstico de base será atualizado de três em três anos;
  2. A produção de recomendações e proposta de orientações que possam ser incorporadas no exercício de atribuição de níveis de prioridade para as qualificações que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, constituem a oferta potencial de formação nos níveis 2, 4 e 5 do QNQ. Estas recomendações serão anuais e utilizadas no planeamento da rede de ofertas em cada ano letivo;
  3. A identificação de potenciais qualificações futuras, e de necessidades de ajustamento nas existentes, que permitirão uma atualização mais dinâmica do Catálogo Nacional de Qualificações;
  4. O aprofundamento do diagnóstico a nível regional no quadro das Comunidades Intermunicipais (CIM) e a articulação com estas na concertação dos atores regionais para a apresentação de uma proposta conjunta de rede local de oferta educativa e formativa.

O trabalho que está a ser desenvolvido considera como ponto de partida, quer metodologicamente quer no que se refere às prioridades adotadas, o trabalho de identificação das áreas de educação e formação e saídas profissionais prioritárias realizado no ano letivo de 2014-2015 pela ANQEP, I.P., em colaboração com os parceiros sociais (CGTP, UGT, CIP, CCP, CTP e CAP) em articulação com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e alinhado com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.).

O desenho do Sistema começou com a  definição de um Modelo de Análise que permitisse alcançar os objetivos operacionais. O modelo definido contempla uma perspetiva de análise de âmbito nacional e uma perspetiva de âmbito regional

O Modelo de Análise compreende, em termos gerais, os seguintes atributos: 
  • Concentra-se nas necessidades de qualificações intermédias, nomeadamente os níveis 4 e 5 do QNQ (os Cursos Técnicos Superiores Profissionais, no nível 5, apenas serão analisados na abordagem regional), sem excluir o nível 2; 
  • Combina a recolha de inputs quantitativos e qualitativos para apoio à estratégia global de regulação da oferta de formação de dupla certificação, investindo na integração e articulação entre instrumentos metodológicos diversos
  • Combina uma abordagem de diagnóstico de curto prazo (reativa) com uma abordagem prospetiva de médio prazo (horizonte 2020), procurando que ambas revertam para o esforço de planeamento a desenvolver; 
  • Assume a importância de assegurar uma tradução clara das necessidades identificadas no processo de planeamento, especificada ao nível das ofertas e quantificada em termos de evolução do número de turmas; 
  • Articula uma análise de âmbito nacional, especificada ao nível da NUT II, com uma análise de âmbito regional que trabalha a uma escala supramunicipal (CIM); 
  • Assume uma organização flexível que lhe permita, sobretudo no plano de análise regional, incorporar dinâmicas existentes e modelar estratégias de ação;
  • Privilegia a organização de referenciais de diagnóstico amplamente participados pelos diversos stakeholders do Sistema Nacional de Qualificações, com reforçada ênfase no plano regional
Reunião com os vereadores da educação e técnicos das autarquias da CIM do Ave. 
O modelo caracteriza-se por três módulos que se articulam de forma encadeada no sentido de assegurar os seus objetivos: 
  1. Um Módulo de Diagnóstico de Base que estabelece os termos do diagnóstico de necessidades de qualificações para o território continental no seu todo, considerando uma desagregação da análise ao nível da NUT II. Neste módulo de diagnóstico combina-se o recurso a metodologias diversificadas, valorizando a complementaridade entre abordagens quantitativas e qualitativas e a produção de resultados cuja forma de explicitação permita a sua apropriação pela função de planeamento. 
  2.  Um Módulo de Planeamento que estabelece os modelos de organização da informação e os critérios de análise que suportam o processo de definição de prioridades e orientações a considerar no âmbito da constituição da rede de ofertas. O Módulo de Planeamento inclui, também, a organização de um dossier com informação a disponibilizar aos operadores e atores do Sistema de Educação e Formação, tendo em vista apoiar o reforço da dimensão estratégica na definição dos planos de formação dos vários operadores do sistema. 
  3. Um Módulo de Aprofundamento Regional que combina as vertentes de diagnóstico e planeamento à escala regional (CIM). Ao nível do diagnóstico, o aprofundamento regional obriga a ajustar o portfólio de instrumentos mobilizados no diagnóstico de base, atribuindo maior relevo ao papel das metodologias qualitativas. Complementarmente, a vertente de planeamento procura incorporar a dinamização de estratégias locais de concertação entre atores e a apresentação de uma proposta conjunta de rede das ofertas locais.
Reunião com a Comissão de Acompanhamento Médio Tejo 2020 da CIM Médio Tejo.
Consideramos que o envolvimento ativo de atores estratégicos como os parceiros sociais, o IEFP, I.P. e a DGEstE, é desde já fundamental. Nesta fase de construção, que é também de aprendizagem, o envolvimento de todos é indispensável para construirmos um Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações que permita que o Sistema Nacional de Qualificações responda de forma adequada às necessidades de qualificação do País. A participação das CIM, que desejem aderir já nesta fase à aplicação do Módulo de Aprofundamento Regional, é também muito importante. A sua participação permitirá incorporar, no módulo regional que estamos a construir, a robustez e a flexibilidade necessárias para que na sua aplicação futura, e generalizada a todas as CIM, tenhamos coerência e alinhamento entre a visão nacional e a perspetiva regional.





