domingo, 21 de dezembro de 2014

"Olá, eu sou o e-TEQ"


Olá! 

Eu sou o e-TEQ e vou ajudar-te na descoberta das profissões, dando-te indicação do percurso escolar que terás de efetuar para lá chegares. 

Ingressei no mundo do trabalho, depois de ter concluído um curso de ensino profissional (Cursos de Dupla Certificação) que me dotou de múltiplas competências para poder ser hoje um técnico qualificado. 

Atendendo à experiência profissional que já detenho, sei e reconheço que a qualificação faz toda a diferença. 

Desafio-te a conheceres o que se faz em 10 profissões consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país:


Técnico de Produção Agropecuária
e as outras nos links,
Para além destas 10 profissões, o ensino profissional prepara-te para muitas outras (mais de 100!). 

Vem descobri-las: 
  • no site do Catálogo Nacional de Qualificações (informação sobre os perfis profissionais de nível 4 proporcionados essencialmente por cursos de aprendizagem e cursos vocacionais);

Apresento-te ainda a visão dos empresários sobre o ensino profissional e convido-te a descobrires algumas características e requisitos valorizados pelas empresas no momento da contratação de novos técnicos nos seguintes setores de atividade:

Agricultura, agroalimentar, florestal e do mar 

Indústria, Comércio e Serviços 

Turismo

Energia
  • Rui MartinsMafirol - Indústria de Refrigeração

Infraestruturas e Transportes

Ciências Informáticas


Até já e um grande abraço!


segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

A importância do Ensino Profissional

Jornadas de Educação do Conselho Nacional de Juventude


No passado dia 22 de novembro participámos nas Jornadas da Educação do Conselho Nacional de Juventude. No final das jornadas fomos solicitados para enviar ao Conselho a nossa visão sobre o Ensino e Formação Profissional para os Jovens. É esse contributo que partilhamos aqui através deste post.


Ensino Profissional - Um ensino coberto de vantagens

Quando foi publicada a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) a sua designação trazia uma particularidade: acrescentava, face à entidade que a antecedeu - a Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) - a expressão “ensino profissional”. Para muitos, este acrescento na designação foi considerado uma redundância, já que o ensino profissional é, ele próprio, um dos caminhos que permite chegar à qualificação. Esta ideia ficou reforçada pelo facto da ANQEP ter exatamente a mesma missão da ANQ: “coordenar a execução das políticas de educação e formação profissional de jovens e adultos e assegurar o desenvolvimento e a gestão do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências”. Na equipa da ANQ, que transitou para a ANQEP, considerámos esta situação apenas como um sinal da vontade política de, entre todas as modalidades que levam à qualificação, reforçar a aposta no Ensino Profissional.


Conselho Nacional de Juventude
Na aceção utilizada e defendida pela ANQEP, o ensino profissional corresponde a todas as formações que conferem aos jovens uma dupla certificação - escolar e profissional -, estando presente na esmagadora maioria das escolas secundárias (públicas, privadas, profissionais), centros de formação, escolas do Turismo de Portugal e escolas artísticas especializada, abrangendo mais de 100 cursos em áreas de educação e formação distintas.

Nesse sentido, o Ensino Profissional representa, em si mesmo, a integração da educação e da formação profissional num único sistema, traduzida, de forma evidente, na incorporação de momentos próprios de formação em contexto de trabalho e numa forte ligação às empresas (não só devido a estes momentos, mas também pelo facto de contar com o contributo das empresas para a sua estruturação curricular e organizativa). 

Não obstante este ensino ser ainda percepcionado publicamente de modo significativo como uma segunda escolha, os números revelam-nos que já abrange 42,8% dos alunos matriculados no sistema de educação e formação, encontrando-se a maior fatia desta percentagem na modalidade dos cursos profissionais, seguidos (embora com alguma distância) pelos cursos de aprendizagem, logo secundados pelos cursos de educação e formação e, por fim, pelos cursos do ensino artístico especializado. 

Mas, mais do que a sua expressão numérica, a relevância deste ensino prende-se com o facto de poder ser uma excelente ferramenta, se bem utilizado, no combate ao atual flagelo do desemprego jovem, assunto que tem preocupado não só as instâncias políticas nacionais mas também as europeias, a ponto de terem sido criadas medidas específicas, como por exemplo a “Garantia para a Juventude” (que incita os Estados-Membros a darem resposta, num curto espaço de tempo, aos jovens que não estudam ou não trabalham, encaminhando-os para uma oferta de emprego ou de formação).

Na análise que tem sido feita a este problema do desemprego jovem, encontramos o que caracterizamos por paradoxos que não podem ser esquecidos se quisermos, de facto, encontrar soluções eficazes. 

Os paradoxos do desemprego 

1º paradoxo: "Desajuste entre a oferta e procura"- tomando por referência os dados do Eurostat de abril de 2013, temos 26,5 milhões de desempregados, dos quais 19,3 na zona Euro, e paradoxalmente a existência de 1,7 milhões de vagas de empregos por preencher (dados do Observatório da Oferta de Emprego, de junho de 2013);

2º paradoxo: "Os mais bem preparados são os que encontram mais dificuldades" - todos temos a noção de que a última geração é a mais qualificada de todos os tempos. De forma geral os jovens adultos são muitíssimo mais qualificados do que as gerações anteriores. No entanto, é nesta geração que o emprego assume proporções verdadeiramente alarmantes. Um quarto dos jovens da União Europeia encontra-se desempregado e, se recuarmos um pouco nos anos, verificamos que este problema é já sistémico: em 11 dos últimos 20 anos, a percentagem de desemprego jovem foi superior ou igual a 20%, tal como revela o estudo da consultora McKinsey, de 2013, intitulado “Education to Employment: Getting Europe’s Youth into Work”;

3º paradoxo: "Sim preparamos bem. Não, não preparam" - o inquérito realizado pela consultora McKinsey na Europa, entre agosto e setembro de 2012, revelou que apenas 35% dos empregadores considerou que os jovens se encontravam preparados para enfrentar as situações do mercado de trabalho e que apenas 38% dos jovens consideraram estar aptos para o exercício da profissão para a qual se formaram. No entanto, quando questionados os operadores de educação e formação, 74% consideravam que os jovens que preparam estão em condições de ingressar no setor de atividade para o qual tiveram formação. 

