sábado, 3 de setembro de 2016

A insustentável realidade NEET

Este ano, o Dia Internacional de Juventude, celebrado a 12 de agosto, trouxe a público um problema a que não podemos ser alheios: quase um em cada seis jovens portugueses, entre os 20 e os 24 anos, não se encontra a trabalhar ou a estudar. O Eurostar estima que estes jovens correspondem a 17,5% do total de indivíduos na mesma idade, sendo esta proporção acima da que era verificada, no nosso País, há 10 anos atrás.



Esta realidade não é exclusiva de Portugal (a média europeia atual é de 17,3%), razão pela qual foi criada uma medida, de âmbito europeu, apelidada de “Garantia para a Juventude”. 

Esta medida estipulou como compromisso encaminhar no prazo de 4 meses após saída da escola ou do mercado de trabalho, os “jovens NEET” (neither in employment nor in education or training) para percursos de educação e formação, empregos ou estágios.

Trata-se efetivamente de um compromisso forte mas que só se consegue resolver de forma gradual porque não é possível fazê-lo de uma forma sistemática e simultaneamente instantânea por múltiplos motivos: os empregos ou as formações específicas para estes casos não abundam; a maioria dos casos resulta de situações de abandono escolar precoce, pelo que os jovens não dispõem das competências tidas como elementares para o ingresso no mercado de trabalho; os empregos são cada vez mais exigentes do ponto de vista técnico e da evidenciação de competências transversais; e o regresso à formação pressupõe uma atitude pró-ativa da parte destes jovens (o que nem sempre sucede). Além disso, está já provado que quanto mais se avança na idade, menor é a probabilidade de se aceitar participar em atividades continuadas de aprendizagem ao longo da vida.

Em todo o caso, não podem ser esquecidos, nem poderá haver negligência da nossa parte nesta matéria, pois estes são jovens em verdadeiro risco de exclusão social e quanto mais tarde se atuar maior será o problema, não só para os próprios e para as suas famílias, mas também para o nosso País.

E a atuação tem de ser feita em dois domínios: na resolução das situações (mediante o encaminhamento já referido, para o qual se espera que a rede de Centros Qualifica possa dar um bom contributo) e na sua prevenção. 

Numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, esta prevenção implica que se atue assim que se detetam os primeiros sinais que evidenciem tendência para o abandono precoce da escolaridade. Em muitos casos, isso acontece na adolescência com a escolha de um curso de nível secundário desadequado ao perfil e às expetativas individuais. Também aqui é fundamental o papel que a orientação poderá ter, ajudando cada jovem a definir um caminho que se revele bem-sucedido a curto, médio e longo prazo. Este caminho não precisa de ser sequencial, pode implicar retrocessos, mas não pode ser interrompido, nesta ou noutra fase da vida.

Se queremos ter uma verdadeira aprendizagem ao longo da vida, também vamos precisar de ter uma efetiva orientação ao longo da vida e não apenas nalgumas fases ou etapas mais críticas da vida e já na sequência de fracassos e insucessos reiterados.

Se aos 20 anos se é NEET e nada sucede, imagine o que acontecerá aos 40 e aos 60 anos? Ser NEET, mais do que um epíteto, deverá ser um derradeiro sinal de alerta e de urgência na procura de uma solução.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Centros Qualifica.

Foi hoje publicada a portaria nº 232/2016 que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica. Todo o processo de elaboração da portaria, que concretiza a evolução de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) para Centros Qualifica, foi caracterizado por uma orientação muito clara de identificação dos pontos e questões a melhorar, mantendo o que fizesse sentido manter e eliminando as situações que pudessem limitar a linha política que sustentou o processo: uma aposta clara e estratégica na Educação e Formação de Adultos e uma centralização da função dos processos de Reconhecimento e Validação de Competências nessa aposta.



Diz-se vulgarmente que “nunca é tarde para se aprender”, o que não deixa de ser verdade, assim como também nunca é cedo, porque, já se sabe, a aprendizagem faz-se ao longo da vida, em todas as idades, contextos e locais. O importante é perceber que para que a aprendizagem aconteça, é necessário que se criem oportunidades para a mesma. 

