domingo, 28 de setembro de 2014

28 de setembro de 1999 - o início de um percurso com 15 anos

Em julho de 1998 o XIII Governo Constitucional através da Resolução do Conselho de Ministros nº 92/98 criou o Programa para o Desenvolvimento da Educação e Formação de Adultos e o grupo de missão encarregue da sua concretização. Constituído no âmbito dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade este grupo tinha como missão realizar as seguintes atividades:

a) Desencadeamento de um processo alargado e participado que conduzisse à criação da agência nacional de educação e formação de adultos;

b) Articulação estratégica e técnica, intra e interministerial, visando a definição e lançamento de projetos piloto em cooperação;

c) Articulação estratégica com autarquias, estabelecimentos de ensino e formação profissional, parceiros sociais e entidades privadas, nomeadamente associações e empresas, tendente à elaboração e criação de planos e unidades territoriais de educação e formação de adultos;

d) Articulação técnica com organizadores, formadores, educadores e produtores de materiais nestes domínios, a fim de recolher as melhores práticas em curso e de nelas alicerçar novos conteúdos, processos e instrumentos para a educação e formação de adultos, incluindo a formação de formadores, e com recurso, sempre que apropriado, às novas tecnologias da informação e comunicação, nomeadamente em ações dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro;

e) Constituição e animação de uma rede nacional de organizadores locais de uma oferta alargada e diversificada de educação e de formação de adultos;

f) Organização de seminários para difusão das boas práticas em curso e para apresentação, divulgação, debate e balanço intercalar da nova política de educação e formação de adultos;

g) Construção experimental e gradual de um sistema abrangente de validação formal dos saberes e competências informalmente adquiridos;

h) Lançamento de concursos nacionais para financiamento e apoio a iniciativas de educação e formação de adultos, destinados, numa primeira fase, a dar visibilidade às experiências mais relevantes neste domínio e, numa segunda fase, a cofinanciar e garantir o acompanhamento das propostas mais inovadoras e relevantes para o gradual desenvolvimento de um sistema autónomo e coerente de educação e formação de adultos.
    

Na sequência das atividades desenvolvidas por este grupo de missão é criada, a 28 de setembro de 1999 através do Decreto-Lei n.º 387/99
, a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA) com a natureza de instituto público, sujeita à tutela e superintendência conjunta dos Ministros da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, concebida como estrutura de competência ao nível da concepção de metodologias de intervenção, da promoção de programas e projetos e do apoio a iniciativas da sociedade civil, no domínio da educação e formação de adultos, e ainda da construção gradual de um sistema de reconhecimento e validação das aprendizagens informais dos adultos. O desenvolvimento da educação e formação ao longo da vida, considerada como condição para a plena participação na sociedade, foi perspectivado na altura como assente num conceito de educação de adultos definido como o conjunto de processos de aprendizagem, formais ou não formais, através dos quais os adultos desenvolvem as suas capacidades, enriquecem os seus conhecimentos, aperfeiçoam competências técnicas e profissionais e orientam-se para satisfazer simultaneamente as suas próprias necessidades e as das suas sociedades, conforme definição da UNESCO estabelecida na Declaração de Hamburgo, independentemente do contexto de desenvolvimento desses processos de aprendizagem.

Iniciou-se assim, faz hoje 15 anos, um percurso fundamental de ligação entre os mundos da educação e do emprego (ou trabalho consoante a terminologia adoptada). Ao longo do percurso, esta ligação, seja sob a designação inicial de ANEFA, de Direção-Geral de Formação Vocacional (DGFV), de Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) ou mais recentemente Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), tem sido constantemente fortalecida e reforçada. Juntando-se numa segunda fase a educação e formação profissional inicial de jovens e posteriormente a gestão estratégica das Qualificações de nível não superior, a ligação caracteriza-se actualmente pela coordenação da execução das políticas de educação e formação profissional de jovens e adultos, assegurando ainda o desenvolvimento e a gestão do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências procurando, assim, melhorar a relevância e a qualidade da educação e formação profissional, contribuindo para a competitividade nacional e o aumento da empregabilidade.

Com este post pretende-se assinalar estes 15 anos de percurso, caracterizado por muitas dificuldades e algumas hesitações mas sempre totalmente justificado pelo sentido da enorme importância da sua existência e da relevância da sua acção. Pretende-se também inaugurar este blog que tem por objetivo promover um espaço de partilha e de reflexão entre todos os actores que coabitam nestes dois mundos da Educação e do Emprego.