Ainda ao nível das perceções, estas voltam a ser divergentes no que respeita ao domínio das competências transversais (sociais e relacionais) entre jovens e empregadores. A este respeito, um estudo recente, intitulado "Faz-te ao mercado" divulgou a "existência de uma “sobrevalorização” generalizada por parte dos jovens (que na verdade pode ser uma subvalorização por parte dos empregadores), que consideraram ter um elevado grau de desenvolvimento das competências pessoais e sociais em estudo, chocando com a perceção de que os empregadores têm de que esse desenvolvimento é apenas moderado".

Este quarto e último paradoxo dá-nos conta das discrepâncias ao nível da importância das competências transversais valorizadas pelo mercado de trabalho. De referir que estas competências estão hoje identificadas como sendo das mais relevantes para a manutenção da condição de empregabilidade. A este respeito, por exemplo, o estudo “Faz-te ao mercado”, de 2014, dá-nos conta que as empresas valorizam bastante as competências associadas ao saber trabalhar em equipa e a resiliência. Já os jovens relegam-nas para um segundo plano.

Jornadas da Educação do Conselho Nacional de Juventude
As vantagens do Ensino Profissional

Estes paradoxos são, no fundo, o resultado da existência, não só em Portugal como por toda a Europa, de um desajuste entre as qualificações proporcionadas pelos sistemas de educação e formação e as competências requeridas pelo mercado de trabalho, o que pressupõe que todos os Estados-Membros intensifiquem uma aproximação entre estes dois domínios (educação/formação e emprego). E é aqui, na interseção destes domínios, que o Ensino Profissional (entendido como qualquer modalidade que confere uma dupla certificação – escolar e profissional) adquire destaque.

  • Resposta ao mercado de trabalho. Devido às suas especificidades, inerentes ao facto de conferir esta dupla certificação, este ensino está melhor posicionado para responder de modo adequado ao que o mercado de trabalho procura, potenciando, por essa via, a empregabilidade mais imediata ou expectável a curto prazo.  Efetivamente, de acordo com dados divulgados pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP), “até 2025 a proporção da força de trabalho com um nível de qualificações mais elevado deverá aumentar para 39%, face aos 30% em 2010 e aos 23% em 2000. (…) Em contrapartida, a proporção da força de trabalho com um baixo nível de qualificações deverá diminuir drasticamente para 14% em 2025, face aos 24% em 2010 e aos 31% em 2000”
  • Apoio à economia nacional. Para além de conferir uma qualificação mais ajustada ao mundo empresarial, o Ensino Profissional tem ainda a grande vantagem de permitir dar resposta, em termos estratégicos, ao desenvolvimento da economia nacional em áreas já identificadas como prioritárias, como as associadas ao setor agrícola, à indústria, comércio e serviços, ao turismo, à energia e às infraestruturas e transportes. 
  • Evolução das empresas. Do ponto de vista das empresas, apresenta ainda como principais mais-valias o facto de poder favorecer a capacidade inovadora e competitiva das mesmas, contribuir para a diminuição do tempo e esforço de aprendizagem que as empresas têm de despender com a contratação de novos técnicos (considerando que estas modalidades de educação e formação integram uma componente relevante desenvolvida nas empresas); aumentar a estabilidade nos pontos de trabalho e garantir níveis mais baixos de absentismo por parte dos trabalhadores.
  • Retornos positivos para os alunos/formandos. Do ponto de vista dos alunos são também facilmente identificáveis inúmeras vantagens tais como a redução dos tempos de espera na obtenção do 1º emprego ou na transição da situação de desempregado para empregado; e a expetativa de obtenção de um nível salarial mais elevado, pois os estudos demonstram que o Ensino Profissional permite distinções salariais, a médio/longo prazo, face a outros funcionários, com o mesmo tempo de serviço e nível de escolaridade.
Acresce ainda referir a motivação para o prosseguimento de estudos, algo bastante relevante na atual sociedade do conhecimento, em que aprendizagem acontece ao longo da vida, pressupondo uma predisposição constante para a mesma. 

O prosseguimento dos estudos

Apesar de o ensino secundário se repartir entre os cursos orientados para o prosseguimento de estudos (cursos científico humanísticos) e os cursos de preparação para uma profissão (cursos de Ensino Profissional), pelos motivos acima expostos, estes últimos são também, e cada vez mais, percursos intermédios de acesso a níveis subsequentes de qualificação. Se nos detivermos nos resultados apurados pelas estatísticas, 40% dos estudantes do ensino secundário profissionalizante expressa interesse em prosseguir estudos, o que nos leva a crer que a opção por estes cursos, no final do 9º ano, está muito relacionado com a atratividade da sua componente mais prática e não só com a expetativa de vida profissional, após o 12º ano. 

Não seria, por conseguinte, correto, ou até coerente, que o sistema de ensino não possibilitasse a estes jovens o acesso a níveis mais elevados de qualificação. 

Efetivamente, ao concluírem o 12º ano de escolaridade, os jovens provenientes do Ensino Profissional podem aceder ao ensino superior (submetendo-se à realização dos exames nacionais) ou optar por outros modelos de formação, situados atualmente no nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações: Cursos de Especialização Tecnológica (CET) ou Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP). Estes últimos (em vigor, pela primeira vez, no presente ano letivo) possibilitam o acesso ao ensino superior mediante um concurso especial, são caracterizados por respostas de especialização de cariz regional, e dão a possibilidade de concretização de um novo percurso formativo de um modo bastante flexível.