Em Portugal, o investimento na Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) não tem sido constante, verificando-se que, em muitos momentos e locais, não são proporcionadas às pessoas oportunidades para que aprendam continuadamente. Em muitos casos, esta aprendizagem termina com o cumprimento da escolaridade obrigatória ou até antes de atingido esse patamar. 

Por esta razão, contabilizam-se hoje, em Portugal, cerca de 3 milhões de adultos sem o ensino secundário, sendo alguns ainda bastante novos, tendo deixado a escola há bem pouco tempo. 

No universo destes jovens adultos, há inclusive uma realidade bastante assustadora. Segundo dados recentes do Eurostat, quase um em cada seis jovens, com idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos, não estuda nem trabalha. 

Sendo o ensino secundário o patamar mínimo de qualificação, não o ter determina uma exposição crescente a situações de desemprego, de exclusão social e de fragilidade económica. 

Se considerarmos que se avizinha uma nova revolução industrial – a Indústria 4.0 – que ameaça destruir a maior parte dos empregos desqualificados, facilmente se percebe que é urgente investir na qualificação dos adultos, concedendo a possibilidade de esses adultos desenvolverem competências e conhecimentos que possam usar para melhorar e manter a sua condição de empregabilidade.

É neste contexto que ganha particular relevância o programa Qualifica, recentemente anunciado pelo Governo, e que agora se começa a operacionalizar com a publicação da portaria dos Centros Qualifica.

Mas, afinal, o que traz este programa de novo que já não tenha sido feito ou que já não exista? Mais Educação de Adultos? Sim, uma vez que serão criados mais Centros especializados na informação, orientação e encaminhamento de adultos para as soluções de qualificação existentes. Estes serão os Centros Qualifica, que virão substituir os atuais CQEP fazendo parte de uma rede mais alargada e com maior cobertura territorial. Em vez dos atuais 244 Centros teremos 300, até 2017. O objetivo da alteração de designação prende-se com o propósito de apostar de forma mais eficaz na comunicação sobre o papel e importância desta estrutura de centros e no reforço da mobilização do público alvo dos adultos para os processos de Qualificação. Entende-se que a designação CENTROS QUALIFICA é mais clara e mais eficaz do que a de CQEP.

Melhor Educação de Adultos? Tudo indica que sim, pois procurar-se-á acautelar algumas situações que resultaram menos bem no passado. Em concreto, o foco será colocado na qualificação efetiva dos adultos e não na sua certificação. Isto não significa que não exista certificação (toda a qualificação deve ser certificada) mas para que a certificação exista terá de haver um percurso efetivo de aquisição de resultados de aprendizagem que assegure que o adulto é detentor dos correspondentes conhecimentos e competências. Por esse motivo, os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) serão sempre complementados com uma componente formativa. 

Estes processos serão também mais rigorosos no que respeita à fase de validação, mantendo-se a necessidade de realização de uma prova. Mas, também aqui temos novidades. Esta prova, a realizar perante um júri, será mais expositiva na certificação escolar e mais demonstrativa na certificação profissional, ajustando-se, deste modo, à natureza do que é um processo de RVCC procurando-se eliminar os riscos de escolarização de um processo que de todo se pretende escolar. Afinal, os processos de RVCC são o reconhecimento de competências e conhecimentos adquiridos ao longo da vida, transpostos para portfólios e evidenciáveis no decorrer da aplicação de outros instrumentos nas etapas de reconhecimento e validação de competências.

Por fim, porque a qualidade não é um critério que se decrete (terá de ser o resultado de condições efetivamente criadas), serão alargadas as equipas afetas aos Centros Qualifica, haverá condições para que sejam mais estáveis e para que cada profissional possa ter mais horas de dedicação às atividades aí realizadas. 

Outras novidades passam pela criação de instrumentos, como o Passaporte Qualifica e o Sistema de Créditos, que, conjugados, permitirão que cada pessoa seja capaz de potenciar tudo o que já detém em termos de qualificação para a definição e posterior conclusão de novos percursos formativos. E, deste modo, será efetivamente possível potenciar a Aprendizagem ao Longo da Vida

sábado, 5 de março de 2016

As ameaças da "Indústria 4.0"

O último Fórum Económico Mundial, reunido em Davos, em janeiro, assombrou todos com uma revelação alarmante: até 2020, a nova fase industrial - apelidada de "Indústria 4.0" - vai provocar a eliminação de cinco milhões de empregos. Como consequência, aumentarão as desigualdades sociais e inevitavelmente o fosso entre ricos e pobres.