sábado, 8 de novembro de 2014

8 de Novembro de 1988



Tudo começou em 1987 - isto para o caso de ser possível estabelecermos fronteiras na torrente indecifrável de filamentos que conduz a um encontro desdobrado em muitos encontros, a uma decisão declinada em inúmeras decisões, a uma inovação social carregada de múltiplas inovações. O Ministro Roberto Carneiro abeirou-me no Porto, no fim deste ano, na abertura do ano académico da UP, convidando-me para lançar uma nova dinâmica de ensino artístico e de educação tecnológica e profissional, com o apoio de um serviço equivalente a uma Direção-Geral, mas “leve”, no Ministério da Educação. 

A Lei de Bases tinha sido publicada um ano antes, havia na mesa vários estudos sobre o modo como estava a evoluir o chamado ensino técnico-profissional (iniciado em 1983), tínhamos entrado para a UE no ano anterior, havia portanto recursos disponíveis e vários atores sociais e políticos reclamavam um ensino secundário que não fosse apenas um corredor “académico” e asfixiante de acesso ao ensino superior universitário.

Como lhe disse que sim, mas que não queria ir para Lisboa, por causa de apoiar a minha família, respondeu-me de imediato: 

-Então fica no Porto. 

-Sendo assim, ok, mãos à obra!

Começámos a imaginar o que deveria ser este serviço a integrar a estrutura central do ME: primeiro pensámos o seu objeto: apoiar o incremento da educação tecnológica, do ensino artístico e do ensino profissional, no nível secundário. À medida que o tempo ia passando foi ficando mais claro que seria uma unidade central do ME para orientar o futuro do ensino pós-9ºano, o nível secundário.

Desenhar o tipo de serviço que pretendíamos constituiu uma das mais importantes tarefas desenvolvidas ao longo de quase um ano. Para nós era claro, sobretudo, que não queríamos apenas criar mais um serviço da administração central educacional, mas um serviço diferente. Em quê? Que estivesse de facto ao serviço das escolas e do seu desenvolvimento, que dialogasse com a sociedade e os seus atores, que incentivasse a emergência de iniciativas locais e sociocomunitárias, que não as substituisse, mas que lhes desse meios, por via de contratos-programa, que fosse capaz de orientar politicamente o processo social complexo que tínhamos por diante. 

Por isso, com o apoio de várias pessoas, em que destaco Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral do ME, começamos a desenhar um “Gabinete”, com uma estrutura baseada em “equipas de projeto” e não com departamentos nem divisões (“como? Isso não é possível!”), em que, por áreas de dedicação e serviço às escolas, houvesse diálogo permanente com as mesmas e capacidade de produção de pensamento, condição sine qua non para o novo serviço poder vir exercer um papel de orientação política e de incentivo contínuo a fazermos todos cada vez mais e melhor.