Por tudo isto, existem cada vez menos razões para que se olhe para o Ensino Profissional como uma segunda opção, ao dispor dos que fracassaram anteriormente no ensino secundário mais tradicional. O Ensino Profissional encerra em si um valor adicional que, inclusive, é visível no nível de qualificação que confere: nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações. Um nível acima dos cursos vocacionados exclusivamente para o prosseguimento de estudos.

sábado, 22 de novembro de 2014

Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações - a construção

No post "Ensino profissional - a próxima fase" apresentámos os três vetores estratégicos sobre os quais, na nossa opinião, deverá assentar a evolução da oferta de Ensino Profissional em Portugal. O primeiro desses vetores estratégicos é o desenho, construção e implementação de um Sistema de Identificação de Necessidades de Qualificações e de Indicação de Áreas Prioritárias para a rede de Educação e Formação que permita orientações claras para a definição da rede de ofertas formativas, bem como para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações.

O Sistema que estamos a conceber pretende assim suportar o desenvolvimento do processo de planeamento da rede de ofertas e fornecer informação de apoio a outros processos de planeamento e gestão de estratégias de desenvolvimento de competências.  Isto ao longo do período do Quadro Estratégico Comum (QEC), de 2014 a 2020, e em linha com a Estratégia Europa 2020.

Neste sentido, o Sistema tem como objetivos operacionais:
  1. A produção de um diagnóstico macro de base com informação crítica sobre as dinâmicas económicas e do mercado de trabalho que influenciam a procura de qualificações numa perspetiva de curto e médio prazo e uma leitura regional intermédia (NUT II). Este diagnóstico de base será atualizado de três em três anos;
  2. A produção de recomendações e proposta de orientações que possam ser incorporadas no exercício de atribuição de níveis de prioridade para as qualificações que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, constituem a oferta potencial de formação nos níveis 2, 4 e 5 do QNQ. Estas recomendações serão anuais e utilizadas no planeamento da rede de ofertas em cada ano letivo;
  3. A identificação de potenciais qualificações futuras, e de necessidades de ajustamento nas existentes, que permitirão uma atualização mais dinâmica do Catálogo Nacional de Qualificações;
  4. O aprofundamento do diagnóstico a nível regional no quadro das Comunidades Intermunicipais (CIM) e a articulação com estas na concertação dos atores regionais para a apresentação de uma proposta conjunta de rede local de oferta educativa e formativa.

O trabalho que está a ser desenvolvido considera como ponto de partida, quer metodologicamente quer no que se refere às prioridades adotadas, o trabalho de identificação das áreas de educação e formação e saídas profissionais prioritárias realizado no ano letivo de 2014-2015 pela ANQEP, I.P., em colaboração com os parceiros sociais (CGTP, UGT, CIP, CCP, CTP e CAP) em articulação com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e alinhado com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.).

O desenho do Sistema começou com a  definição de um Modelo de Análise que permitisse alcançar os objetivos operacionais. O modelo definido contempla uma perspetiva de análise de âmbito nacional e uma perspetiva de âmbito regional

O Modelo de Análise compreende, em termos gerais, os seguintes atributos: 
  • Concentra-se nas necessidades de qualificações intermédias, nomeadamente os níveis 4 e 5 do QNQ (os Cursos Técnicos Superiores Profissionais, no nível 5, apenas serão analisados na abordagem regional), sem excluir o nível 2; 
  • Combina a recolha de inputs quantitativos e qualitativos para apoio à estratégia global de regulação da oferta de formação de dupla certificação, investindo na integração e articulação entre instrumentos metodológicos diversos
  • Combina uma abordagem de diagnóstico de curto prazo (reativa) com uma abordagem prospetiva de médio prazo (horizonte 2020), procurando que ambas revertam para o esforço de planeamento a desenvolver; 
  • Assume a importância de assegurar uma tradução clara das necessidades identificadas no processo de planeamento, especificada ao nível das ofertas e quantificada em termos de evolução do número de turmas; 
  • Articula uma análise de âmbito nacional, especificada ao nível da NUT II, com uma análise de âmbito regional que trabalha a uma escala supramunicipal (CIM); 
  • Assume uma organização flexível que lhe permita, sobretudo no plano de análise regional, incorporar dinâmicas existentes e modelar estratégias de ação;
  • Privilegia a organização de referenciais de diagnóstico amplamente participados pelos diversos stakeholders do Sistema Nacional de Qualificações, com reforçada ênfase no plano regional
Reunião com os vereadores da educação e técnicos das autarquias da CIM do Ave. 
O modelo caracteriza-se por três módulos que se articulam de forma encadeada no sentido de assegurar os seus objetivos: 
  1. Um Módulo de Diagnóstico de Base que estabelece os termos do diagnóstico de necessidades de qualificações para o território continental no seu todo, considerando uma desagregação da análise ao nível da NUT II. Neste módulo de diagnóstico combina-se o recurso a metodologias diversificadas, valorizando a complementaridade entre abordagens quantitativas e qualitativas e a produção de resultados cuja forma de explicitação permita a sua apropriação pela função de planeamento. 
  2.  Um Módulo de Planeamento que estabelece os modelos de organização da informação e os critérios de análise que suportam o processo de definição de prioridades e orientações a considerar no âmbito da constituição da rede de ofertas. O Módulo de Planeamento inclui, também, a organização de um dossier com informação a disponibilizar aos operadores e atores do Sistema de Educação e Formação, tendo em vista apoiar o reforço da dimensão estratégica na definição dos planos de formação dos vários operadores do sistema. 
  3. Um Módulo de Aprofundamento Regional que combina as vertentes de diagnóstico e planeamento à escala regional (CIM). Ao nível do diagnóstico, o aprofundamento regional obriga a ajustar o portfólio de instrumentos mobilizados no diagnóstico de base, atribuindo maior relevo ao papel das metodologias qualitativas. Complementarmente, a vertente de planeamento procura incorporar a dinamização de estratégias locais de concertação entre atores e a apresentação de uma proposta conjunta de rede das ofertas locais.
Reunião com a Comissão de Acompanhamento Médio Tejo 2020 da CIM Médio Tejo.
Consideramos que o envolvimento ativo de atores estratégicos como os parceiros sociais, o IEFP, I.P. e a DGEstE, é desde já fundamental. Nesta fase de construção, que é também de aprendizagem, o envolvimento de todos é indispensável para construirmos um Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações que permita que o Sistema Nacional de Qualificações responda de forma adequada às necessidades de qualificação do País. A participação das CIM, que desejem aderir já nesta fase à aplicação do Módulo de Aprofundamento Regional, é também muito importante. A sua participação permitirá incorporar, no módulo regional que estamos a construir, a robustez e a flexibilidade necessárias para que na sua aplicação futura, e generalizada a todas as CIM, tenhamos coerência e alinhamento entre a visão nacional e a perspetiva regional.