Afinal, a "Indústria 4.0" que poderia significar o catapultar para uma nova etapa de oportunidades e de melhoria das condições de vida, através da qual o ser humano seria dispensado de exercer tarefas mais rotineiras e pesadas, dando lugar a sistemas ciber-físicos de produção que funcionariam como elos de uma rede social, a comunicar entre si e a desempenhar tarefas autonomamente em resultado dessa comunicação, anuncia também um enorme cataclismo: os que têm menos qualificações serão banidos do mercado de trabalho, estarão em situação de maior vulnerabilidade social e em sério risco de exclusão social. 



O que fazer para atenuar os efeitos desta 4.ª revolução industrial que já começou e não vai parar?

A resposta parece óbvia. Mais do que nunca é preciso garantir que as qualificações que são hoje geradas pelos sistemas de educação e formação respondam às necessidades deste mercado de trabalho de amanhã. Essa preocupação tem estado presente, de forma mais ou menos sistematizada, nas políticas de educação e formação da última década. Mas, muito para além disso, é preciso despertar as pessoas para a necessidade de se qualificarem e de o fazerem de forma continuada ao longo das suas vidas. E é fundamental que a aposta política e de investimento na educação e formação procure de modo contínuo e permanente, e de forma séria, que ninguém fique para trás.
Mas como fazer isto?
Antes de mais, importa criar mecanismos que sejam capazes de antecipar, com segurança e fiabilidade, quais serão as competências mais requeridas no futuro. Depois, é preciso redesenhar e criar novos currículos, adequando-os a essas competências. Em paralelo, é preciso mobilizar, com eficácia, para a educação e formação os menos qualificados e integrar todos em trajetórias de aprendizagem efetivas ao longo da vida.

E como fazer tudo isto num período temporal tão curto?

Os especialistas em gestão da mudança falam na necessidade de se criar um sentido de urgência e de envolver, ao máximo, todos os stakeholders, monitorizando as etapas sucessivas que conduzam ao fim pretendido.
Curiosamente 2020, o ano em que os especialistas afirmam que o cataclismo estará no seu auge, é também o ano em que a Europa deverá ter atingido as metas que estipulou em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Logo, tudo o que se possa estar a fazer para se atingir essas metas tem agora uma noção de dificuldade acrescida. Mas, também todos sabemos que, em regra, é das maiores ameaças que surgem as maiores oportunidades.

Portugal tem a vantagem de já ter começado a criar os alicerces para o trabalho de ajuste continuado das qualificações ao mercado de trabalho. Fê-lo, até aqui, através do Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações, iniciado em fins 2014, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

O caminho ainda agora começou mas é urgente que se acelere o passo e ainda que se sensibilize os empresários para este futuro inadiável, obrigando-os a refletirem sobre o perfil de competências que entendem necessário a médio e curto prazo, à luz desta nova realidade. Afinal, é a partir dessa reflexão que se tem procurado redesenhar as qualificações. E nunca como hoje foi tão critica a necessidades de se apostar profundamente numa aprendizagem ao longo dos vários instantes da vida e em todos os seus contextos.

domingo, 7 de fevereiro de 2016

Educação de adultos: um direito ou uma obrigação?


O diagnóstico do Sistema de Competências Português  (apresentado a 1 de abril de 2015) apresenta como um dos 12 desafios que o nosso sistema enfrenta o de "Centralizar a educação de adultos e da aprendizagem ao longo da vida nos cidadãos pouco qualificados".

Como referido no post Uma Educação de Adultos para todos (14 de setembro de 2015) "Aprender é algo natural, inerente à socialização e resultante da atuação em diferentes contextos sejam eles escolares, profissionais, sociais ou outros. A educação de adultos é, portanto, um campo de múltiplos desafios que a sociedade tem de enfrentar, apresentando soluções abrangentes e, simultaneamente, flexíveis".

