domingo, 5 de outubro de 2014

CQEP: o caminho que se (re)começa a percorrer

A portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março, determinou a criação dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), como estruturas que sucederiam aos Centros Novas Oportunidades (CNO) nas suas atribuições de informação, orientação, encaminhamento de adultos, e no desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). Determinou ainda o alargamento da sua atividade para atribuições relacionadas com a informação, orientação e encaminhamento de jovens, bem como o apoio à Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) no que se refere às suas competências específicas de definição  de critérios de estruturação da rede e de implementação de mecanismos de acompanhamento e de monitorização das ofertas no âmbito do sistema de formação de dupla certificação.

Após o período concursal, que terminou em novembro de 2013, 214 CQEP começaram, no início deste ano, a sua atividade num contexto caracterizado pelas dificuldades associadas à ausência de financiamento comunitário e ao período de transição para os novos programas do quadro comunitário de apoio 2014-2020.

Por parte da ANQEP, este período foi dedicado às atividades de criação de instrumentos e condições técnicas para que os CQEP conseguissem desenvolver a sua atividade. De entre estas, destacam-se: 
  • a realização de jornadas técnicas para arranque do funcionamento da rede; 
  • a criação de uma plataforma de comunicação entre, e para com, todos os Centros; 
  • a disponibilização de todas as funcionalidades agora necessárias na plataforma Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO);
  • a criação e disponibilização dos seguintes documentos de apoio:
    • Guia metodológico de orientação ao longo da vida para os CQEP;
    •  orientações metodológicas para o RVCC escolar e profissional;
    • manual de utilização da plataforma SIGO;
    • orientações metodológicas relativamente à realização das provas no fim dos processos de RVCC, profissional e escolar.
O contexto de dificuldade, caracterizado pela ausência, até à data, de financiamento comunitário, tem colocado a questão: estarão os CQEP a funcionar apenas no “papel”? 


Sessão de esclarecimento no CQEP do CEFOSAP
Em abril de 2014, a ANQEP migrou 114.465 processos de RVCC escolar que estavam ativos no anterior sistema e que ficaram assim afetos aos vários CQEP. No entanto, é importante analisar os dados de registo no sistema relativamente a novos cidadãos adultos que a rede de CQEP captou para o sistema: de fevereiro a julho de 2014 inscreveram-se oficialmente nos CQEP 14.252 novos adultos que estão a evoluir nas várias fases do processo


Aulas num curso EFA no Agrupamento de Escolas da Lousada
Um pouco por todo o país observam-se os primeiros sinais de que a Educação de Adultos recomeça a ocupar o seu papel para o crescimento da qualificação global da população portuguesa. 

Para além do retomar dos processos, é muito reconfortante constatar que  se conseguiu o objetivo de não se perder uma característica identificada na rede CNO: as dinâmicas territoriais e a criação de redes locais para a Qualificação que os CNO conseguiram promover em determinadas regiões. Esta característica na rede de centros foi sempre muito valorizada por parte da ANQEP que, identificando-a como estratégica para o sucesso da implementação da rede CQEP, procurou muito ativamente contribuir para que a solução legislativa potenciasse a sua existência. A formalização de uma destas redes no passado dia 26 de setembro indica-nos que esta característica no modelo de funcionamento dos centros se mantém com o seu papel estruturante. Refiro-me à assinatura da Carta de Princípios de Actuação dos CQEP da Comunidade Intermunicipal do Ave, que tem como principal objetivo a definição e formalização dos princípios orientadores da atividade dos CQEP na Região do Ave, numa lógica de Cooperação, Comunicação e Reciprocidade.
Assinatura da Carta de Princípios de Atuação dos CQEP do território da CIM do Ave. 



3 comentários:

  1. É com enorme interesse e satisfação que acompanharei este espaço. A minha paixão pela Educação passa por aqui, a minha vida profissional passa por aqui. É preciso "cuidar" dos adultos portugueses, dos mais e menos jovens e isso também passa por aqui. Muito obrigada!

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  2. Gostei deste novo espaço. Fui técnica de rvcc, trabalhei 12 anos nos cnos e ultimamente nos CQEP. Lamentavelmente, no CQEP que eu estava, estão agora professores como técnicos de ORVC. Tenho pena que assim seja, sou psicóloga, investi durante anos em educação de adultos e agora pelo menos três CQEP que eu conheço, não têm, nem vão ter!, técnicos de orvc, têm professores que não percebem nada do assunto...

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  3. Enquanto técnica de orvc e profissional de educação e formação de adultos há 8 anos, é com muita satisfação que vejo este renascimento. No entanto, estamo-nos a deparar com alguns obstáculos, os quais não depende de nós (equipas) conseguir ultrapassá-los... Falo das horas atribuídas às equipas dos CQEP.
    No CQEP onde trabalho somos 1 coordenadora (13horas), 3 TORVC (10, 12 e 20h). Os formadores ainda não estão todos e é muito complicado distribuir as poucas horas que restam por eles...
    Este era um CNO que tinha coordenadora e 4 PRVC a tempo inteiro mais formadores. No CNO onde trabalhei anteriormente, éramos 10 pessoas a tempo inteiro (coordenador, 5 PRVC e 4 formadores) mais alguns formadores com algumas horas.
    Para além disso, tirando eu que sou psicóloga, as minhas colegas TORVC e a coordenadora são obrigadas a ter uma turma.
    A sensação que temos é que, quando o trabalho no cqep começa a fluir, temos que interromper porque alguém tem que ir dar aula ou simplesmente porque não temos horário...
    A pergunta impõem-se: Nestas condições e com estes escassos recursos, como podemos responder às exigências de um trabalho de qualidade como qual nos identificamos?
    Esperamos os financiamentos europeus do novo quadro comunitário sejam também destinados a nós e nos permitam ter equipas estáveis e a tempo inteiro. Entretanto, fica a promessa de que continuamos sempre a dar o nosso melhor!
    Cláudia Gaspar

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