sábado, 8 de novembro de 2014

8 de Novembro de 1988



Tudo começou em 1987 - isto para o caso de ser possível estabelecermos fronteiras na torrente indecifrável de filamentos que conduz a um encontro desdobrado em muitos encontros, a uma decisão declinada em inúmeras decisões, a uma inovação social carregada de múltiplas inovações. O Ministro Roberto Carneiro abeirou-me no Porto, no fim deste ano, na abertura do ano académico da UP, convidando-me para lançar uma nova dinâmica de ensino artístico e de educação tecnológica e profissional, com o apoio de um serviço equivalente a uma Direção-Geral, mas “leve”, no Ministério da Educação. 

A Lei de Bases tinha sido publicada um ano antes, havia na mesa vários estudos sobre o modo como estava a evoluir o chamado ensino técnico-profissional (iniciado em 1983), tínhamos entrado para a UE no ano anterior, havia portanto recursos disponíveis e vários atores sociais e políticos reclamavam um ensino secundário que não fosse apenas um corredor “académico” e asfixiante de acesso ao ensino superior universitário.

Como lhe disse que sim, mas que não queria ir para Lisboa, por causa de apoiar a minha família, respondeu-me de imediato: 

-Então fica no Porto. 

-Sendo assim, ok, mãos à obra!

Começámos a imaginar o que deveria ser este serviço a integrar a estrutura central do ME: primeiro pensámos o seu objeto: apoiar o incremento da educação tecnológica, do ensino artístico e do ensino profissional, no nível secundário. À medida que o tempo ia passando foi ficando mais claro que seria uma unidade central do ME para orientar o futuro do ensino pós-9ºano, o nível secundário.

Desenhar o tipo de serviço que pretendíamos constituiu uma das mais importantes tarefas desenvolvidas ao longo de quase um ano. Para nós era claro, sobretudo, que não queríamos apenas criar mais um serviço da administração central educacional, mas um serviço diferente. Em quê? Que estivesse de facto ao serviço das escolas e do seu desenvolvimento, que dialogasse com a sociedade e os seus atores, que incentivasse a emergência de iniciativas locais e sociocomunitárias, que não as substituisse, mas que lhes desse meios, por via de contratos-programa, que fosse capaz de orientar politicamente o processo social complexo que tínhamos por diante. 

Por isso, com o apoio de várias pessoas, em que destaco Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral do ME, começamos a desenhar um “Gabinete”, com uma estrutura baseada em “equipas de projeto” e não com departamentos nem divisões (“como? Isso não é possível!”), em que, por áreas de dedicação e serviço às escolas, houvesse diálogo permanente com as mesmas e capacidade de produção de pensamento, condição sine qua non para o novo serviço poder vir exercer um papel de orientação política e de incentivo contínuo a fazermos todos cada vez mais e melhor.

Por ser um “Gabinete”, o novo serviço não tinha que deixar de ter equivalência a Direção-Geral, dada a sua natureza e a ainda necessidade de estar em pé de igualdade com outros serviços centrais do ME (mais a mais estando sedeado no Porto…).

Ao ser constituído por Equipas de Projeto pretendíamos contar com uma estrutura interna muito flexível e com grande facilidade de adaptação às necessidades de cada momento. Estas equipas seriam constituídas por técnicos que teriam a seu cargo, como “gestores de cliente”, um certo número de escolas, para que se acumulasse conhecimento sobre estas e para que estas tivessem um único interlocutor na administração. Assim se fez.

Reunimos uma equipa de dirigentes e de técnicos coesa e com perspectivas de trabalho claras, com pessoas de várias orientações políticas no seu seio (o que também não foi nada fácil, sobretudo para a gestão do Ministro, junto do Governo e do partido maioritário…). Essa diversidade constituiu também um reforço, a priori, da capacidade de diálogo com toda a sociedade, o que de facto viria a acontecer, tendo havido espaço político para colocar de pé, com bastante rapidez e eficácia, uma inovação social de uma envergadura que, hoje ainda, muitos dirigentes políticos e sociais ainda não alcançaram (por exemplo, já que vem a propósito: desde 1989 que existe uma rede nacional de escolas, com cerca de 170 unidades atualmente em funcionamento, que contratam livremente os seus professores! Vários milhares de professores são recrutados pelas suas escolas, sem que qualquer santo tenha caído abaixo do altar…o altar do “sempre foi assim”…de “o país não está preparado”…).

O novo serviço deveria também contar com um Conselho Consultivo, com a presença de vários outros departamentos da administração pública central e ainda com os parceiros sociais. Este também seria um espaço de auscultação e de diálogo social que se revestiu de significativa importância política para a prossecução do seu objeto.

Tudo isto foi alcançado com o dito serviço público, o GETAP - Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional.

8 de novembro de 1988, os dirigentes e a equipa inicial do GETAP com o Ministro da Educação Roberto Carneiro.
Trabalhamos neste modelo até que foi possível obter um consenso e a posterior aprovação por parte do Conselho de Ministros e lá foi publicado o normativo instituinte, a 8 de Novembro de 1988, faz hoje 26 anos. Como enquanto se preparava o normativo já era bastante claro que era preciso colocar de pé um novo modelo de escolas para levar por diante esta missão, neste data de constituição do GETAP, a equipa técnica já estava a trabalhar. De outro modo, como teria sido possível que, logo em 1989, faz agora vinte e cinco anos (essa sim, é a data redonda), houvesse já cinquenta novas escolas (as escolas profissionais) a arrancar? 