No final de 2015, a Associação Europeia para a Educação de Adultos - AEEA (uma organização não governamental, que reúne 123 entidades de 42 países europeus) lançou o Manifesto para a Aprendizagem de Adultos no século XXI. 

Este manifesto procura demonstrar como a educação de adultos pode contribuir para mudar a vida das pessoas e transformar as sociedades. Neste Manifesto a educação de adultos é apresentada como um bem comum e também como um direito humano, ao qual não tem sido dada a atenção merecida. 
Assim, no entender desta Associação, será necessário desenvolver esforços adicionais, a acrescer aos que já resultam da Agenda Europeia para a Educação de Adultos, confinada, em cada Estado-Membro, aos interesses das coordenações nacionais.

A AEEA apela, pois, para que seja desenvolvida uma estratégia europeia para a educação de adultos, com investimentos sustentáveis a nível nacional, regional e local. Este apelo é feito não tanto pelo facto de esta educação ser um direito, mas sobretudo porque dela resultam benefícios em termos de cidadania ativa; democracia e participação; capacidades de vida para os indivíduos; coesão social, equidade e igualdade; emprego e digitalização; migração e alterações demográficas; sustentabilidade e concretização das principais estratégias europeias.

Aparentemente, tudo isto é verdade e é já corolário de um vasto conjunto de estudos que se conhecem. Assim sendo, o que traz de novo este Manifesto?

O seu grande mérito está na tentativa de abalar as consciências e de recolocar no foco das atenções e, consequentemente, na agenda das políticas europeias uma matéria que, não sendo nova, nem sempre tem sido prioridade ou encarada de um modo mais global, interligando áreas distintas como o emprego, a vida em sociedade, a migração ou a sustentabilidade.

Se olharmos para a história recente da política europeia (e por contágio, também nacional) de educação e formação apercebemo-nos que esta tem evoluído por ciclos: ora se aposta mais na educação dos jovens, ora na dos adultos (gerando um efeito de descontinuidade que nada abona a favor da sua concretização).

A opção por uma ou outra vertente tem, sobretudo, a ver com o facto de os recursos não serem infinitos, o que obriga a fazer opções: ou se aposta nos indivíduos enquanto jovens e se procura redirecioná-los para um percurso formativo que lhes propicie maior grau de empregabilidade ou se procura mobilizá-los, já enquanto adultos, dotando-os de novas competências para empregos mais exigentes e para uma sociedade em mutação. Mas, será desejável continuarmos a pensar a educação e a formação, em função de faixas etárias e de interesses meramente economicistas, descurando toda a riqueza que advém de a pensarmos numa lógica de aprendizagem ao longo da vida? Se efetivamente não há uma idade própria e única para a aprendizagem, se se aprende continuadamente e em múltiplos contextos (maior parte destes informais e não formais), se grande parte da aprendizagem (designadamente a contínua) até sucede em ambientes profissionais ou sociais, restará outra solução senão sermos capazes de ponderar uma estratégia contínua de aprendizagem? E qual o custo se não o fizermos? 

O CQEP de Famalicão em parceria com a Riopele

O Manifesto refere o que pode ficar comprometido, mas há mais do que isso. Quando se criam descontinuidades na educação de adultos, sucede algo que é específico desta faixa etária. Os adultos não se motivam para a aprendizagem por obrigação. O sistema não os "deposita" nas escolas e os "força" a aprender. Os adultos apenas aprendem quando, por si, encontram motivação e interesse para o fazerem e quando o fazem (re)motivam-se para novas aprendizagens. Se as oportunidades de educação e formação que lhes são concedidas se fazem aos solavancos, será muito difícil captá-los para a aprendizagem. Além disso,

  • se não pensarmos em colmatar na idade adulta o que não se fez na idade jovem em termos de aprendizagem, como vamos ser capazes de responder aos desafios da competitividade e vivência ativa em sociedade com uma população cada vez mais envelhecida?
  • e como iremos passar às gerações mais jovens um sentido da importância e da exigência pela aprendizagem se as gerações anteriores não tiveram esse ímpeto?
  • mais ainda, de que forma iremos construir trajetórias de aprendizagem significativas e contínuas para cada indivíduo e para a sua vivência em sociedade se a aprendizagem destas vidas for feita sempre em ruturas e descontinuidades, com avanços e recuos?