Por ser um “Gabinete”, o novo serviço não tinha que deixar de ter equivalência a Direção-Geral, dada a sua natureza e a ainda necessidade de estar em pé de igualdade com outros serviços centrais do ME (mais a mais estando sedeado no Porto…).

Ao ser constituído por Equipas de Projeto pretendíamos contar com uma estrutura interna muito flexível e com grande facilidade de adaptação às necessidades de cada momento. Estas equipas seriam constituídas por técnicos que teriam a seu cargo, como “gestores de cliente”, um certo número de escolas, para que se acumulasse conhecimento sobre estas e para que estas tivessem um único interlocutor na administração. Assim se fez.

Reunimos uma equipa de dirigentes e de técnicos coesa e com perspectivas de trabalho claras, com pessoas de várias orientações políticas no seu seio (o que também não foi nada fácil, sobretudo para a gestão do Ministro, junto do Governo e do partido maioritário…). Essa diversidade constituiu também um reforço, a priori, da capacidade de diálogo com toda a sociedade, o que de facto viria a acontecer, tendo havido espaço político para colocar de pé, com bastante rapidez e eficácia, uma inovação social de uma envergadura que, hoje ainda, muitos dirigentes políticos e sociais ainda não alcançaram (por exemplo, já que vem a propósito: desde 1989 que existe uma rede nacional de escolas, com cerca de 170 unidades atualmente em funcionamento, que contratam livremente os seus professores! Vários milhares de professores são recrutados pelas suas escolas, sem que qualquer santo tenha caído abaixo do altar…o altar do “sempre foi assim”…de “o país não está preparado”…).

O novo serviço deveria também contar com um Conselho Consultivo, com a presença de vários outros departamentos da administração pública central e ainda com os parceiros sociais. Este também seria um espaço de auscultação e de diálogo social que se revestiu de significativa importância política para a prossecução do seu objeto.

Tudo isto foi alcançado com o dito serviço público, o GETAP - Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional.

8 de novembro de 1988, os dirigentes e a equipa inicial do GETAP com o Ministro da Educação Roberto Carneiro.
Trabalhamos neste modelo até que foi possível obter um consenso e a posterior aprovação por parte do Conselho de Ministros e lá foi publicado o normativo instituinte, a 8 de Novembro de 1988, faz hoje 26 anos. Como enquanto se preparava o normativo já era bastante claro que era preciso colocar de pé um novo modelo de escolas para levar por diante esta missão, neste data de constituição do GETAP, a equipa técnica já estava a trabalhar. De outro modo, como teria sido possível que, logo em 1989, faz agora vinte e cinco anos (essa sim, é a data redonda), houvesse já cinquenta novas escolas (as escolas profissionais) a arrancar? 

Sobre este serviço da administração central do ME pouco se sabe, infelizmente. A sua presença na administração pública e na sociedade portuguesa não foi muito prolongada. Oito anos depois, após a minha saída do Governo, logo começaram as vozes do centro (Lisboa, neste caso) a quererem encerrá-lo…Entretanto, tinha passado a ser o Departamento do Ensino Secundário e, em 1997, lá o passaram para Lisboa…

Mas a sua marca permanece como uma aposta política ganha quanto ao modo de ser administração pública central no domínio da educação. Todos os que com ele se cruzaram e todos os que nele trabalharam ainda hoje guardam uma grande e grata recordação e saudade. Se o caminho que fizemos tivesse sido melhor aproveitado, teríamos hoje muito melhor Estado, com menos gastos e muito mais eficiência e sobretudo, e teríamos certamente muito melhor Sociedade, um país mais fortalecido em torno da liberdade, do “empowerment” das instituições da sociedade, e não em torno da dependência face ao Estado. 

As escolas profissionais tiveram uma casa-mãe, é preciso lembrá-lo, e ela chama-se GETAP. Um bem-haja a todos os que fizeram deste serviço da administração central um grande serviço público ao país.


Joaquim Azevedo