Sobre este serviço da administração central do ME pouco se sabe, infelizmente. A sua presença na administração pública e na sociedade portuguesa não foi muito prolongada. Oito anos depois, após a minha saída do Governo, logo começaram as vozes do centro (Lisboa, neste caso) a quererem encerrá-lo…Entretanto, tinha passado a ser o Departamento do Ensino Secundário e, em 1997, lá o passaram para Lisboa…

Mas a sua marca permanece como uma aposta política ganha quanto ao modo de ser administração pública central no domínio da educação. Todos os que com ele se cruzaram e todos os que nele trabalharam ainda hoje guardam uma grande e grata recordação e saudade. Se o caminho que fizemos tivesse sido melhor aproveitado, teríamos hoje muito melhor Estado, com menos gastos e muito mais eficiência e sobretudo, e teríamos certamente muito melhor Sociedade, um país mais fortalecido em torno da liberdade, do “empowerment” das instituições da sociedade, e não em torno da dependência face ao Estado. 

As escolas profissionais tiveram uma casa-mãe, é preciso lembrá-lo, e ela chama-se GETAP. Um bem-haja a todos os que fizeram deste serviço da administração central um grande serviço público ao país.


Joaquim Azevedo

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Ensino Profissional – a próxima fase


Quando a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) viu aprovada a sua lei orgânica, sucedendo assim à Agência Nacional para a Qualificação (ANQ), algumas vozes referiram que se tratava de uma redundância pois o Ensino Profissional é uma das vias de Qualificação e a sua gestão já se encontrava nas atribuições da ANQ. Não deixando de ser verdade que em termos de missão nada mudou com a passagem da ANQ para a ANQEP (coordenar a execução das políticas de educação e formação profissional de jovens e adultos e assegurar o desenvolvimento e a gestão do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências), a equipa da ANQEP sempre entendeu esta alteração de designação simplesmente como uma orientação política de reforço da importância estratégica do Ensino Profissional como instrumento de Qualificação.

Clarifiquemos que por Ensino Profissional entendemos todas as modalidades de educação e formação profissional de jovens (considerados como tal até aos 25 anos de idade) que permitem obter uma qualificação com certificação escolar e certificação profissional. A chamada dupla certificação. É esta a aceção que atribuímos à palavra DUAL no ensino e formação profissional em Portugal. Não entrando em detalhes comparativos com o ensino e formação profissional de outros países, a grande característica diferenciadora do ensino e formação profissional em Portugal, e a sua grande força também, é esta dualidade entre a componente escolar e a componente profissional, que confere no fim do percurso a dupla certificação.

No entanto, em Portugal as modalidades de Ensino Profissional são diversas gerando muitas vezes confusão no público-alvo. Percorramos parte da sua evolução para entendermos de onde partimos e como aqui chegámos:
  •  através do despacho normativo nº 194-A/83, de 21 de outubro, o IX Governo Constitucional procurou em 1983 recuperar para o sistema educativo a componente de formação técnica que tinha sido abandonada após a revolução de 25 de abril de 1974. Concretizava-se nesta altura a primeira tentativa no pós 25 de Abril de institucionalizar uma estrutura de ensino profissional no ensino secundário com a criação dos cursos técnico-profissionais. Este diploma criou também os cursos profissionais. Estes cursos com a duração de 1 ano mais 6 meses de estágio, e atribuindo apenas um diploma profissional, dificilmente podem ser considerados os precursores dos cursos profissionais atuais;
  • no ano seguinte, em 1984, surge, fora do sistema educativo, a criação do Sistema de Aprendizagem (Decreto–Lei nº 102/84, de 29 de março) inspirado no modelo de formação inicial de outros países europeus. O mesmo IX Governo Constitucional pretendia criar um modelo de formação profissional inicial com o envolvimento direto e ativo das empresas criando a figura de “aprendizes” nas empresas e que tinha como público-alvo os jovens com a escolaridade obrigatória cumprida e idade entre 14 e 24 anos;
  • em 1989, cinco anos depois da criação do Sistema de Aprendizagem, o XI Governo Constitucional, através do Decreto-Lei nº 26/89, de 21 de janeiro, cria as Escolas Profissionais procurando a criação de um rede de estruturas que aproveitasse de modo “articulado os vários recursos disponíveis nos vários departamentos do Estado”. Pretendia-se o “relançamento do ensino profissional e o reforço das diversas modalidades de formação profissional” procurando a “ação conjunta dos Ministérios da Educação e do Emprego e Segurança Social, em estreita cooperação com outros ministérios e ainda várias entidades públicas ou privadas, tentando capitalizar estruturas e recursos disponíveis”. A oferta ministrada nestas escolas era referida  por cursos ministrados nas escolas profissionais. Posteriormente, através das portarias especificas de criação de cada um destes cursos, passam a ter a designação de Cursos Profissionais;
  •  em 2004 o XV Governo Constitucional, através da portaria nº 550-C/2004, de 21 de maio, abriu a possibilidade legal da oferta  de cursos profissionais nas escolas da rede pública, tendo a sua abertura, em regime de experiência pedagógica, sido regulada pelo despacho nº 14758/2004, de 23 de julho, já pelo XVI Governo Constitucional;
  • mas é em 2007 que, por orientação política do XVII Governo Constitucional, e sem necessidade de qualquer diploma legal adicional, se dá a generalização desta oferta na rede pública de escolas secundárias. No mesmo ano é criado o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), através do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro. O SNQ adotou os princípios consagrados no Acordo com os parceiros sociais para a Reforma da Formação Profissional e reestruturou a formação profissional inserida quer no sistema educativo, quer no mercado de trabalho, integrando-as com objetivos e instrumentos comuns e proporcionando-lhes um enquadramento renovado, criando, entre outros, o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). O SNQ teve como estratégia fundamental assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento pessoal e para a modernização das empresas e da economia, procurando que todo o esforço em formação fosse valorizado para efeitos de progressão escolar e profissional dos cidadãos (jovens e adultos) em particular através das qualificações de dupla certificação inseridas no CNQ
Na tabela 1 encontramos o número de alunos matriculados em 2012/2013 nas várias modalidades de Ensino Profissional em Portugal (fonte: DGEEC, 2014 Educação em Números).