Tudo isto nos leva a pensar que, muito provavelmente, a educação de adultos não é somente uma questão de direitos mas também é sobretudo de obrigação, sem a qual não haverá uma efetiva aprendizagem ao longo da vida.

domingo, 29 de novembro de 2015

Educação e empresas: uma relação de simbiose

A noção de que aprendizagem é tanto mais válida quando mais se reveste de um carácter experimental e prático não é de hoje. Se remontarmos a Aristóteles, verificamos que este é um dos seus ensinamentos, traduzido na frase: “É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer”, mas não há dúvidas de que este ensinamento ganha maior premência nos nossos dias, por força do desemprego que afeta, de maneira aflitiva, os mais jovens. Em todo o caso, hoje é um ensinamento que ganhou novos contornos e, portanto, se o quiséssemos atualizar teríamos de o acrescentar: “É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer e a ser”. 

Hoje, o “ser” é quase indissociável do “fazer”. O que fazemos e o lugar que ocupamos profissionalmente na sociedade define cada vez mais quem somos e os rumos do que poderemos vir a ser, numa construção permanente, quase em lego, do nosso ser. As peças ou as competências que vamos adquirindo e sobrepondo, através do que aprendemos ao longo a vida, vão acrescentando valor ao que podemos ser, valor esse que nos torna distintivos quando procuramos um reposicionamento ou uma mudança na carreira ou ainda o ingresso numa profissão. E nesta construção de quem somos, não há dúvidas de que a escola é apenas um dos muitos locais da nossa aprendizagem, muitas vezes feita de modo informal e não formal. Muitos outros lhe sucedem ou com ela coabitam, merecendo igual atenção, como por exemplo as empresas. 



Nos últimos anos as empresas são vistas cada vez mais como espaços privilegiados de aprendizagem, não só porque são elas as entidades que proporcionam os mais significativos momentos de aprendizagem à população adulta ativa mas também pelo papel fundamental que podem ter na formação profissionalizante dos jovens. É por isso que, não só em Portugal mas também por toda a Europa, tem-se procurado desenvolver políticas que comprometam as empresas com os sistemas de educação e formação. 

Hoje sabe-se, porém, que a sua grande dificuldade ou resistência à assunção deste novo papel reside não tanto na falta de predisposição mas num conjunto de fatores associados, muitas vezes, à sua dimensão e estruturação, em particular quando falamos de pequenas e médias empresas (PME). São precisamente as PME que empregam um terço da força de trabalho europeia, assumindo-se como o principal motor do crescimento económico e da criação de empregos. Todavia, apesar da sua expressão, estas empresas também necessitam de auxílio, pois apenas uma em cada três consegue desenvolver novos produtos ou processos. Estas empresas precisam, portanto, de ser mais competitivas e, para tal, de atrair novos talentos. 

Parece, portanto, claro que estamos perante uma relação que pode configurar uma simbiose perfeita: a educação e a formação precisam das empresas para qualificarem mais e melhor os jovens e as empresas precisam de jovens cada vez mais qualificados. Mobilizar as empresas para estes ganhos mútuos é um dos desafios mais prementes, sendo ainda necessário estudar o motivo que tem afastado as empresas dos sistemas de educação e formação. Temos de investir no derrube das barreiras que possam existir ou persistir. Se queremos que as empresas sejam cada vez mais espaços de mais e melhores aprendizagens, primeiro temos de conseguir que as empresas aprendam a aprender para depois poderem ensinar. Envolvê-las em dinâmicas de reconhecimento de competências dos seus colaboradores, e respetivo alinhamento com a sua formação continua, a que se junta a criação de instrumentos de reforço da participação das empresas em formação em contexto de trabalho dos nossos jovens, são duas das estratégias que na ANQEP temos vindo a trabalhar para potenciar esta simbiose entre sistema educativo e formativo e as empresas. Estamos convencidos que esta simbiose será determinante para uma sociedade mais qualificada, mais empregável e consequentemente mais inclusiva, e logo, melhor. 



segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Uma Educação de Adultos para todos

A Educação de Adultos não pode ser pensada só a partir da idade em que já se é adulto. No contexto da Aprendizagem ao Longo da Vida, ser-se adulto é cumprir mais uma etapa de aprendente, numa perspetiva holística em que a educação é parte integrante da vida, acompanhando o indivíduo nas diferentes transições que este efetua desde que nasce (da escola para o mundo do trabalho, do desemprego para o emprego, do trabalho para a reforma).

Aprender é algo natural, inerente à socialização e resultante da atuação em diferentes contextos sejam eles escolares, profissionais, sociais ou outros. A educação de adultos é, portanto, um campo de múltiplos desafios que a sociedade tem de enfrentar, apresentando soluções abrangentes e, simultaneamente, flexíveis.



Em Portugal, aos desafios já resultantes deste novo paradigma, juntam-se ainda os que se relacionam com o nosso peso histórico de baixas qualificações e o envelhecimento da população. O nosso país tem ainda uma grande percentagem de adultos que não dispõe de qualificações e que não apresenta qualquer motivação para reforçar as suas competências (em 2013, entre a faixa etária dos 15-64 anos, apenas 40,9% dispunham de uma escolaridade de nível secundário) e, além disso, estima-se que em 2050, 37,7% da população portuguesa terá 65 ou mais anos de idade. Assim, é estratégico para Portugal atuar ao nível da criação de respostas imediatas de aproximação dos adultos às soluções de qualificação disponíveis para que, enquanto sociedade, possamos ser capazes de responder de modo competitivo mas também inclusivo.

Importa ter presente que a educação e a formação são hoje consideradas ferramentas básicas, sem as quais não se é cidadão em pleno. Não obstante assumirmos que a educação e a formação são já algo ao alcance de todos (tendo até sido decretada, nos últimos anos, a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade), na verdade nem todos beneficiaram dela, nem a têm como um direito adquirido. Isto não se passa apenas em Portugal, mas um pouco por toda a Europa, revelando um verdadeiro desajuste entre as competências que são hoje tidas como essenciais e as que são detidas pelos indivíduos adultos. De facto, um em cada cinco adultos europeus evidenciou fracas competências de leitura, redação e aritmética, nos resultados apurados, em 2013, pelo Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC). Por razões várias Portugal não aplicou este Programa de Avaliação das Competências dos Adultos e tendo sido uma oportunidade de diagnóstico que não se concretizou, e que nos podia ajudar muito na orientação de políticas públicas, também não é de todo expectável que obtivéssemos um cenário mais favorável que a média dos outros países europeus.

É um facto que até à aplicação do programa de ajustamento financeiro, Portugal fez um esforço notório de captação de públicos adultos para a qualificação, mediante soluções que valorizaram sobretudo as experiências de aprendizagem não formal e informal. Sendo estrutural que a educação de adultos seja sempre pensada e organizada tendo por base o reconhecimento prévio das competências adquiridas pelos indivíduos, constata-se também que os resultados do investimento efetuado foram essencialmente favoráveis (do ponto de vista da empregabilidade e da adesão a novos patamares de qualificação) para os que alcançaram posteriormente níveis mais elevados de qualificação (e, ainda assim, quando os percursos de formação se associaram a uma vertente profissionalizante). Assim, os esforços em educação e formação beneficiaram sobretudo os que já dispunham de alguma qualificação, deixando de fora os menos qualificados. São estas pessoas, que entram no chamado ciclo vicioso da ausência de qualificação onde se encontra registado que paradoxalmente são as pessoas menos qualificadas que têm menos oportunidades de acesso a qualificação, que não podem ser abandonadas pelas políticas públicas. Captar estes últimos pressupõe que sejamos capazes de lançar estratégias diferentes, alicerçadas em dispositivos de informação, orientação e encaminhamento para ofertas adequadas e que monitorizem todo o trajeto de qualificação que o indivíduo efetue daí em diante, interligando os domínios da educação, formação e emprego.