Cursos profissionais
Cursos de Aprendizagem
Cursos Tecnológicos
Cursos de Educação e Formação (CEF)
Curso do Ensino Artístico Especializado
115.885
33.366
5.976
3.025
2.462
Tabela 1 – Número de alunos matriculados em ofertas de Ensino Profissional em 2012/2013

Os Cursos Tecnológicos foram criados a partir do Decreto-Lei nº 286/89, de 29 de agosto, começando a funcionar no ano letivo de 1993/1994 devido a uma entrada progressiva em funcionamento do referido Decreto-Lei. Os cursos de Ensino Artístico Especializado foram criados pelo Decreto-Lei nº 310/83, de 1 de julho, como cursos de ensino artístico de nível secundário de carácter profissionalizante. O SNQ estabeleceu que "os cursos tecnológicos, assim como os cursos artísticos especializados de dupla certificação, mantêm-se em vigor até à sua substituição por cursos profissionais. Por esta razão o número de alunos dos cursos tecnológicos foi decrescendo progressivamente até à atual expressão residual. Os Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF) foram criados pelo Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho, estando neste momento a serem descontinuados e substituidos pelos Cursos Vocacionais de nível básico (portaria nº 292-A/2012, de 26 de setembro), que no entanto não têm a componente profissionalizante.  A mais recente oferta de dupla certificação é constituída pelos Cursos Vocacionais de nível secundário (portaria nº 276/2013, de 23 de agosto), que têm ainda uma expressão muito reduzida visto terem começado como experiência pedagógica no ano letivo transato. 

Como é facilmente observável na tabela 1 verificamos que, actualmente, os Cursos Profissionais e os Cursos de Aprendizagem representam as duas grandes modalidades de Ensino Profissional numa proporção de ¾ dos alunos para os Cursos Profissionais e ¼ para os  Cursos de Aprendizagem.  A abertura dos Cursos Profissionais às escolas da rede pública permitiu uma adesão significativa dos jovens às ofertas de Ensino Profissional originando que Portugal tenha atualmente cerca de 43% de jovens em idade escolar do ensino secundário a frequentar estas modalidades de educação e formação

Concluímos assim que ao longo de um percurso com 30 anos (de 1983 a 2013) tem existido uma constante convergência de posições políticas sobre a necessidade de Portugal ter uma oferta educativa de ensino profissional, atrativa para os jovens e suas famílias, valorizada pelas empresas e que associe a formação profissional relevante a um desenvolvimento pessoal e social que permita aos nossos jovens e futuros profissionais uma cidadania ativa.

WorldSkills Leipzig - 2013
No entanto, se o caminho percorrido até aqui resolveu o problema da atratividade e adesão a estas ofertas, continuam em aberto algumas questões, como por exemplo, saber se:
  1.  as escolas da rede pública estão todas a oferecer cursos nas Áreas de Educação e Formação adequadas aos seus recursos humanos e materiais?
  2. as saídas profissionais associadas a todas estas ofertas (independentemente da modalidades de educação e formação ou do respetivo operador) correspondem às necessidades de recursos humanos qualificados por parte das empresas?
Contudo, não temos dúvidas de que entre as escolas que oferecem cursos profissionais e os centros de formação que oferecem cursos de aprendizagem temos, como País, uma capacidade instalada de recursos materiais, humanos e técnicos que nos permite desenvolver um sistema de ensino e formação profissional com capacidade para corresponder às expectativas dos jovens e suas famílias e às necessidades de crescimento das nossas empresas. É imperioso tomar decisões baseadas unicamente no interesse exclusivo destes dois destinatários do sistema: os alunos (e as suas famílias) e as empresas.

WorldSkills Leipzig - 2013
grande desafio com que todos nos deparamos nos dias de hoje é conseguirmos:

Colocar num determinado território a oferta necessária ao seu desenvolvimento e esta ser operacionalizada pelas entidades de educação e formação com a capacidade de resposta adequada e encaminhar para lá os alunos que têm o perfil, vocação e expectativas corretas.


Não sabemos se existirá, ou não, ainda durante esta legislatura um diploma harmonizador de todas as ofertas que permita clarificar o papel de atuação dos vários atores e ajudar no desafio de clarificação e comunicação para a valorização e sensibilização da importância do Ensino Profissional junto dos jovens e respetivas famílias. Seria também este diploma que permitiria concretizar de forma clara o compromisso assumido, e ainda não concretizado, entre o XIX Governo Constitucional e os parceiros sociais e expresso em janeiro de 2012 no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego (página 38): a referenciação ao Catálogo Nacional de Qualificações de todas as modalidades de dupla certificação de jovens.

Não obstante esta indefinição, com as estruturas e os instrumentos atuais é possível dar passos muito concretos para ir ao encontro da necessidade de corresponder ao desafio enunciado. Atualmente identificamos três vetores estratégicos sobre os quais, na nossa opinião, deve assentar a evolução da oferta de Ensino Profissional em Portugal:

1º vetor estratégico - Sistema de Identificação de Necessidades de Qualificação e de Indicação de Áreas Prioritárias para a rede de Educação e Formação.

É importante que exista um processo sistemático de identificação de necessidades de qualificação que  alimente anualmente o sistema de indicação de áreas de educação e formação prioritárias, de forma a orientar os processos anuais de constituição da rede de ofertas de todo o Ensino Profissional. Este instrumento será também importante para a atualização eficaz do CNQ às necessidades locais e regionais.  

Em fevereiro deste ano a ANQEP elaborou as primeiras indicações de Áreas Prioritárias de Educação e Formação. Através de um trabalho de parceria e articulação com a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares, registou-se um ajustamento do número de turmas de Cursos Profissionais que abriram no presente ano letivo. Constata-se uma redução significativa no número de turmas de Áreas de Educação e Formação consideradas de menor prioridade e um crescimento significativo nas de maior prioridade. A dimensão regional destas indicações é algo que é imperioso trabalhar. A ANQEP está a conceber um Sistema de Identificação de Necessidades de Qualificação, no qual as Comunidades Intermunicipais (CIM) assumem um papel de liderança. Pretende-se, deste modo, que a identificação das necessidades dos territórios corresponda à realidade dos mesmos. Prevê-se que este Sistema forneça indicações a algumas CIM já para o próximo ano letivo.

2º vetor estratégico - Implementação de Sistemas de Garantia da Qualidade alinhados com o Quadro Europeu de Referência para a Garantia da Qualidade (EQAVET – European Quality Assurance for Vocational Education and Training).

A palavra qualidade é aqui sinónimo de reforço da confiança. É importante que os operadores de educação e formação implementem sistemas de garantia da qualidade e que estes estejam alinhados com o mesmo referencial, de modo a alimentarem um conjunto de indicadores transparentes e comparáveis. Existe um quadro europeu de referência da qualidade especificamente para a educação e formação profissional (EQAVET). Neste momento, está a decorrer junto de todos os operadores de educação e formação um inquérito de modo a efetuarmos o levantamento de todos os procedimentos de garantia da qualidade existentes, e já em utilização, com o objetivo de ajudar a promover o seu alinhamento com o EQAVET. Durante o ano de 2015, Portugal irá aplicar um plano de ação que conduza a que todas as escolas profissionais tenham um sistema de garantia da qualidade alinhado com o EQAVET.  Este plano de acção resulta do compromisso do Estado Português com a Comissão Europeia para a satisfação das condicionalidades ex-ante, no âmbito do acordo de parceria para o próximo programa quadro de apoio. É, no entanto, nosso objetivo que todos os operadores de educação e formação efetuem este processo de alinhamento.

3º vetor estratégico - Articulação dos vários serviços de psicologia e orientação profissional, garantido encaminhamentos exclusivamente com base no perfil, interesse e expectativa dos alunos.

Podemos ter um sistema de operadores de educação e formação com a melhor capacidade de resposta possível e uma rede de ofertas que vá ao encontro das necessidades das empresas, mas se não conseguirmos que os alunos conheçam esses operadores e essas ofertas nunca iremos conseguir dotar as empresas dos profissionais qualificados que elas necessitam. Podemos ter alunos extremamente vocacionados para o ensino profissional e para uma área de educação e formação especifica, mas se não efetuarmos esse diagnóstico e o respetivo encaminhamento, esses alunos poderão não ver satisfeitas as suas expectativas. É importante que os vários sistemas de orientação (os serviços de psicologia e orientação das escolas,  os serviços de orientação profissional do IEFP e os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional) articulem as suas atuações de modo a conseguirmos que todos os alunos conheçam as opções ao seu dispor e que as características de cada um desses alunos sejam potenciadas numa orientação e encaminhamento cada vez mais satisfatórios.    

Estes três vetores estratégicos são no nosso entender aqueles que, no atual contexto, devem sustentar a evolução e o crescimento do Ensino Profissional em Portugal. Iremos neste Fórum desenvolver aprofundadamente o conteúdo de cada um destes vetores e apresentar aquilo que estamos a executar ou planear para cada um deles. Todos os contributos e sugestões que entendam por bem efetuar são e serão sempre muito bem-vindos.

domingo, 5 de outubro de 2014

CQEP: o caminho que se (re)começa a percorrer

A portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março, determinou a criação dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), como estruturas que sucederiam aos Centros Novas Oportunidades (CNO) nas suas atribuições de informação, orientação, encaminhamento de adultos, e no desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). Determinou ainda o alargamento da sua atividade para atribuições relacionadas com a informação, orientação e encaminhamento de jovens, bem como o apoio à Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) no que se refere às suas competências específicas de definição  de critérios de estruturação da rede e de implementação de mecanismos de acompanhamento e de monitorização das ofertas no âmbito do sistema de formação de dupla certificação.

Após o período concursal, que terminou em novembro de 2013, 214 CQEP começaram, no início deste ano, a sua atividade num contexto caracterizado pelas dificuldades associadas à ausência de financiamento comunitário e ao período de transição para os novos programas do quadro comunitário de apoio 2014-2020.

Por parte da ANQEP, este período foi dedicado às atividades de criação de instrumentos e condições técnicas para que os CQEP conseguissem desenvolver a sua atividade. De entre estas, destacam-se: 
  • a realização de jornadas técnicas para arranque do funcionamento da rede; 
  • a criação de uma plataforma de comunicação entre, e para com, todos os Centros; 
  • a disponibilização de todas as funcionalidades agora necessárias na plataforma Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO);
  • a criação e disponibilização dos seguintes documentos de apoio:
    • Guia metodológico de orientação ao longo da vida para os CQEP;
    •  orientações metodológicas para o RVCC escolar e profissional;
    • manual de utilização da plataforma SIGO;
    • orientações metodológicas relativamente à realização das provas no fim dos processos de RVCC, profissional e escolar.
O contexto de dificuldade, caracterizado pela ausência, até à data, de financiamento comunitário, tem colocado a questão: estarão os CQEP a funcionar apenas no “papel”? 