CQEP - Porta de entrada para o mundo da Qualificação

A criação da rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), com valências mais alinhadas com a necessidade de ajustar, continuamente, as soluções de qualificação às necessidades dos públicos (em diferentes fases da vida de cada um) e do tecido empresarial envolvente, potenciando, desse modo, a capacidade de todos podermos ser mais empregáveis, mais interventivos na sociedade e com mais ferramentas para nos protegermos de situações de exclusão social, foi um passo importante que é necessário consolidar com um investimento reforçado e sistematizado. O processo de financiamento comunitário à atividade dos CQEP está a entrar na sua fase final da avaliação das candidaturas. É necessário que esta linha de financiamento reforce e não substitua simplesmente o investimento direto efetuado pelo Estado no último ano. Este investimento do Estado, não tendo sido suficiente para todas as necessidades, existiu e não pode deixar de continuar a existir devendo ser articulado com o financiamento comunitário que só é significativo nas chamadas zonas de convergência (Norte, Centro e Alentejo).

Em complemento, é também necessário que o esforço que tem vindo a ser efetuado na atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, com qualificações cada vez mais ajustadas às necessidades das empresas, tenha posteriormente correspondência na disponibilização de ofertas de cursos de Educação e Formação de Adultos. As ofertas de Formações Modulares devem ser articuladas com o trabalho dos CQEP para que sejam potenciadoras do completar de um percurso de qualificação para cada um dos adultos. 

Não existe caminho de sucesso para uma sociedade que não passe por apostar na qualificação da sua população como um todo. Aumentar o investimento e a qualidade da oferta de educação e formação de adultos é um dos desafios estratégicos para Portugal, tal como foi identificado no projeto que a OCDE coordenou e que visou “desenvolver uma estratégia eficaz de competências” para o nosso país. Este investimento deve ter especial incidência nos menos qualificados assumindo o Estado o papel de quebrar o chamado ciclo vicioso de ausência de qualificações aumentando assim a sua empregabilidade, produtividade e a adaptação a contextos de trabalho em rápida mudança.



segunda-feira, 22 de junho de 2015

A Gestão da mudança no Ensino Profissional

No âmbito da Educação e Formação, assistimos hoje a uma mudança que resulta de estarmos num novo paradigma, centrado na noção da aprendizagem ao longo da vida, focado nas competências e na existência de uma multiplicidade de contextos de aprendizagem. Neste novo paradigma, o relevante são as aprendizagens que se fazem e a utilidade das mesmas, em especial considerando as exigências de competências que são requeridas pelo mercado de trabalho e para a concretização de uma cidadania plena e participativa. Pouco importa como se aprendeu ou onde. O importante é ter-se adquirido competências, atitudes e comportamentos que possam ser evidenciáveis, aplicáveis, mobilizáveis para novas situações e capazes de ajudar a solucionar problemas concretos e a tornar todos e cada um de nós num cidadão activamente envolvido no desenvolvimento da nossa sociedade.

Ora, isto pressupõe que o nosso sistema de ensino e formação mude, que se torne cada vez menos académico e cada vez mais ligado à necessidade de aquisição de competências para o exercício integrado de uma atividade profissional e da cidadania plena e ativa, sendo assim capaz de responder aos requisitos desta nova era. No caso específico dos jovens, ao terminarem um percurso qualificante, têm de estar aptos a transitar para o mundo do trabalho, têm de ser “empregáveis” e de manter essa condição ao longo da vida, através de um processo contínuo de aprendizagem. 

Se olharmos para trás, verificamos que essa mudança já começou, traduzindo-se de forma clara na expansão do ensino profissional nas escolas da rede pública de ensino.


Mas, será que temos sido capazes de compreender e acompanhar essa mudança? E como é que vamos, como cidadãos, passar a ser seres em constante aprendizagem, continuadamente empregáveis?

Segundo John Kotter, especialista em gestão da Harvard Business School, qualquer mudança para se gerir com sucesso deverá ter em consideração oito passos. Vejamos se os conseguimos aplicar à problemática do ensino profissional em Portugal:


1º passo: Criar um sentido de urgência.

Este é um passo decisivo para que todos percecionem a necessidade da mudança e sintam necessidade de agir. No caso do ensino profissional, esta urgência tornou-se imperiosa com a recente crise económica e o flagelo do desemprego. Mais do que nunca, os Estados-Membros e os seus cidadãos sentiram que ou detêm competências efetivamente relevantes para o mercado de trabalho e qualificações adequadas às exigências da sociedade moderna ou dificilmente obtêm um lugar no mercado de trabalho.


2º passo: Criar alianças administrativas.

Para que a mudança se efetive é necessário reunir um grupo de pessoas com capacidade para mobilizar para a mudança e vencer as resistências. A criação de alianças deve ser a preocupação de todos os atores relevantes para o desenho e implementação das políticas públicas de ensino e formação profissional. Para que o ensino profissional ganhe relevância, impacto e alcance os níveis de exigência pretendidos é necessário envolver depois as várias estruturas existentes na operacionalização, todas com o mesmo propósito. Mas, antes, importa criar uma equipa coesa que lidere localmente essa mudança. Esse é o trabalho que a Agência atribuiu aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional, considerando-os parceiros estratégicos, com um papel determinante na construção de pontes entre os mundos da educação, da formação e do emprego, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. É fundamental dotar estas estruturas dos recursos necessários ao pleno desenvolvimento da sua atividade.


3º passo: Desenvolver uma visão de mudança.

A visão aponta sempre o caminho que se quer seguir e define onde se quer chegar no futuro. No caso do ensino profissional, a visão do futuro é uma perfeita adequação entre as ofertas de qualificação disponibilizadas pelo sistema nacional de qualificações e as competências requeridas pelas empresas, uma procura de cursos profissionalizantes na ordem dos 50% dos jovens em idade de frequência do ensino secundário, que optam por este percurso por o considerarem mais adequado para corresponderem às suas expectativas de uma vida realizada e feliz.


4º passo: Comunicar a visão.

Para que todos trabalhem em prol da visão, é necessário que esta seja conhecida e compreendida. Só assim se estabelecem compromissos para o seu cumprimento. A divulgação e partilha da visão subjacente ao ensino profissional tem sido uma tarefa amplamente assumida pela ANQEP nos últimos dois anos, mediante um slogan que tem feito parte de todos os eventos dirigidos aos jovens: “Projeta o teu futuro”.


5º passo: Capacitação das pessoas e remoção das barreiras.

Este é um passo determinante, para realinhar a equipa e dar-lhe o apoio fundamental para que a mudança se efetive. Neste domínio, a ANQEP tem procurado criar instrumentos que permitam colmatar algumas lacunas que o sistema evidenciava, como por exemplo um Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações (SANQ), um referencial de competências para o professor/formador do ensino profissional, mecanismos que permitem começar a redesenhar as qualificações tendo por base os resultados de aprendizagem ou o guia de orientação para apoiar os processos de orientação e encaminhamento de jovens.


6º passo: Criar vitórias a curto prazo.

As equipas apenas prosseguirão motivadas no esforço da mudança se sentirem que há compensações ou resultados que se tornam conhecidos ao longo do percurso. Este é um passo que se começa a dar agora, em várias frentes (como os outputs para a construção de uma rede de ofertas mais consentânea com as necessidades de qualificações reveladas pelo Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação ou para a implementação de um Sistema de Garantia da Qualidade no Ensino Profissional, em linha com o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação Profissionais).


7º passo: Não abrandar o ritmo.

É fundamental que, com os primeiros resultados, não se diminua o ritmo. As mudanças levam tempo, mas exigem persistência. Assim, os próximos tempos serão ainda de muito trabalho, contando-se, por exemplo, dar continuidade e concluir o trabalho já efetivado com a referenciação dos cursos profissionais ao Catálogo Nacional de Qualificações, alargar a todas as Comunidades Intermunicipais a aplicação do módulo de aprofundamento regional do SANQ e concluir a implementação do Sistema de Garantia da Qualidade no Ensino Profissional. 


8º passo: Cristalizar a mudança.

Uma mudança só se efetiva quando passa a fazer parte do ADN ou da cultura organizacional. Em Portugal e com respeito a esta matéria, entende-se que a mudança cristalizará quando o ensino profissional for socialmente entendido como uma opção de primeira escolha, quando as empresas se assumirem como parceiros estratégicos do mesmo (por via da disponibilização regular de períodos de formação em contexto de trabalho e da participação na redefinição dos currículos) e quando tivermos 50% dos jovens a optar por vias de dupla certificação.


Acreditamos estar no caminho certo e esperamos alcançar estas metas até 2020.