Sessão de esclarecimento no CQEP do CEFOSAP
Em abril de 2014, a ANQEP migrou 114.465 processos de RVCC escolar que estavam ativos no anterior sistema e que ficaram assim afetos aos vários CQEP. No entanto, é importante analisar os dados de registo no sistema relativamente a novos cidadãos adultos que a rede de CQEP captou para o sistema: de fevereiro a julho de 2014 inscreveram-se oficialmente nos CQEP 14.252 novos adultos que estão a evoluir nas várias fases do processo


Aulas num curso EFA no Agrupamento de Escolas da Lousada
Um pouco por todo o país observam-se os primeiros sinais de que a Educação de Adultos recomeça a ocupar o seu papel para o crescimento da qualificação global da população portuguesa. 

Para além do retomar dos processos, é muito reconfortante constatar que  se conseguiu o objetivo de não se perder uma característica identificada na rede CNO: as dinâmicas territoriais e a criação de redes locais para a Qualificação que os CNO conseguiram promover em determinadas regiões. Esta característica na rede de centros foi sempre muito valorizada por parte da ANQEP que, identificando-a como estratégica para o sucesso da implementação da rede CQEP, procurou muito ativamente contribuir para que a solução legislativa potenciasse a sua existência. A formalização de uma destas redes no passado dia 26 de setembro indica-nos que esta característica no modelo de funcionamento dos centros se mantém com o seu papel estruturante. Refiro-me à assinatura da Carta de Princípios de Actuação dos CQEP da Comunidade Intermunicipal do Ave, que tem como principal objetivo a definição e formalização dos princípios orientadores da atividade dos CQEP na Região do Ave, numa lógica de Cooperação, Comunicação e Reciprocidade.
Assinatura da Carta de Princípios de Atuação dos CQEP do território da CIM do Ave. 



domingo, 28 de setembro de 2014

28 de setembro de 1999 - o início de um percurso com 15 anos

Em julho de 1998 o XIII Governo Constitucional através da Resolução do Conselho de Ministros nº 92/98 criou o Programa para o Desenvolvimento da Educação e Formação de Adultos e o grupo de missão encarregue da sua concretização. Constituído no âmbito dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade este grupo tinha como missão realizar as seguintes atividades:

a) Desencadeamento de um processo alargado e participado que conduzisse à criação da agência nacional de educação e formação de adultos;

b) Articulação estratégica e técnica, intra e interministerial, visando a definição e lançamento de projetos piloto em cooperação;

c) Articulação estratégica com autarquias, estabelecimentos de ensino e formação profissional, parceiros sociais e entidades privadas, nomeadamente associações e empresas, tendente à elaboração e criação de planos e unidades territoriais de educação e formação de adultos;

d) Articulação técnica com organizadores, formadores, educadores e produtores de materiais nestes domínios, a fim de recolher as melhores práticas em curso e de nelas alicerçar novos conteúdos, processos e instrumentos para a educação e formação de adultos, incluindo a formação de formadores, e com recurso, sempre que apropriado, às novas tecnologias da informação e comunicação, nomeadamente em ações dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro;

e) Constituição e animação de uma rede nacional de organizadores locais de uma oferta alargada e diversificada de educação e de formação de adultos;

f) Organização de seminários para difusão das boas práticas em curso e para apresentação, divulgação, debate e balanço intercalar da nova política de educação e formação de adultos;

g) Construção experimental e gradual de um sistema abrangente de validação formal dos saberes e competências informalmente adquiridos;

h) Lançamento de concursos nacionais para financiamento e apoio a iniciativas de educação e formação de adultos, destinados, numa primeira fase, a dar visibilidade às experiências mais relevantes neste domínio e, numa segunda fase, a cofinanciar e garantir o acompanhamento das propostas mais inovadoras e relevantes para o gradual desenvolvimento de um sistema autónomo e coerente de educação e formação de adultos.
    

Na sequência das atividades desenvolvidas por este grupo de missão é criada, a 28 de setembro de 1999 através do Decreto-Lei n.º 387/99
, a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA) com a natureza de instituto público, sujeita à tutela e superintendência conjunta dos Ministros da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, concebida como estrutura de competência ao nível da concepção de metodologias de intervenção, da promoção de programas e projetos e do apoio a iniciativas da sociedade civil, no domínio da educação e formação de adultos, e ainda da construção gradual de um sistema de reconhecimento e validação das aprendizagens informais dos adultos. O desenvolvimento da educação e formação ao longo da vida, considerada como condição para a plena participação na sociedade, foi perspectivado na altura como assente num conceito de educação de adultos definido como o conjunto de processos de aprendizagem, formais ou não formais, através dos quais os adultos desenvolvem as suas capacidades, enriquecem os seus conhecimentos, aperfeiçoam competências técnicas e profissionais e orientam-se para satisfazer simultaneamente as suas próprias necessidades e as das suas sociedades, conforme definição da UNESCO estabelecida na Declaração de Hamburgo, independentemente do contexto de desenvolvimento desses processos de aprendizagem.

Iniciou-se assim, faz hoje 15 anos, um percurso fundamental de ligação entre os mundos da educação e do emprego (ou trabalho consoante a terminologia adoptada). Ao longo do percurso, esta ligação, seja sob a designação inicial de ANEFA, de Direção-Geral de Formação Vocacional (DGFV), de Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) ou mais recentemente Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), tem sido constantemente fortalecida e reforçada. Juntando-se numa segunda fase a educação e formação profissional inicial de jovens e posteriormente a gestão estratégica das Qualificações de nível não superior, a ligação caracteriza-se actualmente pela coordenação da execução das políticas de educação e formação profissional de jovens e adultos, assegurando ainda o desenvolvimento e a gestão do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências procurando, assim, melhorar a relevância e a qualidade da educação e formação profissional, contribuindo para a competitividade nacional e o aumento da empregabilidade.

Com este post pretende-se assinalar estes 15 anos de percurso, caracterizado por muitas dificuldades e algumas hesitações mas sempre totalmente justificado pelo sentido da enorme importância da sua existência e da relevância da sua acção. Pretende-se também inaugurar este blog que tem por objetivo promover um espaço de partilha e de reflexão entre todos os actores que coabitam nestes dois mundos da Educação e do Emprego.